Terça-feira, 21 de novembro


Informativo PT Alesp                             Terça-feira, 21 de novembro de 2023

“Se Privatizar, Sua Conta Vai aumentar”: baixe aqui cartilha da campanha contra a privatização da Sabesp

O Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo lançou uma cartilha para informar a todos sobre as reais consequências e interesses envolvidos no projeto do governador Tarcísio de Freitas que quer privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo (Sabesp). Com o título “Se privatizar, a conta vai aumentar”, o material traz informações e análises técnicas compiladas por parlamentares do PT paulista e indica como cada cidadão pode ajudar a impedir a entrega da companhia ao capital e interesses privados. Para acessar a cartilha, clique aqui

Plebiscito popular

Do X do PT Alesp – Sindicatos de trabalhadores fazem entrega oficial, à Assembleia Legislativa, de relatório final do plebiscito popular com quase 900 mil pessoas que terminou com 97% votos contra privatização de serviços públicos em SP. Água não é mercadoria! Não à privatização da Sabesp!

Racismo é barreira para ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas

A Lei nº 10.639 determina a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das instituições de Educação Básica. Na CartaCapital.

Dona Yvonne Lara, Maria Odília, Enedina Alves e outras: as trajetórias dessas servidoras pretas

Mulheres com destaque em suas carreiras no serviço público são retratadas em perfil que combate a invisibilidade e inspira outras negras. Na RBA.

Lula sanciona medidas pela igualdade racial: “Pagamento histórico por anos de escravização”

Ações, assinadas no Dia da Consciência Negra, vão do combate ao racismo desde a primeira infância à regularização fundiária de quilombolas. No PT Nacional.

Apesar de Milei, Lula articula manutenção do acordo Mercosul-União Europeia

Governo brasileiro avalia que o acordo entre os blocos econômicos seja levado adiante, apesar da eleição de Javier Milei na Argentina. Economistas e analistas não acreditam que o país deixará o Mercosul, mas não veem a Argentina no Brics. Na RBA.

Desenrola: governo Lula promove mutirão para renegociação de dívidas

Ação tem parceria com bancos e outros credores do programa. Acordos incluem renegociações de dívidas de até R$ 20 mil. Desde julho, mais de R$ 22 bilhões foram renegociados no país. No PT Nacional.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

140ª Sessão Ordinária
Terça-feira, 21/11, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

140ª Sessão Ordinária
Terça-feira, 21/11, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

52ª Sessão Extraordinária
Terça-feira, 21/11, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

Encontro com os alunos da Escola Estadual João Ricardo Borges de Lima
Quarta-feira, 22/11, às 16h30, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputado Rômulo Fernandes.

Audiência pública Convenção de Minamata por uma odontologia sem mercúrio
Quinta-feira, 23/11, às 19h, no plenário Dom Pedro I.
Iniciativa: deputado Maurici.

Sessão solene de entrega do Colar de Honra ao Mérito a Aílton Graça
Quinta-feira, 23/11, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Politeze!Politização de Jovens
Sexta-feira, 24/11, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Márcia Lia.

Privatização da Água
Sexta-feira, 24/11, às 18h, no plenário Tiradentes.
Iniciativa: deputado Maurici.

Reunião da Frente Parlamentar do Hip Hop
Sexta-feira, 24/11, às 18h, no plenário D. Pedro I.
Iniciativa: deputado Donato.

COMUNICADOS

COMUNICADO – 7ª edição do Prêmio Inezita Barroso – A deputada Professora Bebel (PT), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, comunica às e aos parlamentares, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que, no período das 12h do dia 23/10/2023 até as 20h do dia 24/11/2023, ficará aberto o prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 7ª Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Resolução 910/2016.
As indicações deverão ser feitas por escrito, acompanhadas de um breve histórico, de no máximo três laudas, de cada indicado, e enviadas para a secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pelo endereço eletrônico: cec@al.sp.gov.br.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o dia 1º/3/2024, às 10h.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 23/10/2023, p. 5 e edições seguintes.

PAUTA

PLC 147/2023 – Governador – Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até amanhã, 22/11.

PLC 148/2023 – Governador – Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até amanhã, 22/11.

PL 1.589/2023 – Governador – Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.
(Amplia o prazo para apresentação de proposta de acordo ou transação, para 31/12/2026, a que se refere o artigo 6º da Lei 17.557/2022.)
Em regime de urgência, recebe emendas até 23/11/2023.

COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quarta-feira, 22/11, às 11h, no plenário D.Pedro I.
Na pauta, balanço geral do Estado acompanhado do relatório sobre as contas do exercício financeiro de 2022, com parecer do relator deputado Carlão Pignatari (PSDB) que considera regulares e aprova as contas, ressalvados os atos pendentes de julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.

Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 22/11, às 12h, no plenário Tiradentes.
Além de pauta com 34 itens para deliberação, recebe Milton Roberto Persoli, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Quarta-feira, 22/11, às 13h, no auditório Paulo Kobayashi.
Realiza audiência pública sobre a violência contra a população em situação de rua.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy (presidente) e Beth Sahão.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 22/11, às 14h30, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, com 18 itens para deliberação e quatro para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.

CPIs

CPI – Enel
Quarta-feira, 22/11, às 9h30 e às 9h46, no plenário Tiradentes.
Ouve Marcus Vinicius Vaz Bonini , diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Luiz Claudio Marcolino.

CPI – Golpes com Pix e Clonagem de Cartões
Quarta-feira, 22/11, às 14h, no plenário Tiradentes.
Ouve membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino e Rômulo Fernandes.

PROJETOS

PL 1.590/2023 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins de regularização fundiária, o imóvel onde está instalada a Comuna da Terra Irmã Alberta, na Capital.

PL 1.591/2023 – Dep. Solange Freitas (União) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Hip-Hop nas Escolas.

PL 1.592/2023 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Denomina “Protético Geraldo Bolsonaro” o viaduto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP 021, localizado sobre a Rodovia Anchieta – SP 150, no km 27, em São Bernardo do Campo.

PL 1.593/2023 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Institui o “Dia Estadual do Pré-natal”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

DECRETOS

DECRETO 68.096/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 74,00 e 101,18 da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Ibiúna e Piedade, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.097/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jacareí, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.098/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Santa Branca, o imóvel que especifica.

GOVERNO

PORTARIA CCB-045/800/2023 – Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Disponibiliza para consulta pública a minuta da Instrução Técnica n.º 25/2023 pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação desta portaria, conforme estabelece a Lei Complementar 1.257/2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, que estabelece os requisitos mínimos necessários para a elaboração de projeto e dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio exigidos para instalações de produção, armazenamento, manipulação e distribuição de líquidos igníferos (inflamáveis e combustíveis).
Publicada em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I, de 21/11/2023, p. 1.

Bancada PT ALESP