Quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios
Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal. Na Agência Brasil.
SP: Nunes, Boulos e Marçal disputam votos da ‘periferia consolidada’, que deve decidir eleição
Não à toa, os três candidatos que lideram as pesquisas vêm se vendendo recorrentemente como ‘cria da periferia’. No Brasil de Fato.
Biblioteconomistas debatem censura na Bienal do livro
Mulheres recebem 20,7% menos do que homens, revela 2º Relatório de Igualdade Salarial
Para reverter cenário, governo Lula lança Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens; instrumento reúne 79 ações voltadas para incluir as mulheres no mundo do trabalho. No PT Nacional.
Governo demite secretário do Ministério dos Direitos Humanos acusado de assédio moral; caso foi revelado pelo Brasil de Fato
Na última quinta-feira (12), reportagem expôs uma série de denúncias contra o agora ex-secretário. No Brasil de Fato.
Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil
Nova burla custará multa de R$ 5 milhões diários à rede social. Na Agência Brasil.
Acadêmicos do planeta condenam tirania de Musk e assinam manifesto em apoio ao Brasil
Mais de 50 acadêmicos e intelectuais de países como França, Austrália, Reino Unido, Suíça e Estados Unidos, entre outros, assinaram uma carta aberta em defesa da democracia. No PT Nacional.
Solidariedade ao Povo Guarani Kaiowá
O Partido dos Trabalhadores denuncia a escalada de violência contra o povo indígena Guarani Kaiowá que, nesta quarta-feira (18), resultou no assassinato do jovem Neri Guarani Kaiowá. No PT Nacional.
Em ataque à economia, inédito no governo Lula, BC eleva Selic em 0,25%
“Além de prejudicar a economia, vai custar mais R$ 15 bi na dívida pública, dinheiro que sai de educação, saúde, meio ambiente para os cofres da Faria Lima”, condena Gleisi Hoffmann. No PT Nacional.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
127ª sessão ordinária
Quinta-feira, 19/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo a Emílio Fontana
Sexta-feira, 20/9, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Donato.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 794/2024 – Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Solicita seja apreciado o veto do governador ao PL 1573/2023, que reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.
OFÍCIO EXTERNO 2432-A/2024 – Tribunal de Justiça de São Paulo – Comunica que se encontra em disponível a íntegra do acórdão que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei estadual 17.747/2023, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem de água potável filtrada à vontade aos clientes, em que é autor a Confederação Nacional do Turismo e réus o governador do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
PROJETOS |
PL 678/2024 – Dep. Carla Morando (PSDB ) – Cria o Cadastro Estadual de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias no Estado.
PL 679/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol ) – Torna obrigatória a manutenção de unidades de combate a incêndio e de primeiros socorros, compostas por Bombeiros Civis, nas áreas de parques e edificações, abertos ou fechados, públicos ou privados.
PL 680/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol ) – Institui o “Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios”.
PL 681/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB ) – Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente – ACAE, naquele Município.
PL 682/2024 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Denomina “Rubens Mariano Pereira” a ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape, que liga os bairros Centro e Vila Incomager/Capão Redondo, localizada no km 72 da Rodovia SP 165, em Eldorado.
PL 683/2024 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB ) – Institui o “Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional”.
PL 684/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) –Institui o Programa de Capacitação em Tecnologia para Idosos.
PL 685/2024 – Dep. Lucas Bove (PL) – Altera a redação da Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
PL 686/2024 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Denomina “Dr. João Fernando Torres Mendes” a Penitenciária do Município de Paraguaçu Paulista.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 330/2024 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre a não liberação de férias vencidas aos policiais civis.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Bruno Zambelli (PL) – Solicita licença no período de 15/9/2024 a 27/9/2024.
AUTÓGRAFOS |
AUTÓGRAFO 33.931 – PL 131/2023 – Dep. Reis (PT) – Denomina “África-Japão-Liberdade” a atual Estação Japão-Liberdade da Linha Azul do Metrô, na Capital.
AUTÓGRAFO 33.937 – PL 1.149/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, e dá providências correlatas.
AUTÓGRAFO 33.939 – PL 575/2023 – Dep. Beth Sahão (PT) – Autoriza o Poder Executivo a criar o “Pacto Não se Calem”, protocolo de medidas em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual, a ser pactuado entre o Estado, os municípios, as instituições governamentais e não-governamentais.
AUTÓGRAFO 33.940 – PL 911/2023 – Dep. Simão Pedro (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
AUTÓGRAFO 33.941 – PL 1.302/2023 – Dep. Paula da Bancada Feminista e Luiz Fernando (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
AUTÓGRAFO 33.942 – PL 1.475/2023 – Dep. Maurici (PT) – Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos, no estado de São Paulo.
AUTÓGRAFO 33.943 – PL 1.617/2023 – Dep. Donato (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Estadual de Segurança Aquática” no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.
DECRETOS |
DECRETO 68.882/2024 Dá a denominação “Escola Técnica Estadual – ETEC de Heliópolis – Arquiteto Ruy Ohtake” à Escola Técnica Estadual – ETEC de Heliópolis, localizada no Município de São Paulo.
DECRETO 68.883/2024 Altera a denominação da Estação da Linha 1 – Azul, da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, de Estação Jabaquara para Estação Jabaquara – Comitê Paralímpico Brasileiro.
DECRETO 68.874/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.885/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.886/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.887/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.888/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.889/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.890/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.891/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 68.891/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.