Deputados petistas enxergam interesses de lobistas por trás das decisões do governador Tarcísio de Freitas.

Após o governador Tarcísio de Freitas admitir que as tarifas de água serão aumentadas mesmo com a privatização da Sabesp, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, tenta amenizar as declarações, em sua participação na reunião conjunta de comissões, realizada nesta quarta-feira, 13/12, na Assembleia Legislativa.

O deputado Donato pediu à secretária que explicasse a fala do governador durante evento promovido pela XP Investimentos, na segunda-feira, 11/12, quando garantiu a investidores que as tarifas de água serão ajustadas. Segundo o parlamentar, as declarações são contraditórias e colidem com os argumentos utilizados pelo governo e por sua base parlamentar na discussão sobre o projeto de privatização da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp).

Donato sublinhou, ainda, que o projeto aprovado na Assembleia Legislativa, na semana passada, institui um fundo justamente para garantir a diminuição da tarifa.

Além das tarifas, várias outras lacunas e incertezas acumulam-se no processo de privatização idealizado pelo governo. Donato questionou a secretária sobre qual será o valor da empresa que balizará a privatização e que quantidade ações serão disponibilizadas para venda. O parlamentar também perguntou qual será a participação dos municípios.

A secretária Natália Resende disse que a redução de tarifas depende dos novos contratos e dos planos de investimentos que serão firmados com os municípios, mas que deverá ser considerada a tarifa da empresa pública como referência. Os cálculos do valor da empresa também dependem dos contratos com os municípios e do valor dos investimentos a serem feitos, que impactarão no valor das ações. No que diz respeito à participação dos municípios, devem ser repassados a estes valores equivalentes aos 4% previstos como contraprestação para os fundos municipais.

Sem licitação

O deputado Luiz Fernando, presidente da Comissão de Infraestrutura, voltou a questionar a secretária sobre a contratação, com dispensa de licitação, da International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial, para realizar os estudos sobre as vantagens e a viabilidade da privatização da Sabesp.

O deputado lembrou que a IFC subcontratou empresas e escritórios brasileiros de consultoria para desenvolver o trabalho. Ele questionou as razões pelas quais foi feita a contratação sem licitação, por notório saber, uma vez que empresas e escritórios brasileiros estariam capacitados para realizar os mesmos serviços. “Foi uma fraude para dispensar a licitação?”, perguntou Luiz Fernando.

Governo ou lobista?

A secretária tentou justificar a contratação, recorrendo a outros exemplos nos quais a IFC já atuou. Para o deputado Maurici, a explicação foi insuficiente. “O fato concreto é que contratação da IFC foi uma opção do governo do Estado”, sentenciou. Na compreensão do parlamentar, o governo está deixando de ser o agente do planejamento das políticas de saneamento para atuar como um intermediador de negócios entre agentes públicos e privados.

Maurici criticou as diretrizes do programa Universaliza São Paulo, anunciado pela secretária Natália Resende como um conjunto de ações para os municípios atingirem as metas de universalização. Segundo o parlamentar, um plano de saneamento para os municípios deveria consistir no fornecimento, por parte do Estado, de assistência técnica, apoio para obter financiamento, capacitação dos servidores, laboratórios para aferir qualidade da água, metodologia de redução de perdas e suporte para a melhoria dos serviços.

No entanto, o que o programa do governo Tarcísio disponibiliza, na prática, são modelos societários e contratuais de concessões e parcerias público-privadas, matrizes de risco para prestação de serviços, avaliação do arcabouço jurídico vigente, estrutura de governança e gestão, mapeamento de receitas acessórias e modelos regulatórios.

“O governo, ao invés de desenvolver e planejar políticas públicas de saneamento para o Estado, prefere assumir um papel de lobista e de facilitador de empresas privadas junto às prefeituras municipais”, declarou Maurici.

O deputado Donato também enxerga pressão do lobby da indústria automobilística por trás do veto imposto pelo governador ao projeto de lei, de sua autoria, que pretendia conceder isenção do IPVA para carros elétricos, com o objetivo incentivar a utilização de veículos mais sustentáveis. A secretária Natália Resende disse que o projeto apresentado pelo governador estende a isenção, também, para os veículos híbridos e movidos a hidrogênio, contemplando assim os interesses dos produtores de etanol e de biometano do Estado.

Fotos: Larissa Navarro/Alesp