Reunião da Comissão de Assuntos Desportivos realizada nesta quarta-feira, 25/10, na Assembleia Legislativa do Estado, aprovou parecer favorável ao projeto de lei que institui o Projeto Tigrinho, que promove a prática esportiva do futebol para crianças e adolescentes. O PL 1.008/2023 prevê a implementação de escolinhas de futebol com acompanhamento profissional que, de acordo com seu autor, o deputado Luiz Fernando, podem tirar crianças de seis a 16 anos da rua e do risco de aliciamento pela criminalidade.

Fiscalização

Nesta quarta-feira, também aconteceu reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, com a presença dos deputados Donato e Reis, que representam a Federação PT/PCdoB/PV.

Entre os 41 itens para deliberação na reunião, constavam 15 processos com prestação de contas de cinco empresas concessionárias de rodovias paulistas, com balanços financeiros relativos a exercícios anteriores a 2020. O fato motivou cobrança do deputado Donato ao presidente da comissão: “sei que o senhor está limpando a pauta, mas, quando é que a gente vai cuidar de fiscalizar o presente?”.

A obrigatoriedade da apresentação de balanços financeiros anuais pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo foi definida pela Lei 14.952/2013, com base em projeto de lei da deputada Ana Perugini, do PT. Algumas das exigências dessa legislação deixaram de ser cumpridas nos processos analisados, como no caso da prestação de contas da concessionária Autovias S/A relativa a 2013, e foram objeto de voto em separado do deputado Reis, que, levados a votação, foram aprovados.

Direitos humanos

A disposição das bancadas de oposição de resistir ao pacote de maldades do governador Tarcísio — que inclui a redução de recursos para a educação e a privatização da Sabesp — acirrou disputas com a base do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo e, nesta quarta-feira, parecer favorável a projeto de lei que institui o Dia Estadual do Direito à Moradia, de autoria da deputada Professora Bebel, foi rejeitado na reunião da Comissão de Direitos da Pessoa Humana.

Também foram rejeitados requerimentos, apresentados por parlamentares de diferentes partidos, que pediam a realização de audiência pública para debater o racismo institucional, na cidade de São Bernardo do Campo, e a presença, na Assembleia Legislativa, de secretários de Estado para apresentarem as medidas que têm tomado em relação à população de rua.

O deputado Eduardo Suplicy, que preside a comissão de Direitos Humanos, manteve, no entanto, reunião extraordinária para incluir a apreciação de parecer favorável a projeto que institui o Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei (PL 593/2019), de autoria do ex-deputado Coronel Telhada.

Foto: Alesp.