A relação que o governo de São Paulo terá com o programa Minha Casa Minha Vida, a manutenção da CDHU, áreas de ocupação e regularização fundiária foram alguns dos debates propostos ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, pelos deputados Dr. Jorge do Carmo e Luiz Claudio Marcolino, do PT, que também saudaram a postura de diálogo demonstrada pelo secretário ao se apresentar à Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, nesta quarta-feira, 7/6.

O secretário esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo, em cumprimento do artigo 52-A da Constituição Estadual, que obriga que secretários de Estado compareçam, semestralmente, perante a comissão permanente a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas de sua gestão.

O deputado Jorge do Carmo saudou o fato de o governo estadual entender a questão da habitação de forma mais ampla, reformulando a secretaria, para pensar também em desenvolvimento. Segundo ele, essa mesma compreensão teve a Assembleia Legislativa, com a criação de uma comissão permanente de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. “Não basta produzir moradia, é necessário também dar condições de habitabilidade, e é nesse sentido que queremos trabalhar”, disse Dr. Jorge.

Orçamento

Considerando a grande demanda em torno dos projetos apontados por Marcelo Branco como prioritários, como o de regularização fundiária, Dr. Jorge do Carmo questionou o alto contingenciamento no orçamento da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Até 2/6, do orçamento previsto de R$ 1,4 bilhão, R$ 615,9 milhões estavam congelados. No do Programa Cidade Legal, há um contingenciamento de cerca de 50% dos recursos previstos.

O deputado quis saber, ainda, se há alguma iniciativa que faça interface com o Programa Minha Casa, Minha Vida, que voltou, junto com o governo Lula.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta mesma quarta-feira, a Medida Provisória 1162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, extinto no governo de Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado como projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP). A proposta vai agora ao Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta-feira, 14/6, quando perde a validade.

CDHU e Sabesp

Diante da afirmação de Marcelo Branco de que há na secretaria a disposição de priorizar o Casa Paulista e o programa de regularização fundiária e de realizar uma reestruturação nas áreas de ocupação, o deputado Luiz Claudio Marcolino propôs a construção de um mecanismo em que se faça primeiro o reassentamento das famílias para depois fazer a reintegração ou desapropriação.

Marcolino considerou da maior importância a manutenção da CDHU, com a qual o secretário se comprometeu, e chamou atenção também para o papel da Sabesp – empresa que está em risco de privatização no governo Tarcísio de Freitas – na estruturação do saneamento básico no Estado de São Paulo, atividade imprescindível para municípios possam conseguir financiamento e efetivar projetos habitacionais.

Assista aqui à expectativa deputados Dr. Jorge do Carmo e Luiz Claudio Marcolino tiveram em relação do encontro com o secretário Desenvolvimento Urbano e Habitação: