Sexta-feira, 20 de outubro


Informativo PT Alesp                             Sexta-feira, 20 de outubro de 2023

PT aciona MP e aponta ilegalidade na anistia de multas da covid-19

A perplexidade e a indignação diante da benevolência do governador com aqueles que se recusaram a usar máscaras, que se aglomeraram em eventos e atividades, colocando a vida de outros em risco, não são as únicas razões que fizeram a bancada de Partido dos Trabalhadores acionar o Ministério Público Estadual para apurar a inconstitucionalidade e ilegalidade do PL 1245/2023.
A representação encaminhada pelo líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, ao procurador geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, nesta quinta-feira, 19/10, sustenta que a inserção do artigo 36, que trata da referida anistia, fere todos os princípios de direito administrativo, em especial o da impessoalidade e o da moralidade. No PT Alesp.

Fiorilo cobra apuração de improbidade administrativa na privatização da Sabesp

O líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, apresentou representação ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação às ilegalidades que saltam aos olhos no processo de privatização da Sabesp. No PT Alesp.

Deputados pedem apuração de irregularidades na aprovação de PL de Tarcísio que anistia multas

Na representação, a federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) aponta evidências de ilegalidades no projeto que beneficia em especial o padrinho político do governador Tarcísio, que deve mais de R$ 1 milhão em multas ao estado de São Paulo. Na RBA.

Exemplo mundial e revolucionário, Bolsa Família completa 20 anos renovado

Com mais de R$ 14 bilhões de investimentos, governo Lula combate a fome e proporciona qualidade de vida a quem mais precisa. Benefício já cobre 21,4 milhões de famílias. No PT Nacional.

PF prende servidores da Abin acusados de espionagem em celulares durante governo Bolsonaro

Ao todo, PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no DF. Há indícios de que o uso de espionagem se intensificou na gestão Bolsonaro para monitorar ilegalmente políticos, jornalistas e até juízes e integrantes do STF. Na RBA.

Ataque a hospital mobilizou população árabe e mudou a face da guerra na Palestina; ouça análise em podcast

Manifestações populares e o apoio dos países islâmicos alteram a geopolítica do conflito. No Brasil de Fato.

AGENDE-SE

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

124ª Sessão Ordinária
Sexta-feira, 20/10, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Seminário Economia Verde
Sexta-feira, 20/10, às 9h, no plenário Tiradentes.
Iniciativa: deputado Maurici.

Sessão solene em homenagem ao Dia do Professor
Sexta-feira, 20/10, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Homenagem ao Dia do Flashback
Segunda-feira, 23/10, às 15h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Audiência pública sobre a reforma administrativa do governo Tarcísio
Terça-feira, 24/10, às 17h, no plenário D. Pedro I.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 24/10, às 14h, 14h16, 14h32, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, balanço geral do Estado acompanhado do relatório sobre as contas do exercício financeiro de 2022.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.

EM PAUTA

PEC 9/2023 – Governador – Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
Em pauta, para recebimento de emendas, até segunda-feira, 23/10.

PLC 138/2023 – Governador – Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, permanece em pauta, para recebimento de emendas, até segunda-feira, 23/10.

PL 1.501/2023 – Governador – Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
Em regime de urgência, permanece em pauta, para recebimento de emendas, até segunda-feira, 23/10.

PL 1.449/2023 – Governador – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Permanece em pauta para recebimento de emendas até 31/10, conforme Ato 221/2023.

OFÍCIOS

OFÍCIO FRENTE PARLAMENTAR 150/2023 – Dep. Guto Zacarias (União) – Propõe a constituição de Frente Parlamentar em apoio à privatização da Sabesp, com as seguintes assinaturas: Guto Zacarias, coordenador; membros: Leonardo Siqueira (Novo) e Tenente Coimbra (PL); apoios: Altair Moraes (Republicanos), Atila Jacomussi (Solidariedade), Bruno Zambelli (PL), Conte Lopes (PL), Dani Alonso (P), Fabiana Bolsonaro (PL), Felipe Franco (União), Gil Diniz (PL), Gilmaci Santos (Republicanos), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), Lucas Bove (PL), Major Mecca (PL), Mauro Bragato (PSDB), Rafael Saraiva (União), Sebastião Santos (Republicanos), Solange Freitas (União), Tomé Abduch (Republicanos) e Valeria Bolsonaro (PL).

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL – PL 308/2023 – Dep. Donato (PT) e Ricardo França (Pode) – Institui a política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 1.510/2023 – Governador – Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Mensagem A-nº 154/2023.
(Trata da isenção do imposto a veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilize, alternativa ou exclusivamente, etanol.)

PROJETOS

PL 1.507/2023 – Dep. Marta Costa (PSD) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canas.

PL 1.508/2023 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Institui o “Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

PL 1.509/2023 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Declara de utilidade pública a Associação Atitude, com sede em Lins.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Solicita licença no período de 23/10/2023 a 1º/11/2023.

DECRETOS

DECRETO 68.032/2023 Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga. (Admite na Ordem do Ipiranga, no grau de Grã-Cruz, os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais; José Renato Casagrande, do Espírito Santo; Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Ratinho Júnior, do Paraná; Jorginho Mello, de Santa Catarina; e Eduardo Leite do Rio Grande do Sul.)

DECRETO 68.033/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.034/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.035/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.036/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.037/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

GOVERNO DE SP

RESOLUÇÃO DE 19/2023 – Secretário da Casa Civil – Designa os deputados estaduais Alex de Madureira (PL) e Carlos Cezar (PL) para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), na qualidade de representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos do ex-deputado Wellington Moura e do deputado Sebastião Santos (Republicanos).

Bancada PT ALESP