A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) analisou 51 itens que compunham a pauta da reunião desta terça-feira, 8/4. Quatro projetos de lei de autoria de parlamentares petistas foram aprovados pela comissão, que conta com os deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto como membros titulares.

O Projeto de lei 1.031/2019, do deputado Dr. Jorge do Carmo, propõe a instituição de assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.

O PL 830/2019, de autoria da deputada Beth Sahão e do deputado Marcio Nakashima (PDT), assegura prioridade às mulheres vítima de violência doméstica e familiar no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

O PL 394/2021, do deputado Paulo Fiorilo, reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação.

O PL 735/2023, do deputado Luiz Fernando, torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel que possibilite atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público do Estado.