Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Dr. Jorge do Carmo pediu vista da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que pretende retirar recursos da educação. “Aqui nesta Casa, não vai ter corte, vai ter luta”, disse o parlamentar.
Professores, profissionais da educação e estudantes lotaram o plenário Dom Pedro I nesta terça-feira, 5/12, para protestar contra a proposta do governador. Tarcísio de Freitas pretende modificar o artigo 255 da Constituição do Estado, que estabelece que o Estado deve aplicar, anualmente, no mínimo, 30% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. O governador quer rebaixar o mínimo constitucional para 25%.
O deputado Reis obstruiu os trabalhos da comissão e pediu vista de todos os itens da pauta. Segundo o parlamentar, o governo tem feito uma perseguição ao seu mandato, ao vetar projetos de sua autoria que foram aprovados pela Casa. “O governador é o maior vetador da história”, disse. O parlamentar afirmou que, até o final de seu mandato, irá obstruir todas as pautas da comissão. Além disso, para amplificar seu protesto, apresentou projeto de lei que institui o “Dia do Veto”, para lembrar os mais de 120 vetos totais ou parciais opostos pelo governador a projetos de deputadas e deputados aprovados pela Assembleia Legislativa no último ano.
