Os deputados Enio Tatto e Donato, do PT, voltaram a questionar o processo de concessão do trecho norte do Rodoanel, durante reunião da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo, que recebeu, na quarta-feira, 21/6, o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Arsesp), Milton Persoli.
O trecho norte, formado por 44 quilômetros que passarão pelos municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá, é o último para a conclusão de todo o percurso do Rodoanel. O primeiro trecho, oeste, começou a ser construído em 1998 e foi inaugurado em 2002. O trecho sul foi aberto em 2010, e o leste em 2014. As obras do trecho norte começaram em 2013, mas estão paralisadas desde 2018. Em 14/3, com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) batendo o martelo do leilão, foi firmada a Parceria Público-Privada (PPP) do Fundo de Investimento Appia com o Estado de São Paulo. O prazo da concessão é de 31 anos e, espera-se, que a obra seja concluída em 2026.
Enio Tatto pediu explicações para Milton Persoli sobre as diferenças de arrecadação prevista, para quando o trecho entrar em funcionamento e, em especial, o aumento no valor do pedágio a ser cobrado. Segundo Tatto, no modelo de concorrência anterior, a previsão de arrecadação era de R$ 10 bilhões e, na PPP, esse valor diminuiu para R$ 8,6 bilhões. Já o pedágio previsto na primeira proposta de concessão era de R$ 3,80; com PPP, passou para R$ 6,50.
O petista indagou, ainda, sobre a não realização de audiências públicas obrigatórias. E confirmou o diretor-geral da Artesp que as audiências públicas realizadas para o edital anterior foram “aproveitadas” para o de 2022, apesar de se tratar de outra modelagem de concessão.
O deputado Donato solicitou ao diretor-geral da Artesp informações sobre reequilíbrios de contratos relativos às estradas paulistas, chamando atenção para o aditivo formalizado com a Ecovias, que tem a concessão da rodovia Imigrantes. Donato também quis saber da posição da agência em relação à integração dos trens metropolitanos ao Metrô.
Falta de atenção
Durante a reunião, Enio Tatto registrou a falta de atenção da Artesp em relação aos reclamos e questionamentos feitos pelos parlamentares. Milton Persoli tentou apresentar justificativas, dizendo que a agência atende a todos os parlamentares, mas os próprios deputados da base do governo, como Ricardo Madalena (PL), que preside a Comissão de Transportes, reiteraram a deficiente relação estabelecida pela Artesp, como apontou o petista, não só com a Assembleia Legislativa, mas com toda a população de São Paulo.