Informativo PT Alesp Segunda-feira, 12 de junho de 2023
Governo derrotado na tentativa de urgência para aumento de custas judiciais.
Na última terça-feira, 6/6, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi derrotado na tentativa de colocar em votação o PL 752/2021, que prevê aumento das custas judiciais. Sob pressão de entidades da advocacia, sessão convocada para votar a urgência do PL não aconteceu por falta de quórum.
A bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), liderada pelo deputado Paulo Fiorilo, é contra o aumentos das custas, já que isso pode dificultar o acesso à população ao Judiciário, e tem cobrado da presidência da Assembleia Legislativa que chame uma audiência pública para debater o projeto de forma ampla.
A Associação dos Advogados de São Paulo argumenta que aumento das custas com a justificativa de “atuar como instrumento de inibição controlada ao excesso de demandas judiciais”, como consta da proposta originária do PL do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, significa impedir o pleno exercício do direito constitucional de acesso à Justiça, garantido pela Constituição Federal de 1988.
Deputada do PSOL protocola requerimento pedindo convocação de Tarcísio de Freitas na CPI do MST
Luciene Cavalcante quer que o governador de São Paulo explique a motivação para a venda célere de terras devolutas. No Brasil de Fato.
O que está em jogo no encontro entre Lula e a presidente da Comissão Europeia
Acordo entre União Europeia e Mercosul é o foco das agendas de Ursula von der Leyen no Brasil. Na CartaCapital.
Lula diz que Estado falhou miseravelmente na alfabetização de crianças
Durante o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nesta segunda-feira, 12/6, Lula lembrou que, em 2021, mais da metade das crianças terminaram o 2º ano do ensino fundamental sem conseguir ler e escrever. Assista. Na AgênciaBrasil.
Estudo revela que Instagram funciona como facilitador para a pornografia infantil
A empresa Meta investiga se o Instagram tem facilitado a disseminação e venda de pornografia infantil. A iniciativa ocorre após publicação de relatório pelo Observatório da Internet da Universidade Stanford. Na RBA.
Com ministro Silvio Almeida e vaias a Bolsonaro, Parada LGBT+ arrasta multidão em SP
Edição deste ano pautou a luta por direitos e políticas sociais, com expectativa de reunir 4 milhões de pessoas. No Brasil de Fato.
Suspeitos do 8 de Janeiro: Mauro Cid, Élcio Franco e Ailton Barros
Há provas claras, já colhidas pela Polícia Federal, que faz-tudo, assessor e amigo de Bolsonaro planejaram golpe de Estado. No PT Nacional.
STF confirma que vaga de Dallagnol fica com suplente do Podemos
Luiz Carlos Hauly, que assume a vaga do ex-procurador da Lava Jato, promete cooperar com o governo Lula em temas como o arcabouço fiscal, reforma tributária e outras reformas estruturantes. Na RBA.
Nota de pesar: Wladimir Pomar, para sempre presente
“Em todas as trincheiras em que atuou, Wladimir Pomar foi um camarada admirável, querido e respeitado. Sua morte, nesta madrugada, nos consternou profundamente”, diz a nota assinada por Gleisi Hoffmann e Henrique Fontana. No PT Nacional.
Conheça as reivindicações e lutas dos metroviários
Sindicato dos Metroviários fizeram um comunicado à população e à imprensa sobre a greve de 13/6. A presidente Camila Lisboa e o vice-presidente Narciso Soares, do Sindicato dos Metroviários, em comunicado à imprensa e conversa com a população, falaram sobre a possibilidade de greve da categoria no dia 13/6. Assista.
AGENDE-SE |
Frente Parlamentar para a promoção da igualdade racial e em defesa dos povos indígenas e tradicionais
As deputadas Leci Brandão (PCdoB), Thainara Faria (PT) e Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimentos Pretas, e Ediane Maria, do Psol, os deputados Reis, Teonilio Barba e Luiz Claudio Marcolino, do PT, e movimentos sociais que lutam cotidianamente pelo fim do racismo e em defesa dos povos originais e indígenas, convidam a todas e todos para aquilombar e aldear a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Com uma atividade inicial em homenagem a Leci Brandão, acontece, nesta terça-feira, 13/6, às 18h, o lançamento da Frente Parlamentar para a promoção da igualdade racial e em defesa dos povos indígenas e tradicionais.
Bate-papo com Guilherme Boulos
Na Prosa com Luiz Fernando desta terça-feira, 13/6, a partir das 19h, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) é o convidado especial e vai falar sobre sua vida, sua carreira e também sobre problemas e soluções para a capital e para o Estado de São Paulo. Assista.
PLENÁRIOS |
57ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Segunda-feira, 12/6, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.
Lançamento da Frente Parlamentar Desenvolvimento Econômico e Regional no Estado de São Paulo
Terça-feira, 13/6, às 10h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: Paulo Fiorilo (PT).
Lançamento da Frente Parlamentar Ítalo Brasileira
Quarta-feira, 14/6, às 15h30, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: Paulo Fiorilo (PT).
Ato Solene em Comemoração ao Dia do Profissional da Química
Sexta-feira, 16/6, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: Luiz Fernando (PT).
CPI |
CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quarta-feira, 14/6, às 15h, no plenário Tiradentes.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente.
Deputadas pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Beth Sahão e Professora Bebel.
COMISSÕES |
Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 13/6, às 14h30, no plenário D. Pedro i.
Na pauta, 17 itens para deliberação.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Leci Brandão e Professora Bebel.
Comissão de de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Terça-feira, 13/6, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Além de pauta com seis itens para deliberação, recebe Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Complementar, ou representante indicado, e Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, ou representante indicado, com o objetivo de prestar informações sobre o descredenciamento de clínicas e cancelamento de cobertura para pessoas com deficiência no Estado.
Deputada e deputado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Beth Sahão e Emidio de Souza.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciário
Quarta-feira, 14/6, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 38 itens para deliberação.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Eduardo Suplicy e Reis.
Comissão de Assuntos Desportivos
Quarta-feira, 14/6, às 15h30, no plenário D. Pedro I.
Recebe a secretária de Esportes, Helena Reis, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Leci Brandão e Simão Pedro.
PAUTA |
PLC 87/2023 – Governador – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, 12/6.
PEC 3/2023 – Governador – Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.
Trata da transferência de receitas do Estado para os municípios estabelecendo que as parcelas de ICMS pertencentes aos municípios serão creditadas, como prevê a EC 108/2020: a) 65%, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios (EC 108/2020); e b) 35%, no mínimo, como dispuser lei estadual, obrigatória a distribuição de, no mínimo, 10 pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
Recebe emendas até amanhã, terça-feira, 13/6.
PL 948/2023 – Governador – Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. (Mensagem A-nº 87/2023)
Com tramitação ordinária, recebe emendas até quinta-feira, 15/6.
DEFENSORIA PÚBLICA |
PLC 96/2023 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, quanto ao índice de bonificação por resultados, e dá outras providências.
PLC 97/2023 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências.
PROJETOS |
PL 955/2023 – Dep. Atila Jacomussi (Solidariedade) – Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e a PIF (Peritonite Infecciosa Felina) no Estado.
PL 956/2023 – Dep. Vitão do Cachorrão (União) – Declara o Município de Sorocaba “Capital Estadual do American Barbecue”.
PL 957/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) – Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região – AADR, com sede em Dobrada.
PL 958/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) – Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade.
PL 959/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Poder Executivo a definir as Diretrizes Curriculares Estaduais para o Ensino Médio, a serem observadas pelas escolas públicas e privadas que operem no Estado.
PL 960/2023 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Cria a política Estadual de Proteção à População LGBTQIAP+ do Estado “Armário Nunca Mais”, definindo mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 282/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Requer ao Secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre o possível fechamento de acesso do Rodoanel Mario Covas para os Municípios de Carapicuíba e Osasco.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Marina Helou (Rede) – Requer, com anuência da autora deputada Márcia Lia (PT), coautoria no PL 384/2021 que Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. Pedido deferido em despacho do presidente da Alesp publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/6/2023, p. 9.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Solicita licença no período de 10/6/2023 a 19/6/2023.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Edmir Chedid (União) – Solicita licença no período de 30/5/2023 a 28/6/2023.
GOVERNO |
RESOLUÇÃO DE 7/6/2023 – Secretário da Casa Civil – Designa para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, para um mandato de 4 anos:
representantes:
I – pelo Poder Executivo: Luiz Renato Belia Unger, titular, e Juliana Ferreira Cerquera, suplente;
II – das entidades de classe de docentes, de trabalhadores da educação e de discentes do Estado de São Paulo, indicados pelos respectivos órgãos de representação: a) titulares: Roberto Monteiro Uglar, da Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos Sul, e Meyre Cristina Gil de Oliveira de Ramos, da Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos Sul; b) suplentes: Juliana Fernanda Lescano, da Diretoria de Ensino Região de Guarulhos Norte, e Tiago da Silva Fainer, da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo;
III – de pais de alunos, indicados pelos Conselhos de Escola, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares: a) titulares: Marcia Cristina Tampelini Janotti, da Escola Estadual Padre Antonio Vieira, e Josiane de Oliveira Pereira, da Escola Estadual Carmina Mendes Seródio; b) suplentes: Marilza de Jesus Teixeira Rocha, da Escola Estadual Conselheiro Crispiniano, e Miriam Sheila Duarte Llanos Tintaya, da Escola Estadual Professor Fábio Fanucchi.
IV – das entidades civis organizadas: a) titulares: Marcelo Colonato, representante da ONG Quem Ama Alimenta, e Maurício Rocha da Costa, representante do Instituto de Cidadania Mais Guarulhos; b) suplentes: Legiane Rigamonti, RG 23.852.262, representante do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região, e
Fernanda Camara Lopes, representante da Associação Paulista de Nutrição.