- Por Marisilda Silva
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Terça-feira, 20 de agosto de 2024
Audiência discute PLC que dá superpoderes às agências reguladoras de serviços públicos concedidos
Aconteceu nesta terça-feira, 20/8, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi, audiência pública, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, discutiu o PLC 35/2024, de autoria do governador, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em em Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas.
Para o debate do projeto de seu interesse, o governo do Estado foi representado pelo secretário executivo da Secretaria de Parcerias em Investimentos, André Isper Rodrigues Barnabé, e pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Hugo Sérgio de Oliveira, economista e ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp, representou a sociedade civil. Assista à íntegra da audiência pública.
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PLENÁRIO E AUDITÓRIOS |
107ª sessão ordinária
Terça-feira, 20/8, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
107ª sessão ordinária
Terça-feira, 20/8, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
Homenagem à Igreja Anglicana Ortodoxa
Terça-feira, 20/8, às 18h, no plenário Tiradentes.
Iniciativa: deputado Luiz Fernando.
Troféu Axé 2024
Sexta-feira, 23/8, às 15h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.
Audiência pública em Defesa do Patrimônio Histórico de Piracicaba
Terça-feira-feira, 27/8, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.
CPIs |
CPI – Empresas de Telecomunicações
Quarta-feira, 21/8, às 10h30 e às 10h46, no plenário José Bonifácio.
Além de apreciar pauta com três itens, ouve o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Estado de São Paulo, Marcelo Augusto Scacabarozi.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino e Luiz Fernando.
CPI – Tratamento dado aos moradores de rua
Quarta-feira, 21/8, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Ato 44/2024, do presidente da Alesp, com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades verificadas no tratamento dado aos moradores de rua e nas soluções adotadas a respeito do seu crescente número, especialmente do começo da pandemia de covid-19 em diante”.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Eduardo Suplicy.
COMISSÕES |
Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 20/8, às 14h30, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 38 itens para deliberação e três para ciência.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Professora Bebel (presidenta) e Leci Brandão.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Terça-feira, 20/8, às 15h, no plenário Tiradentes.
Reunião especial para eleição de vice-presidente da comissão para o período remanescente do primeiro biênio da 20ª Legislatura.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Emidio de Souza.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Terça-feira, 20/8, às 15h16, no plenário Tiradentes.
Recebe o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Emidio de Souza.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Quarta-feira, 21/8, às 13h e 13h16, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 33 itens para deliberação e um para ciência.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy (presidente) e Beth Sahão.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 21/8, às 14h30, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 109 itens para deliberação e um para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo.
Comissão de Assuntos Desportivos
Quarta-feira, 21/8, às 15h30, no plenário Tiradentes.
Recebe a secretária de Esportes, Helena Reis, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Leci Brandão e Simão Pedro.
PROJETOS |
PL 591/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Denomina “Rodovia Comunicador Silvio Santos” o trecho da Rodovia Anhanguera – SP 330, compreendido entre a Capital e Jundiaí.
PL 592/2024 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Institui o “Dia do Comunicador”.
PL 593/2024 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Denomina “Silvio Santos” o Complexo Viário situado no km 18,200 da Rodovia Anhanguera – SP 330, em Osasco.
PL 594/2024 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Denomina “Silvio Santos” o túnel compreendido entre o km 7 e o km 10 do Rodoanel Mário Covas, na Capital.
PL 595/2024 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Institui o Programa de Conscientização e Educação Animal do Estado de São Paulo – PCEASP.
PL 596/2024 – Dep. Capitão Telhada (PP) – Denomina “Rodovia Anhanguera – Silvio Santos” a Rodovia SP 330, em toda sua extensão.
PL 597/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Regulamenta o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular em estabelecimentos públicos e privados.
PL 598/2024 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Institui o Selo Raro, a ser inserido nos processos judiciais em que pessoa com doença rara figure como parte.
PL 599/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Cambuy – 469/SP, com sede em Assis.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Edmir Chedid (União) – Solicita licença no período de 19/8/2024 a 6/10/2024.
DECRETOS |
DECRETO 68.778/2024 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Digital do Estado de São Paulo – AME Digital SP, e dá providências correlatas.