AGENDE-SE

Encontro na Alesp discute política pública  habitacional

O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) promove, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um encontro com lideranças do movimento de moradia para a construção de uma agenda para a recém-criada Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. Participam, como expositores, o urbanista e ex-vereador do PT na capital Nabil Bonduki; Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares; Anderson Miranda, do Movimento Nacional da População de Rua; e José Luiz Braga, da Unificação dos Loteamentos e Ocupação (Alfasp).
O Encontro da Moradia, Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana acontece na segunda-feira, 17/4, às 9h, no plenário Tiradentes, da Assembleia Legislativa. Participe!

Pela implantação do plano nacional de segurança nas escolas em São Paulo

Membros do Grupo de Trabalho Interministerial para Prevenção à Violência nas escolas participam de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo na segunda-feira, 17/4, às 14h. A iniciativa do debate, que deverá abordar especificamente medidas de prevenção à violência nas escolas do Estado de São Paulo, é da deputada Professora Bebel (PT). O encontro acontece no auditório Paulo Kobayashi e reunirá professores, pais e estudantes.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º,  que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.

ATOS

ATO 19/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Altair Moraes (Republicanos), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras drogas.

ATO 20/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Altair Moraes (Republicanos), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e a Violência Infantil.

ATO 21/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Carla Morando (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar do desenvolvimento Social de São Paulo e em prol do Bom Prato e das Entidades Assistenciais.

ATO 22/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Carla Morando (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico, da Indústria e do Comércio do Estado e em prol dos Setores Automotivo, Supermercadista, Têxtil e de Confecções e do Gás Natural.

ATO 23/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Carla Morando (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a a Frente Parlamentar em prol da Linha 20 do Metrô (Linha Rosa).

ATO 24/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Rafael Saraiva (União), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais no Estado de São Paulo.

ATO 25/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Rafael Saraiva (União), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

ATO 26/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Valeria Bolsonaro (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.

ATO 27/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Márcia Lia (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Extensão Rural, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária.

ATO 28/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Márcia Lia (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana.

ATO 29/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Márcia Lia (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.

ATO 30/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Itamar Borges (MDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista.

ATO 31/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Itamar Borges (MDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal.

ATO 32/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Jorge Caruso (MDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar das Entidades Sociais, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

ATO 33/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Itamar Borges (MDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e Mineração.

ATO 34/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado  Marcio Nakashima (PDT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos.

ATO 35/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Dr. Elton (PSC), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar Gestão de Riscos e Desastres.

ATO 36/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Tenente Coimbra (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pela Implementação de Escolas Militares no Estado de São Paulo.

ATO 37/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Ediane Maria (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho Doméstico e de Cuidados.

ATO 38/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Valeria Bolsonaro (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer.

ATO 39/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Luiz Fernando (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Grande ABC.

ATO 40/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Atila Jacomussi (Solidariedade), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas.

ATO 41/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Tenente Coimbra (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte.

ATO 42/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo.

ATO 43/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar da Defesa Civil.

ATO 44/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Carlos Cezar (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar Evangélica.

ATO 45/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Guilherme Cortez (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBTI+.

ATO 46/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Reis (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil.

ATO 47/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Reis (PT) , bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE e Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

ATO 48/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Tenente Coimbra (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pela Valorização dos Veteranos das Forças Armadas e Atiradores do Tiro de Guerra.

ATO 49/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Marcio Nakashima (PDT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, seus Familiares e Pessoas Desaparecidas.

ATO 50/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

ATO 51/2023– Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho.

ATO 52/2023– Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Luiz Fernando (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.

ATO 53/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Ediane Maria (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pela Defesa da Habitação e do Direito à Cidade.

ATO 54/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Guilherme Cortez (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Combate às Mudanças Climáticas.

ATO 55/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Guilherme Cortez (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Unesp.

ATO 56/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Luiz Fernando (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, Autismo, Alzheimer e Mal de Parkinson.

ATO 57/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Thiago Auricchio (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.

ATO 58/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Thiago Auricchio (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo.

ATO 59/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Marina Helou (Rede), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar Ambientalista em Defesa das Águas e do Saneamento.

ATO 60/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Edmir Chedid (União), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, das estâncias e Dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

ATO 61/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Leticia Aguiar (PP), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Valorização e Defesa das Guardas Civis Municipais.

ATO 62/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Leticia Aguiar (PP), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Regional da Indústria, Comércio e Serviços.

ATO 63/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Leticia Aguiar (PP), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica.

ATO 64/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Caio França (PSB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.

ATO 65/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Caio França (PSB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Estado de São Paulo.

ATO 66/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Beth Sahão (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa.

ATO 67/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Professora Bebel (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e da Cultura Popular.

ATO 68/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Professora Bebel (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar para a Criação de Institutos Federais e Universidades.

ATO 69/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Paulo Correa Jr. (PSD), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar dos Portos de Santos e São Sebastião.

ATO 70/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Agente Federal Danilo Balas (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

ATO 71/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Maria Lucia Amary (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Empoderamento da Mulher.

ATO 72/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Maria Lucia Amary (PSDB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose.

ATO 73/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Felipe Franco (União), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar Assuntos Esportivos.

ATO 74/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Felipe Franco (União), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio ao E-sports e Profissionais do Setor.

ATO 75/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua e do Sistema Único da Previdência Social (Suas) no Estado de São Paulo.

ATO 76/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio às Vítimas e de Combate às Enchentes na Zona Leste da capital e nos Municípios do Alto Tietê.

ATO 77/2023– Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa das Famílias Moradoras em Áreas de Risco no Estado de São Paulo.

ATO 78/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Agente Federal Danilo Balas (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CAC’s.

ATO 79/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Sebastião Santos (Republicanos), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária

ATO 80/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Sebastião Santos (Republicanos), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Implantação de Cidades Inteligentes e Expansão de Projetos de Energia Renovável e Sustentável no Estado de São Paulo.

ATO 81/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pelo deputado Emidio de Souza (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp.

ATO 82/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

ATO 83/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.

ATO 84/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Afirmativas nas Universidades Públicas.

ATO 85/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Dani Alonso (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Apoio às Lojas de Materiais de Construção no Estado.

ATO 86/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 24/3/2023, pela deputada Dani Alonso (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Centro-Oeste Paulista.

ATO 87/2023– Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pelo deputado Teonilio Barba (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa de uma Reforma Tributária Justa/Inclusiva, que estimule a produtividade, investimento e o aumento do emprego/renda.

ATO 88/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pelo deputado Teonilio Barba (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor aFrente Parlamentar de Apoio ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

ATO 89/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pelo deputado Teonilio Barba (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária (EPS) e Cooperativismo.

ATO 90/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pelo deputado Gerson Pessoa (Pode), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.

ATO 91/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pelo deputado Gil Diniz (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar Católica.

ATO 92/2023– Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pela deputada Leci Brandão (PCdoB), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar de Defesa da Cultura e Economia Criativa.

ATO 93/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pela deputada Maria Helou (Rede), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pela Primeira Infância.

ATO 94/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pela deputada Thainara Faria (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

ATO 95/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pela deputada Thainara Faria (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor aFrente Parlamentar pela Defesa do Direito à Permanência Estudantil no Ensino Superior.

ATO 96/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pela deputada Dani Alonso (PL), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Apoio aos Rodeios e Provas Equestres no Estado.

ATO 97/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pelo deputado Enio Tatto (PT), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos.

ATO 98/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerido em Processo Alesp Sem Papel, de 27/3/2023, pela deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), bem como os termos de adesão, nomeia deputadas e deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra e Periférica.

ATO 99/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerimento de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) e outros, cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel Distribuição São Paulo, na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética”.

ATO 100/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerimento de autoria do deputado Itamar Borges (MDB) e outros, cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado”.

ATO 101/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerimento de autoria do deputado Gil Diniz (PL) e outros, cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina”.

ATO 102/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerimento de autoria da deputada Fabiana Barroso (PL) e outros, cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado”.

ATO 103/2023 – Presidente da Alesp – Observado o requerimento de autoria do deputado Paulo Correa Jr. (PSD) e outros, cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar a denominada ‘epidemia do crack’ no Estado de São Paulo”.

ATO 104/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia os membros das comissões permanentes para o primeiro biênio da 20ª Legislatura.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Efetivo	Suplente
Carlos Cezar (PL)	Fabiana Barroso (PL)
Conte Lopes (PL)	Lucas Bove (PL)
Thiago Auricchio (PL)	Tenente Coimbra (PL)
Dr. Jorge do Carmo (PT/PCdoB/PV)	Paulo Fiorilo (PT/PCdoB/PV)
Reis (PT/PCdoB/PV)	Luiz Fernando (PT/PCdoB/PV)
Rômulo Fernandes (PT/PCdoB/PV)	Professora Bebel (PT/PCdoB/PV)
Mauro Bragato (PSDB/Cidadania)	Maria Lucia Amary (PSDB/Cidadania)
Altair Moraes (Republicanos)	Tomé Abduch (Republicanos)
Daniel Soares (União)	Rafael Saraiva (União)
Dr. Eduardo Nóbrega (Pode)	Ricardo França (Pode)
Marta Costa (PSD)	Paulo Correa Jr. (PSD)
Caio França (PSB)	Andréa Werner (PSB)
Delegado Olim (PP)	Leticia Aguiar (PP)
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Efetivo	Suplente
Alex Madureira (PL)	Carlos Cezar (PL)
Fabiana Barroso (PL)	Paulo Mansur (PL)
Enio Tatto (PT/PCdoB/PV)	Paulo Fiorilo (PT/PCdoB/PV)
Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)	Thainara Faria (PT/PCdoB/PV)
Carlão Pignatari (PSDB/Cidadania)	Barros Munhoz (PSDB/Cidadania)
Dirceu Dalben (PSDB/Cidadania)	Rafa Zimbaldi (PSDB/Cidadania)
Gilmaci Santos (Republicanos)	Tomé Abduch (Republicanos)
Rafael Saraiva (União)	Daniel Soares (União)
Itamar Borges (MDB)	Rogério Santos (MDB)
Ricardo França (Pode)	Gerson Pessoa (Pode)
Oseias de Madureira (PSD)	Paulo Correa Jr. (PSD)
COMISSÃO DE SAÚDE
Efetivo	Suplente
Alex Madureira (PL)	Major Mecca (PL)
Dani Alonso (PL)	Ricardo Madalena (PL)
Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)	Ana Perugini (PT/PCdoB/PV)
Beth Sahão (PT/PCdoB/PV)	Enio Tatto (PT/PCdoB/PV)
Bruna Furlan (PSDB/Cidadania)	Carla Morando (PSDB/Cidadania)
Edna Macedo (Republicanos)	Vitão do Cachorrão (Republicanos)
Solange Freitas (União)	Felipe Franco (União)
Itamar Borges (MDB)	Léo Oliveira (MDB)
Clarice Ganem (Pode)	Ricardo França (Pode)
Oseas de Madureira (PSD)	Marta Costa (PSD)
Dr. Elton (PSC)	Helinho Zanatta (PSC)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Efetivo	Suplente
Lucas Bove (PL)	Valeria Bolsonaro (PL)
Tenente Coimbra (PL)	Dani Alonso (PL)
Leci Brandão (PT/PCdoB/PV)	Maurici (PT/PCdoB/PV)
Professora Bebel (PT/PCdoB/PV)	Simão Pedro (PT/PCdoB/PV)
Mauro Bragato (PSDB/Cidadania)	Carlão Pignatari (PSDB/Cidadania)
Tomé Abduch (Republicanos)	Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
Gilmaci Santos (Republicanos)	Altair Moraes (Republicanos)
Guto Zacarias (União)	Edmir Chedid (União)
Carlos Giannazi (Psol/Rede)	Paula da Bancada Feminista (Psol/Rede)
Dr. Eduardo Nóbrega (Pode)	Gerson Pessoa (Pode)
Marta Costa (PSD)	Paulo Correa Jr. (PSD)
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS
Efetivo	Suplente
Tenente Coimbra (PL)	Ricardo Madalena (PL)
Valeria Bolsonaro (PL)	Conte Lopes (PL)
Simão Pedro (PT/PCdoB/PV)	Enio Tatto (PT/PCdoB/PV)
Leci Brandão (PT/PCdoB/PV)	Thainara Faria (PT/PCdoB/PV)
Rafa Zimbaldi (PSDB/Cidadania)	Dirceu Dalben (PSDB/Cidadania)
Gilmaci Santos (Republicanos)	Altair Moraes (Republicanos)
Tomé Abduch (Republicanos)	Sebastião Santos (Republicanos)
Felipe Franco (União)	Rafael Saraiva (União)
Dr. Eduardo Nóbrega (Pode)	Gerson Pessoa (Pode)
Paulo Correa Jr. (PSD)	Rafael Silva (PSD)
Marcio Nakashima (PDT)
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS
Efetivo	Suplente
Ricardo Madalena (PL)	Rodrigo Moraes (PL)
Tenente Coimbra (PL)	Conte Lopes (PL)
Paulo Mansur (PL)	Carlos Cezar (PL)
Ana Perugini (PT/PCdoB/PV)	Reis (PT/PCdoB/PV)
Maurici (PT/PCdoB/PV)	Rômulo Fernandes (PT/PCdoB/PV)
Luiz Fernando (PT/PCdoB/PV)	Donato (PT/PCdoB/PV)
Ana Carolina Serra (PSDB/Cidadania)	Maria Lucia Amary (PSDB/Cidadania)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)	Gilmaci Santos (Republicanos)
Edmir Chedid (União)	Milton Leite Filho (União)
Rogério Santos (MDB)	Jorge Caruso (MDB)
Ricardo França (Pode)	Gerson Pessoa (Pode)
Paulo Correa Jr. (PSD)	Marta Costa (PSD)
Helinho Zanatta (PSC)	Dr. Elton(PSC)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
Efetivo	Suplente
Dani Alonso (PL)	Lucas Bove (PL)
Marcos Damasio (PL)	Bruno Zambelli (PL)
Luiz Fernando (PT/PCdoB/PV)	Rômulo Fernandes (PT/PCdoB/PV)
Thainara Faria (PT/PCdoB/PV)	Simão Pedro (PT/PCdoB/PV)
Carla Morando (PSDB/Cidadania)	Barros Munhoz (PSDB/Cidadania)
Rui Alves(Republicanos)	Altair Moraes (Republicanos)
Edmir Chedid (União)	Milton Leite Filho (União)
Rogério Santos (MDB)	Léo Oliveira (MDB)
Dr. Eduardo Nóbrega (Pode)	Ricardo França (Pode)
Leticia Aguiar (PP)	Delegado Olim (PP)
Marta Costa (PSD)	Rafael Silva (PSD)
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Efetivo	Suplente
Paulo Mansur (PL)	Alex de Madureira (PL)
Ricardo Madalena (PL)	Bruno Zambelli (PL)
Rodrigo Moraes (PL)	Dani Alonso (PL)
Emidio de Souza (PT/PCdoB/PV)	Luiz Fernando (PT/PCdoB/PV)
Enio Tatto (PT/PCdoB/PV)	Maurici (PT/PCdoB/PV)
Donato (PT/PCdoB/PV)	Rômulo Fernandes (PT/PCdoB/PV)
Carlão Pignatari (PSDB/Cidadania)	Dirceu Dalben (PSDB/Cidadania)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)	Edna Macedo (Republicanos)
Milton Leite Filho (União)	Edmir Chedid (União)
Rogério Santos (MDB)	Léo Oliveira (MDB)
Oseias de Madureira (PSD)	Paulo Correa Jr. (PSD)
Valdomiro Lopes (PSB)	Andréa Werner (PSB)
Atila Jacomussi (SD)
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
Efetivo	Suplente
Agente Federal Danilo Balas (PL)	Gil Diniz (PL)
Conte Lopes (PL)	Carlos Cezar (PL)
Major Mecca (PL)	Paulo Mansur (PL)
Reis (PT/PCdoB/PV)	Luiz Fernando (PT/PCdoB/PV)
Eduardo Suplicy (PT/PCdoB/PV)	Thainara Faria (PT/PCdoB/PV)
Rafa Zimbaldi (PSDB/Cidadania)	Mauro Bragato (PSDB/Cidadania)
Altair Moraes (Republicanos)	Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
Rafael Saraiva (União)	Guto Zacarias (União)
Ediane Maria (Psol/Rede)	Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol/Rede)
Jorge Caruso (MDB)	Itamar Borges (MDB)
Delegado Olim (PP)	Capitão Telhada (PP)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO
Efetivo	Suplente
Rodrigo Moraes (PL)	Bruno Zambelli (PL)
Alex de Madureira (PL)	Major Mecca (PL)
Professora Bebel (PT/PCdoB/PV)	Reis (PT/PCdoB/PV)
Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)	Beth Sahão (PT/PCdoB/PV)
Analice Fernandes (PSDB/Cidadania)	Ana Carolina Serra (PSDB/Cidadania)
Gilmaci Santos (Republicanos)	Vitão do Cachorrão (Republicanos)
Solange Freitas (União)	Guto Zacarias (União)
Guilherme Cortez (Psol/Rede)	Ediane Maria (Psol/Rede)
Itamar Borges (MDB)	Jorge Caruso (MDB)
Paulo Correa Jr. (PSD)	Marta Costa (PSD)
Delegado Olim (PP)	Leticia Aguiar (PP)
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Efetivo	Suplente
Bruno Zambelli (PL)	Valeria Bolsonaro (PL)
Ricardo Madalena (PL)	Lucas Bove (PL)
Maurici (PT/PCdoB/PV)	Beth Sahão (PT/PCdoB/PV)
Rômulo Fernandes (PT/PCdoB/PV)	Donato (PT/PCdoB/PV)
Dirceu Dalben (PSDB/Cidadania)	Bruna Furlan (PSDB/Cidadania)
Sebastião Santos (Republicanos)	Edna Macedo (Republicanos)
Rafael Saraiva (União)	Milton Leite Filho (União)
Guilherme Cortez (Psol/Rede)	Paula da Bancada Feminista (Psol/Rede)
Léo Oliveira (MDB)	Itamar Borges (MDB)
Ricardo França (Pode)	Clarice Ganem (Pode)
Rafael Silva (PSD)	Oseias de Madureira (PSD)
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
Efetivo	Suplente
Lucas Bove (PL)	Dani Alonso (PL)
Bruno Zambelli (PL)	Marcos Damasio (PL)
Thainara Faria (PT/PCdoB/PV)	Eduardo Suplicy (PT/PCdoB/PV)
Márcia Lia (PT/PCdoB/PV)	Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)
Carla Morando (PSDB/Cidadania)	Rafa Zimbaldi (PSDB/Cidadania)
Sebastião Santos (Republicanos)	Tomé Abduch (Republicanos)
Edmir Chedid (União)	Daniel Soares (União)
Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol/Rede)	Carlos Giannazi (Psol/Rede)
Itamar Borges (MDB)	Jorge Caruso (MDB)
Helinho Zanatta (PSC)	Dr. Elton (PSC)
Leonardo Siqueira (Novo)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA,DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
Efetivo	Suplente
Gil Diniz (PL)	Valeria Bolsonaro (PL)
Major Mecca (PL)	Rodrigo Moraes (PL)
Beth Sahão (PT/PCdoB/PV)	Márcia Lia (PT/PCdoB/PV)
Eduardo Suplicy (PT/PCdoB/PV)	Dr. Jorge do Carmo (PT/PCdoB/PV)
Analice Fernandes (PSDB/Cidadania)	Ana Carolina Serra (PSDB/Cidadania)
Altair Moraes (Republicanos)	Tomé Abduch (Republicanos)
Guto Zacarias (União)	Solange Freitas (União)
Paula da Bancada Feminista (Psol/Rede)	Guilherme Cortez (Psol/Rede)
Dr. Eduardo Nóbrega (Pode)	Gerson Pessoa (Pode)
Rafael Silva (PSD)	Oseias de Madureira (PSD)
Capitão Telhada (PP)	Leticia Aguiar (PP)
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO
Efetivo	Suplente
Bruno Zambelli (PL)	Ricardo Madalena (PL)
Fabiana Barroso (PL)	Marcos Damasio (PL)
Beth Sahão (PT/PCdoB/PV)	Donato (PT/PCdoB/PV)
Professora Bebel (PT/PCdoB/PV)	Simão Pedro (PT/PCdoB/PV)
Mauro Bragato (PSDB/Cidadania)	Analice Fernandes (PSDB/Cidadania)
Sebastião Santos (Republicanos)	Rui Alvez (Republicanos)
Milton Leite Filho (União)	Felipe Franco (União)
Marina Helou (Psol/Rede)	Guilherme Cortez (Psol/Rede)
Rogério Santos (MDB)	Itamar Borges (MDB)
Gerson Pessoa (Pode)	Ricardo França (Pode)
Leonardo Siqueira (Novo)
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Efetivo	Suplente
Agente Federal Danilo Balas (PL)	Marcos Damasio (PL)
Alex de Madureira (PL)	Rodrigo Moraes (PL)
Donato (PT/PCdoB/PV)	Beth Sahão (PT/PCdoB/PV)
Reis (PT/PCdoB/PV)	Luiz Fernando (PT/PCdoB/PV)
Barros Munhoz (PSDB/Cidadania)	Mauro Bragato (PSDB/Cidadania)
Gilmaci Santos (Republicanos)	Edna Macedo (Republicanos)
Milton Leite Filho (União)	Rafael Saraiva (União)
Rogério Santos (MDB)	Itamar Borges (MDB)
Oseias de Madureira (PSD)	Marta Costa (PSD)
Delegado Olim (PP)	Capitão Telhada (PP)
Valdomiro Lopes (PSB)	Caio França (PSB)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Efetivo	Suplente
Thiago Auricchio (PL)	Paulo Mansur (PL)
Lucas Bove (PL)	Gil Diniz (PL)
Dr. Jorge do Carmo (PT/PCdoB/PV)	Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)
Paulo Fiorilo (PT/PCdoB/PV)	Rômulo Fernandes (PT/PCdoB/PV)
Analice Fernandes (PSDB/Cidadania)	Carla Morando (PSDB/Cidadania)
Felipe Franco (União)	Guto Zacarias (União)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)	Edna Macedo (Republicanos)
Vitão do Cachorrão (Republicanos)	Rui Alves (Republicanos)
Jorge Caruso (MDB)	Léo Oliveira (MDB)
Leticia Aguiar (PP)	Capitão Telhada (MDB)
Paulo Correa Jr. (PSD)	Marta Costa (PSD)
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES
Efetivo	Suplente
Fabiana Barroso (PL)	Dani Alonso (PL)
Valeria Bolsonaro (PL)	Bruno Zambelli (PL)
Ana Perugini (PT/PCdoB/PV)	Leci Brandão (PT/PCdoB/PV)
Márcia Lia (PT/PCdoB/PV)	Professora Bebel (PT/PCdoB/PV)
Maria Lucia Amary (PSDB/Cidadania)	Analice Fernandes (PSDB/Cidadania)
Edna Macedo (Republicanos)	Vitão do Cachorrão (Republicanos)
Solange Freitas (União)	Rafael Saraiva (União)
Ediane Maria (Psol/Rede)	Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol/Rede)
Clarice Ganem (Pode)	Dr. Eduardo Nóbrega (Pode)
Letícia Aguiar (PP)	Capitão Telhada (PP)
Marcio Nakashima (PDT)
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Efetivo	Suplente
Thiago Auricchio (PL)	Carlos Cezar (PL)
Gil Diniz (PL)	Lucas Bove (PL)
Paulo Fiorilo (PT/PCdoB/PV)	Thainara (PT/PCdoB/PV)
Maurici (PT/PCdoB/PV)	Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)
Maria Lucia Amary (PSDB/Cidadania)	Mauro Bragato (PSDB/Cidadania)
Barros Munhoz (PSDB/Cidadania)	Carla Morando (PSDB/Cidadania)
Rui Alvez (Republicanos)	Sebastião Santos (Republicanos)
Milton Leite Filho (União)	Solange Freitas (União)
Itamar Borges (MDB)	Jorge Caruso (MDB)
Paulo Correa Jr. (PSD)	Oseias de Madureira (PSD)
Marcio Nakashima (PDT)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Efetivo	Suplente
Valeria Bolsonaro (PL)	Fabiana Barroso (PL)
Gil Diniz (PL)	Marcos DamasioPL)
Emidio de Souza (PT/PCdoB/PV)	Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)
Beth Sahão (PT/PCdoB/PV)	Eduardo Suplicy (PT/PCdoB/PV)
Maria Lúcia Amary (PSDB/Cidadania)	Ana Carolina Serra (PSDB/Cidadania)
Gilmaci Santos (Republicanos)	Rui Alves (Republicanos)
Rafael Saraiva (União)	Solange Freitas (União)
Clarice Ganem (Pode)	Gerson Pessoa (Pode)
Rafael Silva (PSD)	Marta Costa (PSD)
Capitão Telhada (PP)	Leticia Aguiar (PP)
Andréa Werner (PSB)	Caio França (PSB)
COMISSÃO DE TURISMO
Efetivo	Suplente
Agente Federal Danilo Balas (PL)	Dani Alonso (PL)
Professora Bebel (PT/PCdoB/PV)	Enio Tatto (PT/PCdoB/PV)
Rômulo Fernandes (PT/PCdoB/PV)	Reis (PT/PCdoB/PV)
Maria Lúcia Amary (PSDB/Cidadania)	Ana Carolina Serra (PSDB/Cidadania)
Sebastião Santos(Republicanos)	Altair Moraes (Republicanos)
Edmir Chedid (União)	Solange Freitas (União)
Itamar Borges (MDB)	Jorge Caruso (MDB)
Paulo Correa Jr. (PSD)	Oseias de Madureira (PSD)
Dr. Elton (PSC)	Helinho Zanatta (PSC)
Marcio Nakashima (PDT)
COMISSÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA
Efetivo	Suplente
Dani Alonso (PL)	Lucas Bove (PL)
Paulo Mansur (PL)	Ricardo Madalena (PL)
Dr. Jorge do Carmo (PT/PCdoB/PV)	Márcia Lia (PT/PCdoB/PV)
Simão Pedro (PT/PCdoB/PV)	Luiz Claudio Marcolino (PT/PCdoB/PV)
Barros Munhoz (PSDB/Cidadania)	Mauro Bragato(PSDB/Cidadania)
Rafael Saraiva (União)	Milton Leite Filho (União)
Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol/Rede)	Ediane Maria (Psol/Rede)
Itamar Borges (MDB)	Léo Oliveira (MDB)
Paulo Correa Jr. (PSD)	Oseias de Madureira (PSD)
Valdomiro Lopes (PSB)	Caio França (PSB)
Helinho Zanatta (PSC)	Dr. Elton (PSC)

PROJETOS

PL 519/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.

PL 520/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.

PL 521/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.

PL 512/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da contaminação pelo coronavírus.

PL 523/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais – CECA no Estado.

PL 524/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) – Torna obrigatória a aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 156/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário de Desenvolvimento Social informações sobre sobre o programa “Saindo das Ruas”.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Edmir Chedid (União) – Solicita licença no período de 31/3/2023 a 29/4/2023.

ATOS DE GOVERNO

RESOLUÇÃO CC-25 DE 13/4/2023 – Secretário-chefe da Casa Civil – Dispõe sobre a definição de limite para a obrigatoriedade de parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público nas aquisições de equipamentos.