O governo Tarcísio de Freitas imita as gestões tucanas e consegue aprovar o orçamento para o próximo ano, com cortes nas políticas sociais e generosa renúncia fiscal para beneficiar alguns setores econômicos. O PL 1449/2023, que orça a receita e fixa as despesas do estado para 2024, foi aprovado na noite desta quinta-feira, 14/12, pelo plenário da Assembleia Legislativa, com o voto contrário da bancada da Federação PT/PCdoB/PV.

A receita estimada para 2024 é de R$ 328 bilhões. A peça orçamentária de Tarcísio repete o altíssimo percentual autorizado para que o Poder Executivo faça remanejamentos ao longo do ano, fixado em 17% da receita prevista. Isso permite ao governo promover uma desconfiguração completa das prioridades aprovadas pelo Legislativo.

Na mesma rota dos governos anteriores, Tarcísio sacrifica a parcela mais pobre da população ao fazer cortes significativos nas políticas de assistência social. Foram cortados 33% da pasta de Desenvolvimento Social. O Programa Bolsa do Povo, que contou em 2023 com um orçamento de R$ 542 milhões, foi reduzido a pouco mais de R$ 1 milhão em 2024.

Tarcísio indica que as ações de transferência de renda serão centralizadas numa única rubrica, na qual consta dotação de apenas R$ 10 milhões. Desse modo, o governador esvazia o principal programa de assistência social que existia no estado, sem oferecer nova solução para atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A bancada do PT criticou a extinção da ação relativa às Delegacias das Mulheres, a subtração de recursos para compra de câmeras operacionais portáteis nos uniformes dos Policiais Militares e as pífias dotações direcionadas à população em situação de rua. Também chamou atenção para os cortes realizados nas ações de infraestrutura física da rede escolar; de acessibilidade das escolas; e construção de creches.

A PRIORIDADE É OUTRA

Embora o orçamento total da secretaria da Educação apresente crescimento de 8% na proposta orçamentária de 2024, o governador promove mudanças nas prioridades da pasta. As ações relacionadas à infraestrutura das escolas, melhorias e manutenção da rede física escolar, acessibilidade física dos prédios escolares da rede estadual de ensino e programas direcionado ao combate à evasão escolar foram relegados.

O foco do governador é ampliar o orçamento para as ações da tecnologia da informação nas escolas, especificamente para a cobertura wifi e aumento do parque tecnológico das unidades de ensino. Os recursos para esses programas aumentaram de R$ 148 milhões, em 2023, para R$ 495 milhões, em 2024. Cabe lembrar que os processos informatizados e da utilização de recursos tecnológicos em sala de aula é uma bandeira defendida pelo atual secretário de educação, o empresário Renato Feder.

No sentido oposto, a ação de cooperação com municípios para construção de creches e escolas municipais, que receberam R$ 98 milhões em 2023, será contemplada, em 2024, com o valor de apenas R$ 8 milhões.

Enquanto se observa a queda nos investimentos diretos em Segurança Pública (-96%), Saúde (-49%) e Educação (-80%), o governo manterá em 2024 a mesma estrutura das renúncias fiscais previstas no Estado, que continuarão a ser concedidas em montantes elevados, a despeito dos seus frágeis mecanismos de controle e ausência de resultados nessa política. O valor estimado para renúncia de receitas é de R$ 65,6 bilhões, sendo R$ 59,8 bilhões de ICMS, R$ 5,5 bilhões de IPVA e R$ 276 milhões de ITCMD. Ao longo dos próximos três anos, o montante renunciado poderá superar R$ 209 bilhões.

PARA AS MULHERES…

Uma das marcas mais características dos governos de extrema-direita, o desprezo e desvalorização das mulheres, se cristaliza na peça orçamentária aprovada na noite desta quinta-feira. O orçamento destinado pelo governador Tarcísio de Freitas à Secretaria de Políticas para as Mulheres será de apenas R$ 10,4 milhões. A título de comparação, a Secretaria de Comunicação terá orçamento de R$ 146 milhões, cerca de 14 vezes mais do que o da pasta das Mulheres.

O atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica contava com orçamento de R$ 182 milhões. Para 2024, a ação foi reformulada e agora terá o objetivo de realizar atendimento de famílias em maior número de municípios, com a previsão de implantação de equipamentos e oferta de serviços socioassistenciais, porém, o orçamento para programa foi reduzido para R$ 44 milhões, 76% abaixo do que foi destinado no ano anterior.

A bancada do PT na Alesp pressionou o relator Alex de Madureira para que incorporasse em seu parecer emendas consideradas mais importantes. Conseguiu introduzir algumas mudanças para garantir recursos para as áreas da cultura, segurança pública, desenvolvimento urbano e habitação, esporte, agricultura e abastecimento, políticas para mulheres e para o Iamspe – Instituto de Assistência Médica aos Servidores Públicos Estaduais.