PLs da bancada da Federação PT/PCdoB/PV seguem para sanção do governador


      Quinta-feira, 11 de julho de 2024

Neste informativo divulgamos os autógrafos expedidos em 10/7, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que encaminham para sanção ou veto do governador projetos de lei aprovados, em 27/6, de autoria do líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo (PL 394/2021), do deputado Dr. Jorge do Carmo (PL 721/2023) e da deputada Leci Brandão (PL 118 /2020). O governador tem agora 15 dias úteis para se manifestar a respeito das propostas aprovadas no legislativo.
Outros projetos de lei, aprovados na última sessão plenária do primeiro semestre legislativo, ainda aguardam manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conheça todos os projetos de lei de autoria da bancada da Federação PT/PCdoB/PV aprovados.
Neste informativo, são apresentados, ainda, os vetos já produzidos pelo governador neste mês de julho e decretos editados.

Tarcísio amplia terceirização e raposas passam a tomar conta do galinheiro em São Paulo

Empresas ligadas às concessionárias de serviços públicos passam a fornecer funcionários para o órgão regulador. No Brasil247.

Quilombo paulista

Amizades, família, amor, trabalho, diversão e arte. Como é o dia a dia na maior cena aberta de uso de drogas do País além do “fluxo”. Na CartaCapital.

Caso João Pedro: familiares de vítimas da violência protestam contra absolvição de policiais

Ao inocentar os policiais, juíza alegou que os policiais agiram em legítima defesa; para vereadora, caso deveria ter ido à júri popular. No Alma Preta.

Como pensa a extrema direita: dossiê revela método de curso criado por Eduardo Bolsonaro

Matriculados nas aulas on-line, jornalistas apontam narrativas que deturpam a História e criam ambiente conspiratório. No Brasil de Fato.

Saiba o que muda no ensino médio com novo texto aprovado no Congresso

Texto segue para sanção presidencial. Na Agência Brasil.

Conquista histórica do povo: Câmara aprova regulamentação da reforma tributária

“Estamos fazendo história e criando para o Brasil o melhor sistema tributário do mundo: moderno, simples, transparente e que vai fazer justiça fiscal e social”, festejou Reginaldo Lopes, após aprovação do texto. No PT Nacional.

Farmácia Popular, 20 anos: governo Lula amplia para 95% oferta de medicamento gratuitos

Expansão vai para remédios indicados para tratamentos de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. No PT Nacional.

Publicado edital para seleção de bolsistas para encontro de cidades sustentáveis da Unesco

O Instituto do Legislativo Paulista, da Assembleia Legislativa de São Paulo, divulgou na quarta-feira, 10/7, a abertura de inscrições para a participação em edital que contemplará duas bolsas para participação na terceira edição do Youth Bootcamp for Inclusive and Sustainable Cities, Youth Bootcamp for Inclusive and Sustainable Cities – Jovem para Cidades Sustentáveis e Inclusivas da Coalisão Internacional de Cidades Sustentáveis e Inclusivas da Unesco –, que reúne jovens de diversas partes do mundo para discutir e desenvolver ações práticas contra a discriminação e o racismo. O encontro acontecerá entre os dias 1 e 7 de setembro de 2024, em Cagliari, na Itália.
As inscrições para as duas bolsas serão feitas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico democraciajovem@al.sp.gov.br, no período de 11/7/2024 a 24/7/2024. Saiba mais.

VETO PARCIAL – PL 803/2023 – Dep. Solange Freitas (União) – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer”, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Vetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção 1, de 2/7/2024.

VETO TOTAL – PLC 7/2024 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) e outros – Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

VETO TOTAL – PL 214/2023 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Institui o Dia de Luta pela Dignidade dos Servidores do QAE/QSE.

VETO PARCIAL – PL 1.477/2023 – Governador –Dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Vetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção 1, de 11/7/2024.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.860 – PL 118/2020 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Declara o culto e adoração a Francisco José das Chagas na Capela de Nossa Senhora dos Aflitos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

AUTÓGRAFO 33.861 – PL 394/2021 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação.

AUTÓGRAFO 33.863 – PL 721/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Altera a Lei nº 11.331 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

LEIS

LEI 17.952/2024 – PL 461/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Institui o “Dia da Caminhada do Silêncio”.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção 1, de 2/7/2024.

DECRETOS

DECRETO 68.650/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, e por prazo determinado, do Município de Osasco, parte do imóvel que especifica.

DECRETO 68.651/2024 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 68.652/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.653/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.654/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.655/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.656/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.657/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.658/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.659/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.660/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 68.661/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.662/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.663/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Caixa Beneficente da Polícia Militar, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.664/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.665/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.666/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.667/2024 Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Paulo, dos imóveis que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.668/2024 Autoriza a outorga de uso, ao Município de José Bonifácio, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.669/2024 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Santa Cruz da Conceição, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.670/2024 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Fernando Prestes, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.671/2024 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

DECRETO 68.672/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.673/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social e Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.674/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.675/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.676/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.677/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina – USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.678/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.679/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.680/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.681/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.682/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.683/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.684/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.685/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.686/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.687/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.688/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.689/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.690/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.691/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.692/2024 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências

DECRETO 68.693/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 542 da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.694/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a área necessária à implantação de uma estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Operária, Distrito de Perus, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Bancada PT ALESP