Federação PT/PCdoB/PV considera imprescindível que presidência da Assembleia Legislativa estabeleça protocolo de segurança que previna confrontos com manifestantes em debates e votação de projetos polêmicos.
A bancada da Federação PT/PCdoB/PV ingressará com questionamento, junto ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, para exigir que seja estabelecido um protocolo público de segurança, a ser seguido durante o debate e a votação de projetos polêmicos. O protocolo de segurança deverá considerar o papel do contingente policial que atua no interior do Palácio 9 de Julho; as circunstâncias em que haverá convocação de reforço policial; a entrada e a permanência de cidadãs e cidadãos nas dependências do Poder Legislativo, para acompanhar debates e votações em plenário, entre outros procedimentos necessários para evitar confrontos.
Durante o governo Tarcísio de Freitas, já ocorreram dois confrontos na Assembleia Legislativa de São Paulo durante a votação de projetos do Executivo: o de privatização da Sabesp, em dezembro de 2023; e o das escolas cívico-militares, nesta terça-feira, 21/5. Em ambos os casos, apenas manifestantes contrários aos projetos sofreram agressões e foram detidos.
De acordo com o líder da Federação, deputado Paulo Fiorilo, órgãos de controle externo, como Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Defensoria Pública do Estado, Ouvidoria das Polícias, Corregedoria da Polícia Militar e Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, serão consultados para que se manifestem sobre as medidas para evitar a escalada da violência no parlamento. Também será protocolada uma representação, junto ao Ministério Público do Estado, com solicitação de audiência dos parlamentares da Federação com o procurador-geral de Justiça.
“Ou a Assembleia Legislativa de São Paulo aponta um protocolo público de segurança, determinado pela presidência, que deve ser adotado durante o debate e a votação de projetos polêmicos, ou teremos uma escalada de confrontos, violência e agressões com força desmedida”, afirmou o líder.
Fiorilo informa, ainda, que a bancada da Federação PT/PCdoB/PV vai questionar a aprovação do PLC 9/2023 e a instituição do Programa Escola Cívico-Militar que viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal.
Foto: Lucas Porto.