Informativo do PT na Alesp Quinta-feira, 18 de abril
Fiorilo cobra informações sobre operação da PM que feriu criança em Paraisópolis
O líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, afirma ser “inconcebível tratar como corriqueiras intervenções que vitimam cidadãos ou violem seus direitos” e pede, em requerimento à Secretaria da Segurança Pública, esclarecimentos sobre as condições, objetivo e agentes envolvidos na operação da Polícia Militar, na quarta-feira, 17/4, em Paraisópolis, na capital de São Paulo, em que criança de sete anos foi ferida a bala. No PT Alesp.
Ouvidoria pede afastamento de PMs que feriram menino de 7 anos em Paraisópolis
Cenas que correm nas redes sociais mostram policiais recolhendo o que seriam cápsulas de balas para supostamente dificultar o trabalho da perícia. Na RBA.
Tarcísio concede poder de investigação à PM de São Paulo
Governo vai autorizar a PM a conduzir investigações e a lavrar Termos Circunstanciados em ações, com o argumento de “aliviar carga das delegacias”; medida preocupa especialistas. No Brasil247.
A toque de caixa, Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp
Quase sem discussão, e contra a opinião da maioria da população, vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) endossaram a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na RBA.
Ruralistas tentam atropelar governo para beneficiar o agro e a indústria de alimentos na reforma tributária
Projetos apresentados pela bancada ruralista para regulamentar a reforma, em geral, abrem brecha para isentar alimentos nocivos à saúde, como ultraprocessados, contrariando diretriz do governo. E dão mais benefícios ao setor de agrotóxicos e transgênicos. Na RBA.
Ruralistas cercam acampamento e ameaçam integrantes do MST no Espírito Santo
Fazendeiros seguiram método do ‘Invasão Zero’ que já resultou em morte; grupo ruralista da Bahia nega envolvimento. No Brasil de Fato.
O contexto de tensão por trás da ida de Moraes ao Senado e da reunião com Lira
Na Casa Alta, o ministro do STF participou de uma audiência sobre a reformulação do Código Civil. Na CartaCapital.
Allan dos Santos telefonou e divulgou número de Moraes em live, aponta relatório
Documento do Congresso norte-americano revela acesso irregular ao número de celular do ministro do STF. Na CartaCapital.
Sérgio Camargo, bolsonarista que presidiu Fundação Palmares, toma punição por assédio moral
Controladoria-Geral da União proíbe Sérgio Camargo de ocupar cargos públicos por 8 anos com base em denúncias feitas por servidores ao Ministério Público do Trabalho. Na Fórum.
Governo amplia faixa etária da vacinação contra dengue para evitar perda de doses prestes a vencer
Comunicado, no entanto, reforça prioridade para pessoas entre 10 e 14 anos, que têm imunização liberada há mais de um mês. No Brasil de Fato.
Com Lula, Brasil e Colômbia alinham integração estratégica
Em discurso em Bogotá, nesta quarta (17), presidente anuncia iniciativas para incrementar relações com país vizinho, terceira maior economia da América do Sul, e fortalecer parceria “para o futuro da América do Sul”. No PT Nacional.
Pela segunda vez, aumento na isenção do IR para dois mínimos é aprovado
A medida beneficia diretamente 15,8 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA). No PT Nacional.
AGENDE-SE |
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
48ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 18/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
Exposição Fotográfica: MST 40 anos – Reforma Agrária e a Democratização do Acesso à Terra
De segunda a sexta, das 8h às 20h, até 19/4.
Iniciativa: deputada Leci Brandão.
Sessão solene para entrega de colar de Honra ao Mérito a João Antonio da Silva Filho, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Sexta-feira, 19/4, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Reis.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2025 |
| DATA | HORA | LOCAL | REGIÃO |
| 19/abr | 19h | PAULÍNIA / CÂMARA MUNICIPAL | RA CAMPINAS |
| 25/abr | 18h | OLÍMPIA/ CÂMARA MUNICIPAL | RA BARRETOS |
| 26/abr | 10h | ITUVERAVA / CÂMARA MUNICIPAL | RA FRANCA |
| 26/abr | 18h | JABOTICABAL / CÂMARA MUNICIPAL | RA RIBEIRÃO PRETO |
| 2/mai | 18h | PALMITAL / CÂMARA MUNICIPAL | RA MARÍLIA |
| 3/mai | 10h | GARÇA / CÂMARA MUNICIPAL | RA MARÍLIA |
| 9/mai | 18h | PIRAJU / CÂMARA MUNICIPAL | RA ITAPEVA |
| 10/mai | 10h | PARDINHO / CÂMARA MUNICIPAL | RA SOROCABA |
| 10/mai | 18h | SÃO CARLOS / CÂMARA MUNICIPAL | RA CENTRAL |
| 17/mai | 10h | EMBU GUAÇU / CÂMARA MUNICIPAL | RM SÃO PAULO |
| 17/mai | 18h | SÃO VICENTE / CÂMARA MUNICIPAL | RM BAIXADA SANTISTA |
| 23/mai | 18h | SANTA ISABEL / CÂMARA MUNICIPAL | RM SÃO PAULO |
| 24/mai | 10h | GUARATINGUETÁ / CÂMARA MUNICIPAL | RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE |
| 24/mai | 18h | SÃO SEBASTIÃO / CÂMARA MUNICIPAL | RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE |
| 29/mai | 15h | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO | RM SÃO PAULO |
ATOS |
ATO 33/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 665/2024, nomeia a deputada Márcia Lia (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na reunião que acontecerá nos dias 17/4/2024 e 18/4/2024 em ministérios do governo federal em Brasília (DF), sem ônus para o poder legislativo.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO TOTAL – PL 236/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Institui o “Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais”. (Mensagem A-nº 19/2024)
PROJETOS |
PL 243/2024 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Torna obrigatória a fixação, em local visível, de placa informativa sobre o respeito ao nome social nos órgãos da Administração Pública e nos estabelecimentos públicos e privados.
PL 244/2024 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradis.
PL 245/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
PL 246/2024 – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Denomina “Eng. Francisco de Paula Bueno” a ponte sobre o Rio Mogi Guaçu, localizada no km 170,440, pista Norte, da Rodovia Deputado Mario Beni -SP 340.
PL 247/2024 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Institui auxílio financeiro aos trabalhadores domésticos e de cuidados que retomem os estudos nas escolas públicas estaduais.
PL 248/2024 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Institui a Política Estadual de Tratamento de dados quanto à população LGBTQIA+, no âmbito da segurança pública.
PL 249/2024 – Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Denomina “Adelaide Reis de Magalhães” o pontilhão PSI-ESTACA 326 localizado no km 351,5 da Rodovia Cesário José de Castilho – SP 321, em Bauru.
PL 250/2024 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Institui o Programa Estadual TransCidadania.
PL 251/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Veda o uso de inteligência artificial como métrica de elaboração de material pedagógico para a rede pública de ensino.
PL 252/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) –Institui a “Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais”.
PL 253/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Declara o Município de Boituva “Capital Estadual do Paraquedismo”.
PL 254/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Declara o Município de Bauru “Capital do Voo a Vela”.
PL 255/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Declara o Município de Piraju “Capital da Canoagem”.
PL 256/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Declara o Município de Rio Claro a “Capital do Balonismo” no Estado.
PL 257/2024 – Dep. Marta Costa (PSD) – Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de Deep Nudes.
PR 9/2024 – Dep. Guto Zacarias (União) e outros – Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades na Fundação Padre Anchieta.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 152/2024 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação informações sobre a situação dos processos de regularização fundiária do Programa Estadual Cidade Legal de determinadas áreas territoriais em Embu-Guaçu.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 153/2024 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre a operação da Polícia Militar no bairro de Paraisópolis na manhã de 17 de abril de 2024.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Ana Carolina Serra (PSDB) – Com anuência do autor, deputado Teonilio Barba (PT), solicita coautoria do PL 218/2024, que institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Solicita licença no período de 18/4/2024 a 22/4/2024.
DECRETOS |
DECRETO 68.448/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Universidade de São Paulo, imóvel necessário à ampliação das atividades da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.