Após críticas ao projeto de aumento de salário dos policiais civis e militares, apresentado com alarde pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas recuou e retirou do PLC 75/2023, artigos que promoviam confisco de aposentadorias e pensões de servidores militares.
O PLC reclassifica os vencimentos, mas também alterava a alíquota de contribuição para o pagamento dos benefícios de inatividade dos militares estaduais e das pensões por morte de militares. Na proposta do governador, o desconto, tanto para os militares da ativa como para os da reserva e pensionistas, seria de 10,5%, incidindo sobre a totalidade dos proventos recebidos, e não apenas sobre o valor de rendimento superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como acontece hoje.
Em nova mensagem à Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 5/5, p. 3, os artigos que alteravam a Lei Complementar 1.013/2007, suprimento a introdução de nova alíquota para o desconto previdenciário dos servidores militares do Estado e a volta do confisco de aposentadorias e pensões foram retirados do PLC 75/2023.
“Depois de uma enorme luta para revogar o confisco promovido pelo ex-governador João Doria, que atingiu o salário de todos os servidores públicos aposentados e pensionistas, agora TarciDoria tenta emplacar um desconto previdenciário sobre o total de vencimentos dos militares da ativa e inativos”, denunciou o deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) na Assembleia Legislativa de São Paulo, na quarta-feira, 4/5, ao examinar o PLC 75/2023.
Proposta de reposição salarial traz erros de concepção e prejudica categorias
O deputado Reis (PT), que também denunciou o “presente de grego do governo de Tarcísio de Freitas para os aposentados e pensionistas”, afirmou que continuará se reunindo com representantes das diversas categorias de policiais civis e de militares para a elaboração de emendas que possam corrigir outros pontos problemáticos do PLC 75/2023.
Novo recuo
O Diário Oficial desta sexta-feira, 5/5, publicou outro recuo do governador Tarcísio de Freitas. Decreto editado ontem, quinta-feira, 4/5, foi hoje revogado. O ato do Executivo pretendia prorrogar, para 31 de janeiro de 2024, a manutenção dos atuais valores do Adicional Local de Exercício que recebem servidores do Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério do Estado, quando em localidade que apresente condições ambientais, geográficas, econômicas ou sociais vulneráveis ou fatores de risco ou dificuldade de acesso.