- Por Marisilda Silva
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Segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Acontece nesta quarta-feira, 13/11, das 9h às 12h, no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo, a audiência pública que vai discutir a mudança da Constituição do Estado que autoriza o governo do Estado a retirar cerca de R$ 10 bilhões da educação pública de São Paulo.
A audiência foi proposta da bancada do PT, da oposição e da educação, e busca reunir força social e política para impedir a aprovação da proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), inimigo da educação pública.
A PEC 9/2023 reduz em cinco pontos percentuais, de 30% para 25%, a verba que o governo estadual deve, obrigatoriamente, repassar a cada ano para a rede pública estadual de ensino.
Na quarta-feira, 6/11, esgotou-se o tempo de discussão da matéria, sendo que 11 deputadas e deputados de oposição fizeram obstrução e foram à tribuna protestar contra a PEC. Somente dois parlamentares governistas se manifestaram. A Polícia Militar esteve presente para conter e reprimir a manifestação de estudantes nas galerias. A aprovação da PEC requer votação em dois turnos e quórum de 57 deputados.
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Proposta pode ser votada na Alesp nesta quarta (13) com apenas uma audiência pública para debater o tema com sociedade. No Brasil de Fato.
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“O mundo não pode continuar gastando US$ 2,4 trilhões com guerras, quando a gente deveria utilizar esse dinheiro para alfabetizar e alimentar milhões”, defendeu o presidente, em entrevista à CNN International. No PT Nacional.
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“Invertem a equação da economia real, que pede mais crédito e investimentos para crescer, e ameaçam com mais juros e especulação com o câmbio, como se isso fosse trazer o tal equilíbrio fiscal e reduzir a inflação”. No PT Nacional.
CPIs |
CPI – Tratamento dado aos moradores de rua
Terça-feira, 12/11, às 15h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, dois requerimentos para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Eduardo Suplicy.
COMISSÕES |
Comissão de Fiscalização e Controle
Quarta-feira, 13/11, às 11h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 30 itens para deliberação e 32 para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Reis.
COMUNICADOS |
COMUNICADO DE 8/11/2024 – Presidente da Alesp – Convida as deputadas, os deputados e demais interessados para uma audiência pública a ser realizada no dia 13/11/2024, quarta-feira, das 9h às 12h, no auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do Poder Executivo, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, que altera dispositivos constitucionais.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 1.008/2024 – Dep. Edmir Chedid (União) – Comunica sua renúncia às funções de membro efetivo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
PROJETOS |
PL 799/2024 – Dep. Danilo Campetti (Republicanos) – Denomina “Pelerson Soares Penido” o Contorno Sul localizado do km 11 ao km 33 da Rodovia dos Tamoios – SPI 097/055, que interliga as cidades de Caraguatatuba a São Sebastião.
PL 800/2024 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Felipe Franco (União) – Solicita licença no período de 6/11/2024 a 11/11/2024.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Daniel Soares (União) – Solicita licença nos dias 8/10/2024, 9/10/2024 e 22/10/2024.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO DE 8/11/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o Ato da Mesa 32/2021, a fim de aperfeiçoar a disciplina do auxílio-encargos gerais de gabinete e auxílio-hospedagem vigente.