Quinta-feira, 25 de abril

         Informativo do PT na Alesp                    Quinta-feira, 25 de abril

Sabesp: Justiça determina audiências públicas antes da Câmara de SP votar privatização

Juíza Celina Toyoshima atendeu, em partes, à ação do PT e do Psol cobrando “efetiva participação democrática da população” no processo de privatização da Sabesp. Na RBA.

Liminar suspende licitação de trem para ligar São Paulo a Campinas

Pedido foi feito pelo Sindicato dos Ferroviárias de SP. Na CartaCapital.

Governador consegue aprovar prorrogação de prazo para venda de terras públicas

Após discursos cobrando de Tarcísio de Freitas (Republicanos) cumprimento de palavra dada, deputados dos partidos que dão sustentação ao governador aprovaram a dilatação de prazo, até 2026, para o recebimento de propostas de compra, por particulares, das terras públicas devolutas que deveriam ser destinadas a assentamentos de trabalhadores rurais, comunidades quilombolas, indígenas e à preservação do meio ambiente. O governo tinha pressa para promover a liquidação de terras públicas, mas só conseguiu concluir a votação, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira, 24/4. Antes, três tentativas do governo não receberam o apoio dos deputados da base.
Deputadas e deputados petistas subiram à tribuna para marcar posição contrária ao projeto e destacar que a bancada petista aguarda a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à Lei 17.557/2022, que dispõe sobre a compra e regularização de terras devolutas no Estado. No PT Alesp.

Seis corpos são encontrados no Guarujá durante buscas por PM

Estudo diz que ações da PM na Baixada Santista não reduziram crimes. Na Agência Brasil.

Em ação no STF, governo de SP se compromete a instalar câmeras em fardas de todos os policiais até setembro

Cronograma elaborado pela gestão Tarcísio foi aprovado nesta quarta-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na CartaCapital.

STF retoma julgamento que pode obrigar o MP a investigar mortes em operações policiais

O PL, partido de Bolsonaro, e o sindicato dos delegados pedem que a Corte declare inconstitucional a legislação que dá ao Ministério Público a prerrogativa de apurar. Na RBA.

Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar

Decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial. No Brasil de Fato.

Brasil propõe trabalho conjunto com Portugal para reparar danos da escravidão

Após Portugal assumir crimes na era colonial, governo brasileiro se coloca a disposição para ajudar. Enquanto isso, extrema direita ataca a postura do governo português. Na RBA.

Lutas de independência na África permitiram Revolução dos Cravos, que derrubou fascismo em Portugal

Pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato apontam centralidade das guerras coloniais na derrubada do salazarismo. No Brasil de Fato.

Lula garante espaços exclusivos no SUS a mulheres vítimas de violência

Lei garante salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais dos Sistema Único de Saúde e da rede conveniada. No PT Nacional.

País atinge maior patamar de brasileiros com alimentação adequada em 7 anos

Brasil tem hoje 72,4% das famílias, ou 151,9 milhões de pessoas, com alimentação suficiente e adequada, alta de quase 10% em relação aos 63,3%, do período 2017-2018, segundo a PNAD Contínua do IBGE. No PT Nacional.

Novo sistema tributário: desenvolvimento com justiça social

Governo Lula entrega à Câmara regulamentação da reforma tributária, que inclui simplificação tributária, tarifa zero para cesta básica e cashback. No PT Nacional.

Universidade de Columbia ameaça usar Forças Armadas contra estudantes pró-Palestina

Estudantes denunciaram que intimidação da faculdade rompeu negociações no campus. No Ópera Mundi.

MST celebra espaço do Armazém do Campo e Livraria Expressão Popular neste sábado (27), em SP

Neste sábado, 27 de abril, a partir das 9h, o MST celebra o novo espaço do Armazém do Campo e da Livraria Expressão Popular, localizados na região central de São Paulo, na Alameda Nothmann, 806, no bairro dos Campos Elíseos. O novo espaço é um ponto de encontro para cultura, alimentação saudável e formação, um ambiente multifacetado, pensado para promover ideias e valores na construção coletiva de um mundo melhor, mais justo e igualitário. No site do MST.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

53ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 25/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Seminário: Impacto das Universidades e dos Institutos Públicos no Desenvolvimento e Inclusão na Zona Leste
Quinta-feira, 25/4, das 14h às 17h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Simão Pedro.

Homenagem ao Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)
Sexta-feira, 26/4, às 18h, no plenário Tiradentes.
Iniciativa: deputado Donato.

Ato solene em homenagem ao povo togolês no Brasil
Sexta-feira, 26/4, às 19h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Maurici.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2025

DATA	HORA	LOCAL	REGIÃO
25/abr	18h	OLÍMPIA/ CÂMARA MUNICIPAL	RA BARRETOS
26/abr	10h	ITUVERAVA / CÂMARA MUNICIPAL	RA FRANCA
26/abr	18h	JABOTICABAL / CÂMARA MUNICIPAL	RA RIBEIRÃO PRETO
2/mai	18h	PALMITAL / CÂMARA MUNICIPAL	RA MARÍLIA
3/mai	10h	GARÇA / CÂMARA MUNICIPAL	RA MARÍLIA
9/mai	18h	PIRAJU / CÂMARA MUNICIPAL	RA ITAPEVA
10/mai	10h	PARDINHO / CÂMARA MUNICIPAL	RA SOROCABA
10/mai	18h	SÃO CARLOS / CÂMARA MUNICIPAL	RA CENTRAL
17/mai	10h	EMBU GUAÇU / CÂMARA MUNICIPAL	RM SÃO PAULO
17/mai	18h	SÃO VICENTE / CÂMARA MUNICIPAL	RM BAIXADA SANTISTA
23/mai	18h	SANTA ISABEL / CÂMARA MUNICIPAL	RM SÃO PAULO
24/mai	10h	GUARATINGUETÁ / CÂMARA MUNICIPAL	RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE
24/mai	18h	SÃO SEBASTIÃO / CÂMARA MUNICIPAL	RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE
29/mai	15h	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO	RM SÃO PAULO

ATOS

ATO 34/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 685/2024, nomeia o deputado Rafael Saraiva (União) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agenda para tratar de pautas legislativas com tramitação na Câmara dos Deputados, atinentes à habitação e ao sistema financeiro da habitação, nos dias 23/4/2024 e 24/4/2024, em Brasília (DF), sem ônus para o poder legislativo.

ATO 35/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 688/2024, nomeia a deputada Ediane Maria (Psol) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sessão solene de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras Domésticas que ocorre em 25/4/2024, às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus para o poder legislativo.

ATO 36/2024 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 10080/2024, Frente Parlamentar 12/2024, entregue à Mesa Direita em 23/4/2024, do deputado Tomé Abduch (Republicanos), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio à Liberdade de Expressão.

ATO 37/2024 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Partido Liberal (PL), nomeia o deputado André Bueno membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Assuntos Desportivos; e membro substituto na Comissão de Educação e Cultura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

EM PAUTA

PLC 19/2024 – Governador – Cria cargos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e dá providências correlatas. (Mensagem A 20/2024)
Em regime de urgência, permanecerá em pauta, para recebimento de emendas, por três sessões, até segunda-feira, 29/4.

PL 271/2024 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Paulínia.
Recebe emendas até terça-feira, 30/4.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL – PL 460/2019 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Denomina “Estação Cecap – Mamonas Assassinas” a atual Estação Cecap da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, em Guarulhos.

VETO TOTAL – PL 1.674/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Proíbe a venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros que sejam objeto de contrabando ou de outras ilegalidades.

PROJETOS

PL 280/2024 – Dep. Guto Zacarias (União) – Autoriza o funcionamento dos clubes de tiro sem qualquer restrição de horário.

PL 281/2024 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da cobrança de pedágio nas rodovias estaduais para entrega de mantimentos e recursos em Municípios atingidos por desastres e/ou com calamidade pública decretada.

PL 282/2024 – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Denomina “Laudelino Cavenaghi” (lau) o viaduto localizado no km 182+700 da rodovia SP 342, no município de Mogi Guaçu.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 172/2024 – Dep. Beth Sahão (PT) – Requer ao secretário de Transportes Metropolitanos informações sobre a estação de metrô previamente denominada Estação PUC Cardoso de Almeida, Linha 6-Laranja.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 174/2024 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre o cronograma que estabelece a implementação das câmeras corporais nos uniformes dos policiais até o mês de setembro de 2024.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 177/2024 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre o projeto Nova Raposo, anunciado pelo governo recentemente.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 181/2024 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre os contratos de gestão com esta Secretaria para gerenciamento do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, do Hospital Geral de Taipas e do Hospital Geral de Vila Penteado.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Beth Sahão (PT) – Com anuência da autora, deputada Professora Bebel (PT), requer a efetivação de sua coautoria no PL 270/2024 que institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial nas escolas públicas do Estado. (Deferido)

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Carlos Cezar (PL) – Solicita licença no período de 24/5/2024 a 29/5/2024.

DECRETOS

DECRETO 68.474/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-Unesp, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.475/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.476/2024 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Educação relativa ao exercício de 2023.

DECRETO 68.477/2024 Altera o Decreto n° 67.856, de 1º de agosto de 2023, que regulamenta as Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.

DECRETO 68.478/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Rio Claro, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.479/2024 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Avaré, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.480/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno e pavimentação da pista e dos acostamentos do trecho entre os km 386,55m e 398,40m da Rodovia Rio Negro e Solimões – SP-336, nos Municípios de Restinga e Franca, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.481/2024 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 68.482/2024 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 68.483/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual-Iamspe, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

ATOS DO GOVERNO

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Designa Marcelo Rebelo Besteiro para integrar, como membro, o Conselho de Orientação de Energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), para um mandato de quatro anos, na qualidade de representante das empresas prestadoras de serviços de energia no Estado.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Designa, para um mandato de dois anos, os membros do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Designa Luis Orsatti Filho para integrar o Conselho de Orientação do Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), na qualidade de representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em complementação ao mandato de Wilton Ruas da Silva.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Nomeia os indicados para compor o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon).

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Designa os indicados, para integrar, como membros, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, na qualidade de representantes do Poder Público.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Nomeia os indicados para integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), para um mandato de dois anos.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Nomeia Luciana Tucoser e Antiórginis Miguel Soares para integrar o Conselho Curador da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na qualidade de representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos de José Carlos Gobbis Pagliuca e José Luiz Fontes.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Nomeia Silvia Takanohashi Kobayashi e Amanda Cardoso Montal para integrar, como membros, o Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), para um mandato de três anos, na qualidade de representantes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, respectivamente como titular e suplente.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Designa Mário César Mantovani para exercer as funções de presidente, e Rodrigo Levkovicz para as funções de diretor-executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, ambos em recondução, para um mandato de quatro anos, a partir de 1º de maio de 2024.

DECRETO DE 24/4/2024 – Governador – Designa Carlos Gilberto Carlotti Júnior e Antonio José de Almeida Meirelles para integrar o Conselho Curador da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), na qualidade de representantes do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo -(Cruesp), respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos de Pasqual Barreti e Carlos Gilberto Carlotti Junior.

Bancada PT ALESP