A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira, 14/6, projeto de lei do deputado Luiz Fernando Teixeira que estabelece período mínimo de 180 dias para o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.

Também de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira, outros dois projetos foram aprovados: o PL 88/2020, que cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos, e o PL 89/2020, que altera a Lei 10.299, de 29 de abril de 1999, que institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.