O secretário nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Wadih Damous, coordenou audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta segunda-feira, 3/6, que discutiu a qualidade dos serviços de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A audiência reuniu deputados estaduais, entidades da sociedade civil, representantes de Procons e moradores da região metropolitana, que relataram problemas enfrentados em razão do apagão ocorrido em dezembro de 2023 e a situação dos pedidos de ressarcimento encaminhados à Enel Distribuição São Paulo, concessionária dos serviços de energia.
Damous disse que episódios como o ocorrido em São Paulo aconteceram, também, em outros estados, o que impõe uma reflexão mais profunda acerca dos serviços prestados pelas concessionárias e a tomada de posição frente ao processo de privatização do fornecimento de energia e de água no Brasil. “Estamos vendo o resultado. E ele não é satisfatório”, disse o secretário.
Segundo ele, a cantilena da ineficácia do Estado e da superioridade do setor privado para prestação de serviços mais eficientes e com preços reduzidos caiu por terra. “Assistimos exatamente ao contrário: tarifas elevadas e a má-prestação dos serviços”.
O secretário afirmou que os argumentos das concessionárias relativos à inevitabilidade e imprevisibilidade dos episódios climáticos severos não o comovem. Segundo ele, o que assistimos ao longo do tempo foi a sistemática falta de previsão, ausência de política de prevenção, terceirização de serviços especializados e demissão de funcionários qualificados. “Tudo isso resultou num somatório que faz com que, quando ocorrem episódios climáticos extremos, os problemas sejam agravados e aconteçam em intervalos de tempo menores. Vemos que falta, efetivamente, prevenção”, declarou.
A Secretaria Nacional do Consumidor e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão estudando medidas no âmbito do sistema de defesa dos direitos do consumidor que visam mitigar situações como as que aconteceram em São Paulo. Segundo Damous, essa é a razão da audiência desta segunda-feira: ouvir os consumidores e consumidoras e saber exatamente quais são os problemas que eles têm enfrentado após o episódio de apagão no Estado de São Paulo. Se os pedidos de ressarcimento estão sendo atendidos ou não e se os serviços de atendimento ao consumidor estão sendo feitos em conformidade.
“Esses relatos são importantes para nos ajudar a construir políticas públicas que imponham as medidas punitivas e coercitiva necessárias”, disse Damous, lembrando que existem quatro processos administrativos abertos contra a Enel no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor. Amanhã será publicada uma sanção com multa do valor máximo permitido, R$ 3 milhões. Mas na avaliação do secretário, esse é um valor módico, que precisa ser majorado por meio de mudanças nas regras de relações de consumo.
Participaram da audiência pública a deputada Márcia Lia e os deputados Eduardo Suplicy, Luiz Fernando, Luiz Cláudio Marcolino. Na mesa de trabalhos estavam Maria Inês Dulci, Representante da OAB-SP; Vitor Hugo, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon; Andre Ruelli, superintendente da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Rosimeire Costa, presidenta do Conselho de Usuários do Serviço de Energia Elétrica; e Luiz Orsatti Filho, diretor executivo da Fundação Procon/SP.
Assista à ìntegra da audiência pública no linque: Audiência Pública na Alesp debate a concessão no setor energético (youtube.com)