Quarta-feira, 16 de agosto


Informativo PT Alesp                             Quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Boicote de Tarcísio aos livros didáticos do MEC será alvo de protesto nesta quarta

Protesto contra as políticas educacionais do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo inclui a invasão de celulares sem autorização e o controle da atividade docente em sala de aula. Na RBA.

Nova variante da covid-19 avança pelo mundo. Vacinas são a melhor forma de prevenção

Variante éris preocupa a Organização Mundial da Saúde (OMS) porque vem apresentando aumento de transmissão, embora não tenha maior letalidade. Na RBA.

Alexandre Silveira pede investigação da PF sobre queda de energia no país

Ministro de Minas e Energia disse ser necessário apurar se houve ação humana no episódio que atingiu 25 estados e o DF. No PT Nacional.

Faíscas com bolsonaristas, apoio de aliados, críticas ao agronegócio: veja os destaques do depoimento de João Pedro Stedile na CPI do MST

Participação de líder sem terra durou quase sete horas e se deu sob clima de rivalidade e deboche com ala conservadora. No Brasil de Fato.

O que esperar da retomada do julgamento do marco temporal pelo STF?

Depois do voto de Moraes, que rejeitou o marco temporal e enxertou a indenização por terra nua, há um clima de indefinição. Zanin irá votar. No Jornal GGN.

Marcha das Margaridas abre com cobranças e expectativa por anúncios do governo

Com mais de 100 mil trabalhadoras em Brasília, presidente responderá amanhã sobre pauta da Contag, apresentada ao Executivo e ao Legislativo. Na RBA.

Mulheres do PT do campo, das florestas e das águas se preparam para 2024

Atividade promovida pela Secretaria Nacional de Mulheres do partido debateu aumento da presença feminina nos espaços de poder desses territórios, com especial atenção para as eleições do próximo ano. No PT Nacional.

Aprovação a Lula sobe quatro pontos e vai a 60%, aponta pesquisa Quaest

Crescimento da aprovação do presidente ocorreu até mesmo em setores em que o antipetismo costuma se manifestar com mais força. No Brasil247.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

82ª sessão ordinária
Quarta-feira, 16/8, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

82ª sessão ordinária
Quarta-feira, 16/8, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

Lançamento da Frente Parlamentar Hip Hop
Sexta-feira, 18/8, às 19h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Donato.

CONSELHO DE ÉTICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2023 – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – Aprovada na 3ª Reunião Ordinária de 8 de agosto de 2023, instrução normativo elucida questões atinentes ao processo disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/8/2023, p. 30.

CPIs

CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 17/8, às 10h, no plenário José Bonifácio.
Ouve Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel.

CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quinta-feira, 17/8, às 10h, no plenário D. Pedro I.
Ouve Eduardo Soares de Macedo, geólogo e pesquisador da Seção de Investigações, Riscos e Gerenciamento Ambiental do IPT; e Fabrício Araújo Mirandola, geólogo, pesquisador diretor-executivo de Estratégia e Relações Institucionais do IPT.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Dr. Jorge do Carmo.

COMISSÕES

Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 16/8, às 12h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 12 itens para deliberação, entre eles a indicação de membros da comissão ou representantes para participação em grupo de trabalho com vistas a modernizar as normas relativas aos acessos rodoviários da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Quarta-feira, 16/8, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 19 itens para deliberação, entre eles projetos de leis dos deputados petistas Dr. Jorge do Carmo e Teonilio Barba e requerimentos de autoria de Eduardo Suplicy.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Eduardo Suplicy.

Comissão de Turismo
Quarta-feira, 16/8, às 14h30, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 27 itens para deliberação.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Professora Bebel e Rômulo Fernandes.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO 2024

COMUNICADOS

COMUNICADO – Presidente da Alesp – Convida deputadas e deputados para a audiência pública que será realizada em 17/8/2023, quinta-feira, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o PL 752/2021, que altera as Leis 11.331/2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dá outras providências.

DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO 2.545/2023 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 83/23, ratificado pelo Decreto nº 67.861, de 4 de agosto de 2023. (Trata de operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.)

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 15/8/2023 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Na qualidade de líder do PSD, indica como vice-líderes o deputado Oseias de Madureira e a deputada Marta Costa.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 1.244/2023 – Governador – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027. Mensagem A-97/2023.
Permanece em pauta, para recebimento de emendas, por 15 sessões legislativas.

PL 1.245/2023 – Governador – Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências. Mensagem A-98/2023. (Concede anistia das multas aplicadas por descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19.)
Em regime de urgência, recebe emendas até segunda-feira, 21/8.

PL 1.246/2023 – Governador – Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mensagem A-99/2023. (Modificar a forma dos descontos para pagamento ou parcelamento da multa punitiva.)
Em regime de urgência, recebe emendas até segunda-feira, 21/8.

PROJETOS

PL 1.239/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Denomina “Victor Hugo Ribeiro Gonçalves” a ponte localizada entre o km 34,700 e o km 35 da Rodovia Caminho do Mar – SP 148, em São Bernardo do Campo.

PL 1.240/2023 – Dep. Felipe Franco (União) – Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.

PL 1.241/2023 – Dep. Felipe Franco (União) – Incentiva a prática de esportes para pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública do Estado.

PL 1.242/2023 – Dep. Marina Helou (União) – Obriga a destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado, em eventos promovidos por Municípios, Instituições da Administração Direta e Indireta, Organizações Não Governamentais e congêneres.

PL 1.243/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Institui o Cadastro Unificado de Animais Domésticos no Estado.

PDL 31/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Altera o artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo para determinar que os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação avaliem o cumprimento do artigo 3° da Constituição Federal.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 388/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) – Solicita ao governador informações sobre o contrato de concessão à empresa Arteris S/A da rodovia Cândido Portinari e da rodovia Eng. Ronan Rocha, que atravessa o perímetro urbano de Franca.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 389/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário dos Transportes Metropolitanos informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 14 de agosto de 2023 pela concessionária ViaMobilidade com as Promotorias de Justiça do Patrimônio e do Consumidor, para melhorias nas linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) do sistema de trens metropolitanos, e sobre outros aspectos relativos à operação dessas linhas.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 390/2023 – Dep. Beth Sahão (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre o Programa “Olho Vivo”.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 392/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) e Eduardo Suplicy (PT) – Requer ao secretário da Educação informações a respeito de programa de escolas rurais para a população em situação de rua e dependentes químicos no interior do Estado.

REQUERIMENTO 1.884/2023 – Dep. Thainara Faria (PT) outras e outros – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da celebração do aniversário da cidade de Araraquara, no dia 22/8/2023.

REQUERIMENTO 1.886/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) outras e outros – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com ministérios do governo federal, em Brasília, no período de 23/8/2023 a 25/8/2023, custeado por verba de gabinete parlamentar.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Oseias de Madureira (PSD) – Solicita licença no período de 10/8/2023 a 19/8/2023.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.522 – PL 385/2012 – Dep. Simão Pedro (PT) – Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.

AUTÓGRAFO 33.527 – PL 295/2018 – Dep. Beth Sahão (PT) – Institui o Projeto “Cuca Legal” no âmbito do Estado e dá outras providências.

AUTÓGRAFO 33.532 – PL 39/2021 – Dep. Professora Bebel (PT) e outro – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

DECRETOS

DECRETO 67.880/2023 Altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, para dispor sobre a adesão dos Municípios às respectivas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAEs e sobre a estrutura de governança interfederativa de que trata o artigo 5º da referida lei e dá providências correlatas.

DECRETO 67.881/2023 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

DECRETO 67.882/2023 Altera o Decreto nº 52.455, de 7 de dezembro de 2007, que aprova o regulamento da agência reguladora criada pela Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, denominada Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do São Paulo – ARSESP pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.

DECRETO 67.883/2023 Altera o § 3º do artigo 7º do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.

DECRETO 67.884/2023 Transfere, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Laranjal Paulista, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso à Associação Mão Amiga – AMA.

DECRETO 67.885/2023 Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Bancada PT ALESP