No primeiro depoimento colhido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para investigar as empresas de telefonia, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Augusto Scacabarozi reconheceu que medições dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel têm apresentado falhas em São Paulo.

A informação do representante da Anatel foi dada em resposta a questionamento feito pelo deputado Luiz Fernando (PT), em reunião da CPI realizada nesta quarta-feira, 21/8. Ao lamentar o fato de que, mesmo na região metropolitana de São Paulo, ainda existam áreas sem cobertura de telefonia móvel, Luiz Fernando perguntou o que a agência está fazendo para garantir que toda a população tenha acesso ao serviço.

De acordo com o gerente regional da agência, o regulamento para o serviço móvel pessoal diz que as empresas têm de cobrir 80% das áreas urbanas e que, a partir do leilão e contratos de 5G, foram dadas novas obrigações às prestadoras dos serviços, que deveriam garantir a cobertura em rodovias federais e levar o 4G aos municípios ainda desprovidos dos serviços.  No entanto, afirmou o representante da Anatel, na época da assinatura dos contratos 5G, o censo em que se baseava a agência estava desatualizado e localidades que não tinham, ainda, o serviço de telefonia móvel não foram incluídas.

Luiz Fernando considerou uma irregularidade que o leilão tenha sido feito sem que dados fossem atualizados e que a Anatel esteja implementando projetos em que as prefeituras arquem com parte dos recursos para custear a instalação de antenas para o atendimento de localidades sem a cobertura 4G.

O parlamentar pediu que a Anatel encaminhe à CPI o relatório das blitzen para medição dos serviços de telefonia móvel, realizadas pelo ministério das Comunicações em São Paulo, com especificação das falhas encontradas.

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) também questionou essas parcerias com as prefeituras, já que chegou a ele queixa do município de Palestina, na região metropolitana de São José do Rio Preto, segundo a qual empresa de telefonia afirma que antena de telefonia móvel só poderá ser instalada na cidade em 2025. Segundo Marcelo Augusto Scacabarozi, o modelo está em experimentação.

Informações

Marcolino também pediu informações sobre empresas já identificadas como disparadoras de mensagens em número abusivo e qual foi o valor da multa que pagaram. Quis saber, ainda, como a Anatel busca coibir golpes aplicados no momento que o usuário faz pedido de portabilidade do número de celular. Marcolino relatou que ele mesmo já foi vítima desse golpe, e criminosos tiveram acesso a seus e-mails, contas em redes sociais e outros aplicativos.

Segundo o gerente regional da Anatel, esse tipo de golpe, chamado SIM Swap, no momento da portabilidade, está controlado, assim como a agência possui programas de combate a crimes cibernéticos para monitorar celulares roubados, para controlar aparelhos não homologados, para que não sejam habilitados, e contra mensagens curtas (SMS) fraudulentas.

Na reunião também foi aprovado requerimento de autoria de Luiz Claudio Marcolino que convida o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Marco Aurélio Coelho de Oliveira, para trazer à CPI informações sobre os reflexos que as condições de trabalho oferecidas à categoria dos trabalhadores de telemarketing têm sobre o atendimento a consumidores de serviços.

Foto: Alesp.