Uma proposta de lei que visa assegurar atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Instituto Médico Legal (IML), foi apresentado em 2019 pela deputada Beth Sahão. Nesta terça-feira, 26/9, a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou parecer favorável ao PL 830/2019 que oferece mais rapidez à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos no Estado.

Para explicar a importância para oferecer maior rapidez à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos no Estado de São Paulo, a parlamentar lembrou o caso de uma mulher que, agredida pelo ex-companheiro, foi orientada a buscar o laudo pericial no IML para constatar as agressões sofridas. Ao procurar o serviço público, a vítima foi informada de que o resultado do exame só lhe seria entregue em dez dias.

“Em dez dias, muitas coisas podem ocorrer. Além de ficar sujeita a sofrer novas agressões de seu algoz, a vítima ainda é obrigada a conviver com o medo constante de se tornar alvo de retaliações”, destacou Beth Sahão, afirmando que laudos que constituem provas materiais de casos de violência doméstica e familiar não podem demorar tanto tempo. “Sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades para obter as medidas legais para se precaver diante de seu agressor”, justificou a deputada.

O PL 830/2019 agora deve ser apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.