Está em discussão, na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que trata da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilize, alternativa ou exclusivamente, etanol.

Para o deputado Donato (PT), o governador comete um grave equívoco ao enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto que olha apenas para as questões fiscais.

Donato é autor de lei municipal que isentou, na cidade de São Paulo, os automóveis elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio do pagamento de 2% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou seja, da quota-parte do imposto transferida ao município (Lei 15.997/2014).

Eleito deputado estadual, o petista apresentou à Assembleia Legislativa, em 2023, proposta no mesmo sentido. O PL 308/2023 foi aprovado, por unanimidade, no legislativo, mas, totalmente vetado pelo Executivo.

Tarcísio de Freitas escreveu em seu programa de governo, e repetiu depois de eleito, que se comprometia com o desenvolvimento sustentável e que realizaria políticas de minimização da emissão de gases tóxicos de efeito estufa na atmosfera, tendo em vista a busca da neutralidade de carbono. E, ao vetar integralmente o PL 308, sob o argumento de que mandaria para a Assembleia uma proposta equivalente.

Não há, no entanto, equivalência entre o projeto vetado e o PL 1.510/2023  em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo. Donato produziu uma comparação entre as duas propostas. Veja: IPVA_Carro elétrico.