A Comissão de Direitos da Pessoa Humana e da Cidadania, da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu nesta quarta-feira, 13/3, o ouvidor da Polícia no Estado de São Paulo, Claudio Aparecido Silva, que apresentou as prioridades da ação da Ouvidoria e os desafios para o cumprimento da obrigação da instituição de encaminhar e acompanhar denúncias sobre a atuação policial.

Claudio Silva relatou as ações frente à Operação Escudo, deflagrada no dia 28 julho de 2023, um dia após o assassinato do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, na cidade do Guarujá. Relatos de tortura e invasão de domicílio foram as primeiras denúncias a chegar à Ouvidoria, e com três dias de operação, tinha-se a informação de que dez pessoas já haviam sido mortas no Guarujá.  A Ouvidoria tentou, sem sucesso, contatos com o secretário Guilherme Derrite, e só conseguiu um contato com a Secretária de Segurança, com o apoio do presidente da Comissão de Direitos da Pessoas Humana, Eduardo Suplicy.  A Secretaria, no entanto, negou a morte de dez pessoas na Baixada Santista naquele momento.

Em respostas à denúncias que chegam, a Ouvidoria da Polícia oficia a outros órgãos públicos solicitando boletins de ocorrência, das imagens das câmeras operacionais portáteis, laudos necroscópicos e cópia do inquérito policial. Até o momento, não recebemos nenhum laudo necroscópico ou imagens da COP, no caso das operações Escudo e Verão, informou o ouvidor.

O ouvidor defendeu que as câmeras corporais são instrumentos que garantem a segurança jurídica para a atuação dos policiais. Além disso, relembrou dados que demonstram que, com o advento das câmeras operacionais portáteis (COP), houve a diminuição do número de mortes de policiais em serviço e de mortes decorrentes de intervenção policial.

Movimentos sociais

Durante a exposição, Claudio Silva reafirmou seu compromisso com os movimentos sociais, que classificou como fundamentais pelas experiências que produzem no sentido da solução dos problemas que são encontrados nos territórios. Exemplo disso, é o Fórum em Defesa da Vida, constituído pelos movimentos sociais no Jardim Ângela, zona sul da capital. De acordo com o ouvidor, a iniciativa foi articulada “quando o Jardim Ângela era tido como o território mais violento do planeta e, hoje, o bairro sequer frequenta as páginas policias”. A partir de uma organização coletiva, da qual a Polícia também participa, foi se construindo alternativas para a melhoria das condições de vida no bairro. “São mais de 22 serviços para a população, desde casas para acolhimento de mulheres vítima de violência, creches para a infância”, informou.

Cláudio Silva entregou, ao presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Eduardo Suplicy (PT), e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, deputado Major Mecca (PL), um balanço das atividades feitas pela Ouvidoria da Polícia no ano de 2023. Segundo o ouvidor, o documento serve de base para o relatório anual do órgão, que está em fase de elaboração, que será encaminhado a todos os parlamentares no final do mês de março.

Entre as questões centrais para o trabalho da Ouvidoria está a saúde mental dos trabalhadores da segurança pública. Considerou o ouvidor que, além de realizar um trabalho extenuante os policiais, no Estado com São Paulo, não têm remuneração que lhes possibilite arcar com todas as suas necessidades e as de suas famílias, sendo obrigados a desenvolver uma segunda atividade, um bico, que, em geral, é mais debilitante ainda para sua saúde mental. São outras prioridades do trabalho da Ouvidoria as ações de enfrentamento das mortes causadas por intervenção policial; a ampliação do uso de câmeras operacionais portáteis e de outras tecnologias na atividade policial e política de enfrentamento da criminalização dos movimentos sociais e da atividade policial.

Estrutura

Claudio Silva pediu, ainda, ajuda dos parlamentares para que um projeto executivo para reforma do prédio onde funciona a Ouvidoria e infraestrutura de tecnologia. “Não existe até hoje na Ouvidoria um sistema seguro para a tramitação de documentos”, reclamou. O prédio onde funciona o órgão, na rua Japurá, no centro da cidade de São Paulo, é muito antigo, e não comporta sequer um sistema wi-fi. O ouvidor reforçou que a necessidade de reforma do prédio é urgente para que se possa fazer tanto a instalação de equipamentos necessários para a realização do trabalho previsto em lei para o órgão, como para garantir a todos os cidadãos qualidade e conforto no acesso aos serviços que a Ouvidoria deve realizar.

Além de Suplicy, que preside a Comissão de Direitos da Pessoa Humana, e da deputada Beth Sahão, membro da comissão, grande número de parlamentares da Federação PT/PCdoB/PV acompanharam a apresentação e os debates com o ouvidor Claudio Silva, como as deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e os deputados Paulo Fiorilo, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Reis, Emidio de Souza e Simão Pedro. Acompanhou a reunião também a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP).

Suplicy destacou o papel da Ouvidoria da Polícia, como controle social da atividade policial. Segundo ele, por ser uma instituição autorizada a fazer uso da força, a polícia não pode estar acima das leis nem pode se furtar a ser submetida aos controles internos e externos, a que devem estar sujeitas todas as instituições democráticas. Para que não sejam ultrapassados os limites legais, é imprescindível que a população tenha formas de denunciar quaisquer abusos ou fazer elogios ou sugestões visando a melhoria da atividade policial.

A Ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo foi a primeira a ser criada no Brasil, com estrutura independente, representando um importante marco do controle externo da atividade policial, estimulando o controle social na defesa da cidadania e da observância dos princípios da legalidade e da dignidade humana.

Suplicy também chamou a atenção para a atividade de alto risco desenvolvida pelos policiais, como trabalhadores que, muitas vezes, colocam sua vida em risco para enfrentar aqueles que infrinjam a lei. O presidente da comissão expressou sua solidariedade aos policiais militares, civis e membros das guardas metropolitanas, e a todos os que trabalham na área da segurança pública, que perderam a vida honrando o seu trabalho.