Passados dez meses da conclusão da CPI da Enel, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a população revive o caos na capital paulista com a incompetência e o descaso da empresa concessionária, responsável pelo fornecimento de energia elétrica.
Em dezembro do ano passado, nós, deputadas e deputados da Federação PT/PCdoB/PV, denunciamos os problemas na concessão do serviço e a ausência de fiscalização por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a Arsesp, responsável pela fiscalização, assim como a pouca efetividade do relatório final da CPI instalada no legislativo, por inciativa de parlamentares governistas. Os deputados da oposição fizeram ressalvas ao relatório, entendendo que o texto deveria responsabilizar também os órgãos de fiscalização como a Arsesp e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela situação da concessão em São Paulo.
A omissão do governador Tarcísio de Freitas e também do prefeito Ricardo Nunes, defensores da privatização e da concessão de serviços públicos essenciais, serve de sustentação para a permanência da Enel, que, apesar dos apagões recorrentes, da precarização no atendimento das ocorrências, da falta de mão de obra e equipes de rua para reparos, continua alegando cumprimento de cláusulas contratuais, sem considerar os prejuízos causados aos cidadãos.
O fato é que, mesmo diante de eventos climáticos cada vez mais recorrentes, a Enel não alterou seu planejamento ou cumpriu as recomendações sugeridas pelo Ministério de Minas e Energia e demais órgãos da área. Não à toa, a empresa foi multada em mais de R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom).
Mas o caos da cidade também é reflexo do abandono municipal. Já se passaram mais de 50 horas da chuva forte que atingiu a cidade por minutos e ainda há centenas de milhares de cidadãos afetados pela omissão e pela inoperância da prefeitura de São Paulo na zeladoria da cidade, diante de semáforos quebrados e lentidão na remoção das inúmeras árvores caídas, que agora afetam fiações e dificultam o restabelecimento da energia elétrica.
A bancada de deputadas e deputados estaduais da Federação PT/ PCdoB/ PV acionará as instituições de defesa do consumidor, da Justiça e de governo para exigir respostas da Enel sobre quais medidas foram adotadas após o apagão do ano passado. Caso os compromissos assumidos pela concessionária no último apagão não tenham sido cumpridos, restará provado que o Estado e a prefeitura de São Paulo são coniventes com o descaso que assola a cidade, já que a responsabilidade por fiscalizar e gerenciar a concessão é também da Arsesp e do governo de São Paulo, que devem relatar e apontar recomendações periódicas à agência federal sobre a qualidade da prestação do serviço concedido.
Chega de apagão de energia e apagão de prefeito e de governador em São Paulo!
Deputadas e deputados da bancada da Federação PT/PCdoB/PV
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo