- Por Marisilda Silva
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Quarta-feira, 9 de outubro de 2024
Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou totalmente projetos de lei, aprovados no parlamento estadual, que propõem políticas públicas, protegem a saúde, instituem direitos e instrumentos de defesa de trabalhadoras e trabalhadores e reconhecem a importância da população afrodescendente na construção de São Paulo.
O Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 9/10, publicou mensagens do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que vetam, totalmente, dez projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Oito dessas propostas foram apresentadas por deputadas e deputados do PT e elaboradas com base em demandas da sociedade brasileira e da população do Estado.
O governador vetou, integralmente, o PL 1.475/2023 de autoria do deputado Maurici, que disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado; o PL 378/2023, do deputado Teonilio Barba, que isenta do pagamento da taxa de pedágio os veículos de transporte de cargas que circularem vazios, quando os eixos estiverem suspensos, nas rodovias do Estado; o PL 575/2023, da deputada Beth Sahão, que institui o Pacto Não se Calem, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual; o PL 1.302/2023, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) que tem o deputado Luiz Fernando como coautor, autorizando a instituição de ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos; o PL 911/2023, proposto por Simão Pedro, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado; o PL 131/2023, apresentado por Reis e que denomina “África-Japão-Liberdade” a atual Estação Japão-Liberdade da Linha Azul do Metrô; o PL 1.149/2023, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva no serviço público; e o PL 1.617/2023, de Donato, que institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo, artigo 232, passados 30 dias do recebimento da mensagem de veto do governador, a matéria vetada será incluída na ordem do dia da sessão imediata, permanecendo até sua votação final.
Na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira, já constam 665 vetos.
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Terceiro voo da FAB sai do Líbano com 218 resgatados a bordo
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ACONTECE HOJE |

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
136ª sessão ordinária
Quarta-feira, 9/10, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
136ª sessão ordinária
Quarta-feira, 9/10, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
Sessão solene em homenagem ao Dia das Professoras e dos Professores
Segunda-feira, 14/10, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.
PROJETOS |
PL 729/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Cria a Linha Direta de Denúncia de Falta de Acessibilidade para pessoas com deficiência física nos equipamentos públicos.
PL 730/2024 – Dep. Marina Helou (Rede) – Institui o Programa Farmácias Verdes.
PL 731/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Autoriza a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores.
PL 732/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “José Pereira da Silva” a ponte sobre o Rio Ribeirão da Gruta, localizada no km 36,600 da Rodovia José Jacinto de Medeiros – SP 483.
PL 733/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Estabelece políticas públicas de conscientização e combate ao câncer de boca.
PL 734/2024 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) –Declara de utilidade pública a Associação Projeto Juninho, com sede na Capital.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 346/2024 – Dep. Ana Perugini (PT) – Requer ao secretário de Governo e Relações Institucionais informações sobre as condições da água fornecida pela Sabesp em Hortolândia.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Marcio NakaShima (PDT) – Solicita licença no período de 7/10/2024 a 13/10/2024.
DECRETOS |
DECRETO 68.947/2024 Transfere, da Secretaria de Administração Penitenciária para a Secretaria de Saúde, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Taubaté.
DECRETO 68.948/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.949/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.950/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.951/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.952/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual–Iamspe, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.953/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.954/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de Despesas Correntes
DECRETO 68.955/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.956/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Quarta-feira, 9 de outubro de 2024