Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 24/8, a deputada Professora Bebel (PT) anunciou que vai propor que a defesa do serviço público e do funcionalismo seja debatida em encontros que se realizem em todas as regiões administrativas e regiões metropolitanas do Estado São Paulo.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e do Funcionalismo do Estado de São Paulo, Bebel defendeu a unidade contra a reforma administrativa que está sendo planejada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a redução das verbas da educação, a privatização da Sabesp e a fragmentação dos cursos técnicos estaduais e por educação pública e de qualidade.
Para secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Julia Köpf, é preciso contagiar a população para que se compreenda a importância da realização de concursos e da valorização dos servidores públicos. “A precarização do trabalho, dos salários e das condições de vida dos trabalhadores públicos significa uma piora dos serviços que são acessados por toda a população”, argumentou.
Além da terceirização ampla, geral irrestrita, logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, tiveram início as estratégias de rebaixamento das condições de vida dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos, com o teto de gastos, em dezembro de 2016; a reforma trabalhista, em 2017; e o início da elaboração da reforma da previdência que seria aprovada em 2019. No entanto, a reforma administrativa do Estado, presente nos objetivos golpistas de 2016, não aconteceu no governo Temer. E essa parece ser a reforma da vez para o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A avaliação foi feita pelo assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thomas Ferreira Jensen. Ele lembrou que João Doria, quando governador, tentou antecipar em São Paulo a reforma administrativa vislumbrada pelo golpe. O PLC 26/2022, objeto de grande resistência do funcionalismo e da deputada Professora Bebel e da bancada do PT na Assembleia Legislativa, foi exemplo disso.
De acordo com o assessor, no centro dessa política que se fortaleceu em São Paulo, com Tarcísio de Freitas (Republicanos), está o desmonte do papel do Estado e a mercantilização dos direitos sociais.
A análise foi complementada pelo advogado do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Cesar Pimentel, que abordou a gravidade da terceirização, exemplificada pelas inúmeras irregularidades das organizações sociais da saúde (OSS).
Etecs e Fatecs
A greve das trabalhadoras e trabalhadores das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e das Faculdades de Tecnologia de São Paulo (Fatecs), na defesa não só de salários, mas também da ampliação das vagas em escolas e faculdades técnicas, foi saudada pela deputada Professora Bebel: “estamos incorporando a pauta de não fragmentação dos cursos técnicos que são ensino de qualidade oferecidos para os filhos e filhas da classe trabalhadora”.
Renato de Menezes Quintino, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sintesp) informou que os trabalhadores das Etecs e Fatecs suspenderam a greve na última segunda-feira, 21/8, diante dos pequenos avanços apresentados pelo governo do Estado. Renato denunciou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou-se a dialogar sobre a reposição dos dias parados, e determinou à superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, a expedição de comunicado informando que os salários das trabalhadoras e dos trabalhadores só serão pagos depois da reposição dos dias parados.
Participaram, ainda, da audiência a Sirlene Maciel, da Bancada Feminista do Psol; representante do Diretório Central dos Estudantes das Fatecs; Roberto Franklin de Leão, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Neusa Santana Alves, vice-presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado de São Paulo (Fete/SP); Rosaura Aparecida de Almeida, do Sindicato dos supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (Apase); Marilene Marçal, diretora de Comunicação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp); Fábio Santos de Moraes, primeiro presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado e São Paulo (Sindalesp).
Foto: Alesp.