Nesta quarta- feira, 13/11, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou audiência pública para discutir os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cortará R$ 10 bilhões do orçamento da educação pública estadual.
O debate foi permeado por protestos dos estudantes contra a PEC/9 e contra o fato de inúmeros estudantes terem sido barrados na tentativa de entrar no prédio do Poder Legislativo e outros impedidos de entrar no plenário para acompanhar as discussões.
Alunos, professores, lideranças estudantis, sindicalistas, entidades da educação e defensor público, críticos à iniciativa do governador, apresentaram dados e informações que descontroem as afirmações, do governo do Estado e de sua base de sustentação, de que é preciso tirar recursos da educação para aumentar os investimentos na saúde.
A procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane Pinto, autora de livros e especialista em financiamento da educação, afirmou que não se pode estabelecer uma luta fraticida entre saúde e educação e condenou a inclusão, nos gastos com educação, do pagamento dos inativos da Secretaria de Educação. Embora existam decisões jurídicas que vedem a inclusão, o governo do Estado continua a ter essa prática. Ela mostrou que o Estado de São Paulo não cumpre o piso do magistério, não cumpre metas de acessibilidade das escolas, não expandiu oferta de vagas de horário integral, entre outras demandas e deficiências na educação de São Paulo que demonstram que não há dinheiro sobrando na educação.
A garantia da participação de representantes da sociedade civil, principalmente dos diretamente impactados, foi destacada pela defensora pública Gabrielle Estábille Bezerra que trouxe à discussão os danos e os prejuízos sofridos pela educação desde o período da pandemia da covid-19 e que ainda não foram superados. “Estamos numa fase que considero como de reconstrução”, defendeu Gabrielle Estábille.
A defensora citou também problemas endêmicos da educação paulista como evasão escolar e atraso na aprendizagem, falta de investimentos na infraestrutura escolar, falta de campanhas e ações para o combate ao bullying e ao racismo e para viabilizar a segurança nas escolas.
Estábille aponta ainda que o governo do Estado não traz dados que sustentem a proposta da PEC 9/2023 e os impactos dessa política na educação básica e como afetará crianças e adolescentes.
Já Chico Poli, presidente da Udemo, destacou que o Estado mais rico da federação tem 55 escolas de lata, apenas 3% das escolas possuem climatização adequada e os professores estão mal remunerados e há anos sem reajuste real.
Sirlene Sales Maciel, presidente da Associação dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, também fez coro às críticas à PEC 9 e salientou que saúde e educação são direitos e chamou atenção para o engodo que a base governista quer fazer crer que o governo está priorizando um setor em detrimento do outro.
De acordo com Manoela dos Santos, integrante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, a proposta do governador torna mais precária a infraestrutura das escolas. Reclamou da falta de recursos básicos como papel higiênico, o que afeta a dignidade dos alunos das escolas públicas estaduais.
Indicadores de declínio
Análises do Tribunal de Contas do Estado confirmam denúncias de abandono e falta de investimentos no sistema educacional, desde a infraestrutura das escolas públicas estaduais que convivem com muita precariedade, salas superlotadas, falta de professores, de manutenção dos equipamentos com goteiras, rachaduras, quadras danificadas, banheiros sem portas, pinturas danificadas, sem falar na falta de bibliotecas.
Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados no mês de agosto, mostram que o São Paulo sofreu queda nos índices de educação básica. Em 2023, o Estado passou a ser o sexto colocado. No ensino médio, era o 5º melhor, em 2019, e passou para a 8ª posição no ano passado.
Para o líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, a realização do debate foi uma conquista da educação, dos estudantes e de todos os envolvidos e comprometidos com a educação pública e de qualidade.
Foto: Lucas Porto