Os deputados Dr. Jorge do Carmo, Simão Pedro e Donato apresentaram, nesta quarta-feira, 16/10, questionamentos ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, cobrando transparência no encaminhamento de projetos de regularização fundiária que acontecem no Estado e medidas ágeis e eficazes para enfrentar o déficit e os problemas habitacionais em São Paulo.
As indagações foram feitas durante reunião da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, da Assembleia Legislativa de São Paulo, que recebeu o secretário, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado, que determina que secretários de Estado devem prestar contas, semestralmente, de sua gestão.
A maior parte das perguntas foi respondida pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino. A CDHU é responsável pela construção de conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda e o Executivo está autorizado a extingui-la pela Lei 17.293/2020, de autoria do governador João Doria.
O deputado Dr. Jorge do Carmo apresentou um projeto de lei que propõe revogação dos dispositivos da Lei 17.293 e perguntou ao secretário por que não apoiar o PL 971/2023, e afastar essa autorização para a extinguir a companhia. Para o deputado, a permanência da autorização, em lei, gera insegurança jurídica em processos que envolvem, por exemplo, regularizações fundiárias de loteamentos e condomínios que ainda não emitiram escritura pública das unidades, o que causa incerteza para a população que adquiriu sua casa por meio da CDHU.
Donato reclamou ao secretário da falta de resposta a uma pergunta que busca há tempos junto à Secretaria e não obteve resposta: “A Vila Nova Esperança, na zona oeste da capital, está ameaçada de remoção há alguns anos, mas, segundo o Ministério Público é possível urbanizar a área e não remover as famílias. A Secretaria do Meio Ambiente concorda com essa opinião, mas a CDHU até agora não deu uma resposta”.
Jorge do Carmo também pediu maiores informações sobre o enfrentamento das questões climáticas e seus impactos para moradores de áreas de risco. Considerou que a referência feita pelo secretário a monitoramento ambiental e sistemas de alerta, são limitadas frente às demandas das áreas de risco.
O deputado Simão Pedro pediu agilidade do Executivo para a efetivação do programa Minha Casa Minha Vida entidades, do governo federal. Antes de dirigir suas perguntas ao secretário, Simão Pedro saudou a presença, na reunião, de lideranças populares que lutam pelo direito à moradia vindas de várias regiões da cidade de São Paulo, entre elas representantes do Movimento Sem Terra Leste 1, do Movimento de Luta por Moradia da Região Sudeste, da Entidade Estrela Guia e da Associação dos Mutuários da Cohab 1.