Sexta-feira, 22 de setembro


Informativo PT Alesp                             Sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Tarcísio nomeia sócio de empresa fornecedora do governo para Conselho de Educação

O novo responsável pela fiscalização do sistema educacional do Estado, Jair Ribeiro, é sócio da Proz Educação, que oferta cursos técnicos no ensino médio paulista. Na CartaCapital.

46 anos da invasão da PUC: homenagem de Tarcísio de Freitas a Erasmo Dias será alvo de protesto

Ato ‘Lembrar é resistir’ nesta segunda (25) no Tucarena, na PUC-SP, será um contraponto à iniciativa do governador bolsonarista de SP, que promulgou lei homenageando o coronel expoente da ditadura que comandou a invasão ilegal e truculenta em 22 de setembro de 1977. Na RBA.

Após Rosa Weber votar pela descriminalização do aborto, Barroso interrompe julgamento

A relatora do caso ressaltou a questão de saúde pública e destacou que o procedimento seguro desvela o “véu da discriminação fundada no gênero”. Já o ministro Luis Roberto Barroso pediu que a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação seja analisado no plenário presencial. Na RBA.

Inquisição na berlinda

A Suprema Corte retoma o julgamento de uma ação que pode descriminalizar o aborto, poupando as mulheres do cárcere e de procedimentos inseguros. Na CartaCapital.

Vitória histórica dos povos indígenas: STF anula tese ruralista do marco temporal

Com 9 votos a 2, maioria dos ministros entendeu que o direito dos povos originários aos territórios tradicionalmente ocupados independe da presença deles antes de 1988. No PT Nacional.

STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma

Com placar de 6 a 0, STF confirma a manutenção dos direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff. No Brasil de Fato.

Quem é Filipe Martins, o assessor muito especial de Jair Bolsonaro

Com livre trânsito junto a Donald Trump e à nata da extrema-direita dos EUA, suspeito entrou na mira da PF e da CPMI do Golpe. No PT Nacional.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

107ª Sessão Ordinária
Sexta-feira, 22/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Festival de Curimba Troféu Asé – cultura negra importa
Sexta-feira, 22/9, às 17h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

Audiência pública sobre a segurança pública básica e desenvolvimento regional
Segunda-feira, 25/9, às 17h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Luiz Claudio Marcolino.

Sessão solene em comemoração ao fim do golpe de estado no Chile
Segunda-feira, 25/9, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Maurici.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2024

Na quarta, 27/9, audiência pública discute Orçamento do Estado para 2024 na Alesp

As audiências públicas que acontecem em todas as regiões do Estado de São Paulo para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo entram na sua última semana de realização. No dia 27/9, quarta-feira, a discussão será feita na na Assembleia Legislativa, às 14, abrangendo a Região Metropolitana de São Paulo. Nesta sexta, 22/9, às 18h, acontece a audiência pública da região de São José do Rio Preto, na Câmara Municipal de Catanduva. As câmaras municipais de Jacareí e Taboão da Serra receberão as últimas audiências no dia 28/9. Acompanhe o debate pelas redes dos deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino que representam a Federação PT/PCdoB/PV na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, promotora das audiências públicas do Orçamento 2024.

COMISSÕES

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Terça-feira, 26/9, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 31 itens para deliberação, entre eles parecer favorável ao PL 1.073/2019, que garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado, de autoria do deputado Emidio de Souza.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL – PL 491/2020 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Denomina “Gilmar Moreira de Sousa” a passarela localizada no km 546,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha – SP 310, em General Salgado.

VETO TOTAL – PL 532/2023 – Dep. Rômulo Fernandes (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto de assistência social no Estado.

VETO TOTAL – PL 548/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Torna obrigatório o envio prévio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, pelas empresas prestadoras de serviços públicos essenciais.

VETO PARCIAL – PL 550/2023 – Dep. Bruno Zambelli (PL) – Torna obrigatório o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional. Transformado na Lei 17.758/2023.

VETO PARCIAL – PL 551/2023 – Dep. Solange Freitas (União) – Assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Estado. Transformado na Lei 17.759/2023.

VETO TOTAL – PL 556/2023 – Dep. Rui Alves (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Amparo aos Idosos.

VETO TOTAL – PL 578/2023 – Dep. Fabiana Barroso (PL) – Autoriza o Poder Executivo a estender o acesso ao transporte escolar executado por veículos adquiridos ou contratados pelo governo do Estado, aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja cursos com aulas presenciais legalmente reconhecidos.

VETO TOTAL – PL 584/2023 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Institui o Programa Estadual Casa da Doméstica.

VETO TOTAL – PL 637/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

PROJETOS

PL 1.421/2023 – Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo (Aresp).

PL 1.422/2023 – Dep. Marina Helou (Rede) – Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos.

PL 1.423/2023 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-Açu – ASSPA, com sede naquele Município.

PL 1.424/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Institui a política estadual de atenção à saúde aos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.

PL 1.425/2023 – Dep. Maurici (PT) – Denomina “Estrada Reginaldo Camilo dos Santos” a estrada SP 274, localizada no km 34,900, oeste, em Jandira.

MOÇÕES

MOÇÃO 188/2023 – Dep.Paulo Fiorilo (PT), Ana Perugini (PT), Beth Sahão (PT), Leci Brandão (PCdoB), Márcia Lia (PT), Professora Bebel (PT) eThainara Faria(PT) – Repudia os atos violentos e misóginos praticados por alunos do curso de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), durante jogo de vôlei feminino.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 530/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre as ocorrências em linhas férreas da Baixada Santista entre janeiro de 2018 e setembro de 2023.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 533/2023 – Dep. Beth Sahão (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre os contratos celebrados pelo Governo com o empresário e recém nomeado Conselheiro Estadual de Educação, Sr. Jair Ribeiro.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Edmir Chedid (União) – Solicita licença no período de 18/9/2023 a 20/9/2023.

DECRETOS

DECRETO 67.974/2023 Cria a Assessoria Policial-Militar da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.975/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.976/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Publica, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.977/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.978/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Bancada PT ALESP