Justiça cara não é Justiça foi a palavra de ordem da bancada da Federação PT/PCdoB/PV e dos manifestantes, na galeria do plenário Juscelino Kubitschek, contrários ao PL 752/2021.

A mobilização da bancada e de advogadas e advogados de diversas subseções da OAB-SP, que ocuparam as galerias do plenário Juscelino Kubitschek, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira, 29/8, garantiram mais um adiamento da votação do PL 752/2021, que aumenta as custas processuais, taxas pagas por quem aciona a Justiça no Estado de São Paulo.

O projeto foi apresentado em 2021 pelo Tribunal de Justiça, que pediu, em maio de 2023, que a proposta passasse a tramitar em regime de urgência. A medida foi aprovada na Alesp, apesar do voto contrário das bancadas de oposição e dos apelos dirigidos aos líderes partidários pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no sentido de que a matéria impacta significativamente os custos dos processos judiciais e, em consequência, o acesso à Justiça. O PL necessita, portanto, de amplo debate e avaliação minuciosa por parte do parlamento, argumentava a OAB.

De fato, estudos da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) demonstram que, em uma execução de alimentos, com pensão de R$ 5 mil atrasada por dois meses, somando custas judiciais e eventual agravo de instrumento, a majoração das custas seria de 212%. Ainda segundo a AASP, uma ação de despejo cumulada de cobrança de aluguel – de R$ 2.500 atrasado por seis meses – entre custas iniciais, citação, apelação, cumprimento de sentença e custas finais, o incremento seria de 59%.

Com a obstrução feita pela bancada da Federação PT/PCdoB/PV e partidos de oposição, durante a sessão de terça-feira, a votação do PL 752/2023 ficou adiada.