O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu nesta terça-feira, 26/11, a discussão, em segundo turno, da PEC 9/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que reduz de 30% para 25% os recursos orçamentários obrigatórios para a educação no Estado de São Paulo.
A proposta do governo, que já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 13/11, numa sessão marcada por protestos dos estudantes, muitos deles barrados na tentativa de entrar no prédio do Poder Legislativo e outros impedidos de entrar no plenário para acompanhar as discussões, foi objeto de discussão de duas sessões extraordinárias, que tiveram a audiência de um público reduzido.
A maioria dos deputados inscritos para discutir o projeto foi da oposição. Os deputados Enio Tatto, Maurici, Donato, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Teonilio Barba e Beth Sahão subiram à tribuna para falar contra a PEC 9 e seus impactos negativos sobre uma educação já debilitada e precarizada no Estado.
O líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, disse que o governador está fazendo a liberação das emendas como moeda de troca para aprovar seus projetos da Assembleia Legislativa. “E muito grave”, disse ele. Foram liberados R$ 20 milhões para os deputados que votaram pela aprovação da privatização da Sabesp, mais do que o dobro do que as emendas impositivas a que cada deputado tem direito, que é de R$ 12 milhões.
“Agora, o governador quer retirar R$ 11,3 bilhões da educação. O governador criou uma narrativa, e os deputados aqui a adotaram, ao preço de R$ 20 milhões em emendas, para poder dizer que se trata de uma flexibilização do orçamento. O deputado Reis falou na semana passada de uma matéria publicada no Metrópoles que falava exatamente isso. Eu disse ao deputado Gilmaci, líder do governo, que contestasse a informação com o Metrópoles, que tem nome e sobrenome de quem fez a matéria. Eu não vi absolutamente nenhuma manifestação do governo ou do líder do governo para dizer que iria processar o jornal por publicar inverdades.”
O líder concluiu dizendo que a Assembleia Legislatiba está se tornando um grande balcão de negócios, de negociações em cima de emendas, contra a educação e contra a saúde.
O deputado Donato disse que o governador deveria sofrer um processo de impeachment por praticar pedaladas fiscais, pois está pagando os inativos com dinheiro do orçamento da educação.
Os parlamentares petistas apontaram a contradição de propor cortes da educação enquanto o que se vê é a deterioração da infraestrutura das escolas públicas estaduais que convivem com muita precariedade, salas superlotadas, falta de professores, de manutenção dos equipamentos com goteiras, rachaduras, quadras danificadas, banheiros sem portas, pinturas danificadas, sem falar na falta de biblioteca. O abandono e a falta de investimentos no sistema educacional serão ainda mais agravados com a PEC 09, alertam os parlamentares.
A PEC 9/2023 deve ser votada amanhã, quarta feira, 27/11, em sessão extraordinária.
