Quinta-feira, 29 de junho


Informativo PT Alesp                             Quinta-feira, 29 de junho de 2023

Aprovado projeto do governador, servidores têm reajuste ínfimo

Apesar das propostas de emenda ao projeto e da luta do PT e dos partidos de oposição em defesa dos servidores do Estado, não foram acatadas mudanças no projeto do governador Tarcísio de Freitas, restando apenas a promessa, da base do governo, de convencer o Executivo a elevar o teto que limita o direito ao auxílio-alimentação, para que os servidores públicos, com o reajuste de 6%, não percam o benefício. No PT Alesp.

Tarcísio não negocia pauta, e servidores da saúde protestam em todo o estado de São Paulo

Categoria reivindica recomposição de 50% (como obtiveram o governador, o vice e secretários), aumento real de 5%, aumento do vale-refeição e pagamento do piso. Segundo o Dieese, o estado tem condições de pagar. Na RBA.

Governo de Tarcísio de Freitas promulga lei em homenagem a Erasmo Dias, ícone da ditadura

Símbolo do regime militar no país, coronel ficou conhecido como o secretário de Segurança de São Paulo que promoveu a invasão na PUC em 22 de setembro de 1977. Na RBA.

Trabalhadores do Theatro Municipal de São Paulo recolocam bandeira LGBTQIA+ na fachada

Trabalhadores mobilizados conseguiram reerguer a bandeira LGBTQIA+ após mobilização. Símbolo havia sido retirado a mando do prefeito Ricardo Nunes. Na RBA.

Aos 10 anos de junho de 2013, movimentos fazem ato contra a tarifa em SP nesta quinta (29)

O “ato contra a tarifa dos trens, ônibus e metrô” tem concentração marcada às 17h na frente do Teatro Municipal. No Brasil de Fato.

Feminicídios no DF: em menos de seis meses, 18 mulheres foram assassinadas

Para especialistas e ativistas, problema é causado pela falta de investimentos em políticas públicas. No Brasil de Fato.

Desenrola Brasil: conheça as regras para renegociação de dívidas

Quem recebe até dois salários mínimos poderá renegociar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, com desconto e juros de 1,99% ao mês. Na RBA.

André Tavares vota pela inelegibilidade de Bolsonaro; placar é de 3 a 1

Sessão foi encerrada sem que ainda se tenha maioria formada para tornar o ex-capitão inelegível; julgamento será retomado nesta sexta-feira. Na CartaCapital.

O que Bolsonaro tem compartilhado no WhatsApp sobre sua possível condenação no TSE

Críticas a ministros da Corte Eleitoral e revolta com as provas incluídas no processo são algumas das mensagens encaminhadas pelo ex-capitão em um grupo de mensagens do PL. Na CartaCapital.

A partir desta quinta-feira, XXVI Encontro do Foro de SP discute integração da América Latina e Caribe

Evento acontece em Brasília, no contexto de uma mudança da correlação de forças na região, com vitórias eleitorais da esquerda em 10 países. No PT Nacional.

AGENDE-SE

PLENÁRIOS

70ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Quinta-feira, 29/6, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.

Exposição em comemoração dos 60 Anos da Imigração Coreana no Brasil
Até 30/6, das 8h às 20h, no Espaço Cultural V Centenário.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Lançamento Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua e do Sistema Único da Previdência Social (Suas)
Sexta-feira, 30/6, às 14h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Dr. Jorge do Carmo.

CPIs

CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 29/6, às 10h, plenário Tiradentes.
Já realizada, reunião convocada para deliberar pauta com 47 requerimentos, tendo sido aprovados 13 requerimentos, entre eles convites para Aline Melo e Álvaro Ambrust, mãe e pai de transgêneros, e para a professora Hainra Asabi, mulher, trabalhadora e trans, propostos pela deputada Professora Bebel (PT); e convites para Durval Damiani, Edivaldo Massazo Utiyama e Elaine Maria Frade Costa, para falare sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais, de autoria da deputada Beth Sahão (PT).
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Professora Bebel e Beth Sahão.

ATOS

ATO 177/2023 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do processo Frente Parlamentar 135, entregue à Mesa Diretora em 27/6/2023, pelo deputado Lucas Bove (PL), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura e ao Desenvolvimento do Enoturismo Paulista – SP Vinhos.

PAUTA

PLC 104/2023 – Tribunal de Justiça de São Paulo – Dispõe sobre transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Recebe emendas até 2/8/2023.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 1.084/2023 – Governador – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – COSUD. Mensagem A-nº 91/23.
Em regime de urgência, recebe emendas até 2/8/2023.

PROJETOS

PLC 105/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Altera o inciso I, do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos.

PLC 106/2023 – Dep. Reis (PT) – Reestrutura as carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, fixa o subsídio mensal dos membros das referidas carreiras, conforme o §9º do artigo 144 c.c. artigo 37, §4º, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

PL 1.050/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Regulamenta, no Estado, o inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal.

PL 1.051/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras de Transtornos do Espectro Autista (TEA).

PL 1.052/2023 – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Institui Cozinhas Coletivas Comunitárias em Ribeirão Preto e cidades que compõem a Região Metropolitana RMRP.

PL 1.053/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Fixa prazo para a implementação da reforma do ensino médio de que trata a Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, nas escolas que integram o Sistema de Ensino do Estado.

PL 1.054/2023 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Institui a Política Estadual Armário Nunca Mais e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+, nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, da Lei Federal nº 11.340/2006, do Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991, do Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

PL 1.055/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Obriga todos os prédios públicos do Estado a serem equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada.

PL 1.056/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

PL 1.057/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Veda a redução dos vencimentos dos servidores públicos estaduais dos três poderes do Estado, independentemente da existência ou não de decreto de calamidade pública.

PL 1.058/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o “Destaques do Axé”, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

PL 1.059/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

PL 1.060/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Estabelece que a servidora pública da administração direta e indireta do Estado fará jus a licenciamento remunerado de 6 meses, se houver sido vítima de atos de violência doméstica.

PL 1.061/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.

PL 1.062/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Disciplina sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, reformados e de pensionistas, da administração direta e autárquica.

PL 1.063/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Veda a realização de maus-tratos contra animais no Estado.

PL 1.064/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Disciplina sobre as ausências dos funcionários da Educação aos seus locais de trabalho em virtude de manifestações, paralisações ou greve.

PL 1.065/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Assegura direitos aos trabalhadores que realizam entregas intermediadas por aplicativos no Estado.

PL 1.066/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Fixa diretriz estadual para normatização da relação de trabalho entre os educadores da educação infantil ocupantes de cargos ou empregos públicos de qualquer denominação e o Estado e seus municípios.

PL 1.067/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir programa habitacional no Estado.

PL 1.068/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.

PL 1.069/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública do Estado.

PL 1.070/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Considera contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo (Iamspe), desde que contribuam mensalmente para o Instituto, os servidores públicos do Estado admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009.

PL 1.071/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Cria o Termo de Referência Estadual de Utilidade Pública de Imóveis – TREUPI para fins de implantação de equipamentos e serviços públicos de interesse do governo do Estado.

PL 1.072/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

PL 1.073/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

PL 1.074/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Determina que a Secretaria de Educação do Estado promova busca ativa dos alunos que estejam tendentes a abandonar as escolas no meio do ano letivo ou para o preenchimento de vagas na rede estadual de ensino.

PL 1.075/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Estabelece que os benefícios pagos pelo Regime Próprio do Servidor Público do Estado são direitos sociais.

PL 1.076/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas e privadas nos anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

PL 1.077/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.

PL 1.078/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Cria procedimento próprio para concessão de anistia a servidores públicos que tenham sofrido penas demissórias.

PL 1.079/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Denomina “Zuleika Corte” o dispositivo de retorno localizado no km 162,170 da Rodovia Constante Peruchi – SP 316, em Cordeirópolis.

PL 1.080/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Estabelece parâmetro mínimo de repasse financeiro do Estado para as APAE e demais organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, quando da assinatura de convênio com essas instituições para o recebimento, por elas, de alunos cuja deficiência não permita sua inclusão nas salas de aula do ensino regular.

PL 1.081/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Estabelece procedimento indenizatório para os servidores públicos do Estado em virtude de receberem seus vencimentos por trinta dias de trabalho mesmo nos meses em que há trinta e um dias.

PL 1.082/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Torna obrigatória a existência de espaço destinado a uso exclusivo dos professores em toda a rede pública e oficial de ensino.

PL 1.083/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Denomina “Escola Estadual Doutora Carolina Maria de Jesus” a Escola Estadual Bem Viver, em Pindamonhangaba.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 316/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário dos Transportes Metropolitanos informações acerca de contratações/ concessões do Consórcio Via Mobilidade referente à Linha 8 – Diamante.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 317/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário dos Transportes Metropolitanos informações acerca de contratações/concessões celebrados junto ao Consórcio Via Mobilidade referente à Linha 9 – Esmeralda.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 318/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário dos Transportes Metropolitanos informações acerca de contratações/concessões celebrados junto ao Consórcio Via Mobilidade referente à Linha 5 – Lilás.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 319/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário dos Transportes Metropolitanos informações acerca de contratações/concessões celebrados junto ao Consórcio Via Mobilidade, em relação à linha 17 – Ouro.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Bruna Furlan (PSDB) – Solicita licença em 28/6/2023.

Bancada PT ALESP