Informativo PT Alesp Sexta-feira, 26 de maio de 2023
Tarcísio atropela STF e manda liquidar terras em São Paulo. Tem fazenda entregue por 20% do valor
Enquanto o STF não determina inconstitucionalidade de lei paulista que autoriza venda a preço de banana de terras públicas a fazendeiros, Tarcísio manda “passar a boiada”. Na RBA.
Necessidade de trabalhar é a principal causa da evasão escolar no Brasil, mostra pesquisa
Levantamento mostrou que a educação pública é mal avaliada pela população do país. No Brasil de Fato.
Servidores do Hospital Vila Nhocuné inovam: Criam coletivo de combate ao racismo institucional
Iniciativa inédita, que teve como gatilho uma situação de racismo entre pacientes e atingindo também servidores, busca tornar a unidade hospitalar um serviço público antirracista. No Viomundo.
Começam as punições: defensores do “kit Covid” terão que pagar R$ 55 milhões
Justiça condena grupos defensores do desmentido “tratamento precoce” contra a Covid a pagar indenização milionária por danos coletivos e à saúde. No PT Nacional.
Site especial sobre a CPMI do Golpe está no ar
Página reúne reportagens especiais, vídeos, podcasts, materiais especiais e conta com área de denúncias de fake news. No PT Nacional.
ACONTECE HOJE |
PLENÁRIOS |
48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Sexta-feira, 26/5, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.
Comemoração dos 39 anos do Conselho Estadual do Negro
Sexta-feira, 26/5, às 14h30, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputada Leci Brandão (PCdoB).
Audiência Pública pela Implantação do Instituto Federal do ABC
Sexta-feira, 26/5, às 15h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).
Sessão Solene para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo a Juno Rodrigues Silva (Gijo)
Sexta-feira, 26/5, às 19h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Luiz Fernando (PT).
COMISSÕES |
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Terça-feira, 30/5, 15h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 13 itens para deliberação e dois para ciência.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo.
ATOS |
ATO 160/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel Distribuição São Paulo na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética”, criada pelo Ato 99/2023 e requerida pelo deputado Thiago Auricchio (PL).
| PARTIDO | EFETIVO | SUBSTITUTO |
| PL | Thiago Auricchio | Rodrigo Moraes |
| PL | Carlos Cezar | Bruno Zambelli |
| Federação PT/PCdoB/PV | Luiz Fernando | Enio Tatto |
| Federação PT/PCdoB/PV | Luiz Claudio Marcolino | Donato |
| Federação PSDB/Cidadania | Carla Morando | Carlão Pignatari |
| Republicanos | Sebastião Santos | Altair Moraes |
| Federação Psol/Rede | Monica Seixas do Movimento Pretas | Guilherme Cortez |
| Pode | Dr. Eduardo Nóbrega | Gerson Pessoa |
| PSD | Oseias de Madureira | Paulo Correa Jr. |
ATO 161/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado”, criada pelo Ato 100/2023 e requerida pelo deputado Itamar Borges (MDB).
| PARTIDO | EFETIVO | SUBSTITUTO |
| PL | Marcos Damasio | Alex Madureira |
| PL | Valeria Bolsonaro | Tenente Coimbra |
| Federação PT/PCdoB/PV | Luiz Claudio Marcolino | Reis |
| Federação PT/PCdoB/PV | Rômulo Fernandes | Professora Bebel |
| Federação PSDB/Cidadania | Maria Lúcia Amary | Barros Munhoz |
| Republicanos | Altair Moraes | Rui Alves |
| MDB | Itamar Borges | Jorge Caruso |
| PSD | Paulo Correa Jr. | Marta Costa |
| PP | Capitão Telhada | Delegado Olim |
ATO 162/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina”, criada pelo Ato 101/2023 e requerida pelo deputado Gil Diniz (PL).
| PARTIDO | EFETIVO | SUBSTITUTO |
| PL | Gil Diniz | Lucas Bove |
| PL | Tenente Coimbra | Dani Afonso |
| Federação PT/PCdoB/PV | Beth Sahão | Thainara Faria |
| Federação PT/PCdoB/PV | Professora Bebel | Eduardo Suplicy |
| Federação PSDB/Cidadania | Analice Fernandes | Bruna Furlan |
| Republicanos | Tomé Abduch | Altair Moraes |
| União | Guto Zacarias | Milton Leite Filho |
| Federação Psol/Rede | Guilherme Cortez | Paula da Bancada Feminista |
| PSC | Dr. Elton | Helinho Zanatta |
ATO 163/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado”, criada pelo Ato 102/2023, e requerida pela deputada Fabiana Barroso (PL).
| PARTIDO | EFETIVO | SUBSTITUTO |
| PL | Fabiana Barroso | Dani Afonso |
| PL | Bruno Zambelli | Paulo Mansur |
| Federação PT/PCdoB/PV | Donato | Maurici |
| Federação PT/PCdoB/PV | Dr. Jorge do Carmo | Simão Pedro |
| Federação PSDB/Cidadania | Vinicius Camarinha | Ana Carolina Serra |
| União | Rafael Zacarias | Milton Leite Filho |
| Federação Psol/Rede | Ediane Maria | Marina Helou |
| MDB | Itamar Borges | Paulo Caruso |
| PP | Capitão Telhada | Delegado Olim |
ATO 164/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar a denominada ‘epidemia do crack’ no Estado de São Paulo”, criada pelo Ato 103/2023, e requerida pelo deputado Paulo Correa Jr. (PSD).
| PARTIDO | EFETIVO | SUBSTITUTO |
| PL | Lucas Bove | Major Mecca |
| PL | Agente Federal Danilo Balas | Conte Lopes |
| Federação PT/PCdoB/PV | Eduardo Suplicy | Maurici |
| Federação PT/PCdoB/PV | Simão Pedro | Dr. Jorge do Carmo |
| Federação PSDB/Cidadania | Rafa Zimbaldi | Dirceu Dalben |
| União | Guto Zacarias | Milton Leite Filho |
| Federação Psol/Rede | Paula da Bancada Feminista | Guilherme Cortez |
| PSD | Paulo Correa Jr. | Oseias de Madureira |
| PP | Delegado Olim | Capitão Telhada |
PAUTA |
PL 661/2023 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Considerado o prazo de 15 sessões contadas a partir de 8/5, conforme Ato 147/2023, recebe emendas até hoje, sexta-feira, 26/5.
PROJETOS |
PL 872/2023 – Dep. Atila Jacomussi (Solidariedade) – Institui a Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais.
PL 873/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval.
PL 874/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Declara de utilidade pública a Associação da Região Turística da Fé, com sede em Aparecida.
PL 875/2023 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre a tipificação penal de racismo a injúria racial em eventos esportivos oficiais.
PL 876/2023 – Dep. Reis (PL) – Proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO 928/2023 – Dep. Andréa Werner (PSB) e outros – Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar da audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater as denúncias sobre o cancelamento unilateral do Plano de Saúde Unimed Nacional de pessoas com transtorno do espectro autista e para o Lançamento da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com TEA, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em 30/5/ 2023, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – PL 822/2023.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO 24/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera as seções I, II, VIII e IX, do Capítulo IV, do Anexo II, e revoga as seções III e VI, do Capítulo IV, do Anexo II, do Ato da Mesa 11/2019, para tratar das competências para cessão de espaços e dependências do Palácio 9 de Julho, anexos e estacionamento.
ATO 25/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Alterar a redação dos artigos 9° e 10, do Ato da Mesa 36/2021, que passa a vigorar na seguinte conformidade:
“Artigo 9° – A cada Gabinete, Liderança e Vice Presidência, será disponibilizado, por intermédio do Departamento de Infraestrutura, 1 (um) veículo da frota da Alesp.
Artigo 10 – Serão disponibilizados até: 6 (seis) veículos da frota da ALESP para a Presidência, 3 (três) para a Primeira e Segunda Secretaria, 1 (um) para a Terceira Secretaria, 1 (um) para a Quarta Secretaria, 2 (dois) para a Ex-Presidência, 1 (um) para a Ex-Primeira Secretaria, 1 (um) para a Ex-Segunda Secretaria, 1 (um) para a Procuradoria, 1 (um) para o Cerimonial, 1 (um) para a Secretaria Geral de Administração, 1 (um) para Secretaria Geral Parlamentar e 10 (dez) para rotinas administrativas – estes sob gestão do Departamento de Infraestrutura e sua Divisão competente. (NR)”
LEIS SANCIONADAS |
LEI 17.692/2023 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
DECRETOS |
DECRETO 67.717/2023 Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo. (O artigo 6º prevê que o Diário Oficial do Estado de São Paulo Artigo passa a ser publicado de segunda-feira a sexta-feira, uma vez por dia, exceto nos dias de feriados e ponto facultativo.)