Informativo PT Alesp Quarta-feira, 17 de abril de 2024
Quarta-feira com PL de ampliação da lei da grilagem, PEC do corte da educação e privatização da Sabesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo continua a votar nesta quarta-feira, 17/4, a votação do projeto de lei de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que estende até 2026 o prazo para recebimento de propostas de compra, por particulares, das terras públicas devolutas que deveria ser destinadas a assentamentos de trabalhadores rurais, comunidades quilombolas, indígenas e à preservação do meio ambiente.
Nesta quarta-feira, seguem as lutas também: contra os cortes na educação: reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute a PEC 9/2024; e contra a privatização da Sabesp: audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.
PM de Tarcísio atira no rosto de menina de 4 anos que ia para a escola em Paraisópolis
Garotinha foi baleada no rosto durante operação da PM na comunidade da capital paulista em mais uma ação semelhante ao que acontece no Rio de Janeiro. Na Fórum.
PF cumpre 18 mandados em oito estados contra acusados de fomentar o 8 de janeiro
A ação da Polícia Federal tem como objetivo identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os atos golpistas em 2023. Na RBA.
Câmara realiza ofensiva anti-MST após Lula exonerar indicado de Lira no Incra
Ataque se deu no plenário e na CCJ, onde ala bolsonarista agilizou PL que desfavorece ocupantes de terra. No Brasil de Fato.
Senado aprova a PEC de Pacheco para criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga
A proposta é uma ofensiva do Congresso contra o retorno da discussão no STF sobre a descriminalização do porte de maconha. Na CartaCapital.
Níquel, lítio e satélites: conheça interesses de Musk no Brasil
Empresário fechou contrato de longo prazo com mineradora Vale. Na Agência Brasil.
MST relembra os 28 anos do massacre de Eldorado dos Carajás com ato no Pará
Em 17 de abril de 1996, 21 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais militares. A data inspirou a criação do Abril Vermelho, mês em que o MST concentra ações para denunciar que a reforma agrária pouco avançou nesses quase 30 anos. Na RBA.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
47ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 17/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
47ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 17/4, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do Dia.
Exposição Fotográfica: MST 40 anos – Reforma Agrária e a Democratização do Acesso à Terra
De segunda a sexta, das 8h às 20h, até 19/4.
Iniciativa: deputada Leci Brandão.
Roda de Conversa Pública sobre Vidas Interrompidas
Quarta-feira, 17/4, às 19h, no auditório José Bonifácio.
Iniciativa: deputado Luiz Fernando.
Sessão solene para entrega de colar de Honra ao Mérito a João Antonio da Silva Filho, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Sexta-feira, 19/4, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Reis.
COMISSÕES |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 17/4, às 10h30 e às 10h46, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, a PEC 9/2023, que tem favorável à PEC e contrário à emenda 1, do relator deputado Carlos Cezar (PL), e votos em separado da deputada Professora Bebel (PT) e do deputado Reis (PT) contrários à PEC e contrários à emenda 1. Acompanhe.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Reis.
Comissão de Infraestrutura
Quarta-feira, 17/4, às 13h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 20 itens para deliberação e um para ciência.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Thainara Faria.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 17/4, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 34 itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 17/4, às 14h, no plenário Tiradentes.
Além de pauta com 26 itens para deliberação, procede à arguição de Laercio Paulino Simões, indicado para o cargo de diretor de Procedimentos e Logística, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) conforme PDL 11/2024.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.
ATOS |
ATO 32/2024 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 9273/2024, Frente Parlamentar 11/2024, entregue à Mesa Diretora, em 15/4/2024, do deputado Carlão Pignatari (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa dos Consórcios Públicos do Estado de São Paulo.
PROJETOS |
PL 236/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Cria diretrizes para a formação continuada de professores em educação inclusiva.
PL 237/2024 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Disciplina o exercício da profissão de marketing.
PL 238/2024 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.
PL 239/2024 – Dep. Capitão Telhada (PP) – Inclui o inciso VI, no artigo 58, da Lei nº 17.293 de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
PL 240/2024 – Dep.Guilherme Cortez (Psol) – Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado – FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Espírito Santo do Pinhal.
PL 241/2024 – Dep.Guilherme Cortez (Psol) – Institui a “Carteira de Vacinação Digital Unificada” no Estado.
PL 242/2024 – Dep.Guilherme Cortez (Psol) – Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado – FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Barra Bonita.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO 665/2024 – Dep. Márcia Lia (PT), outras e outros – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião com ministérios do governo federal, nos dias 17/4/2024 e 18/4/2024, em Brasília (DF), custeada pela verba de gabinete parlamentar.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Márcia Lia (PT) – Com anuência do autor, deputado Carlos Giannazi (Psol), solicita coautoria no PDL 13/2024, que susta os efeitos da Portaria Itesp 25/2024, que dispõe sobre a alteração da denominação de Assentamento localizado em Mirante do Paranapanema. (Deferido)
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. André Bueno (PL) – Solicita licença no período de 12/4/2024 a 23/4/2024.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Solicita licença no período de 18/4/2024 a 22/4/2024.
DECRETOS |
DECRETO 68.410/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à instalação de unidades administrativas, no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.411/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital
DECRETO 68.412/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.413/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 68.414/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes
DECRETO 68.415/2024 Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
DECRETO 68.416/2024 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Potirendaba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 68.417/2024 Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Cinquentenário 7º BPM/M”, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 MMDC – Núcleo MMDC 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.418/2024 Reorganiza a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP), criada pelo Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019.
DECRETO 68.419/2024 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO 68.420/2024 Cria as Assessorias Policiais Civis que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO 68.421/2024 Delega competência ao Secretário de Parcerias em Investimentos para os fins que especifica.
DECRETO 68.422/2024 Regulamenta o artigo 31 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
DECRETO 68.423/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ribeirão Preto, os imóveis que especifica.
DECRETO 68.424/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas complementares necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 80+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de Alumínio, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.425/2024 Autoriza a outorga de uso, à Associação Pró-Hope Apoio à Criança com Câncer, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.426/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital .
DECRETO 68.427/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.428/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.429/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 68.430/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.431/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.432/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 68.433/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.434/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 534+600m da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.435/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, a área complementar necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 25+800m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.436/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 473+200m da Rodovia SP-284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.437/2024 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Brotas, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 68.438/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 68.439/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.440/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.441/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.442/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.443/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 68.444/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.445/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.446/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 68.447/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.