Emidio de Souza coordena Frente Parlamentar contra a privatização da Sabesp que faz reunião de trabalho nesta terça, 7/2

Capacitação para assessorias parlamentares: inscrições prorrogadas até 10/2

4ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Segunda-feira, 6/2, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
No expediente, são conhecidos os oradores inscritos para falar nesta sessão.

Comissão de Saúde
Quinta-feira, 9/2, às 14h, no auditório Teotônio Vilela.
Audiência pública para discutir as doenças estruturais cardíacas.
Deputado pelo PT: José Américo.

VETO TOTAL – PLC 2/2013 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
De acordo com a mensagem de veto, proposição trata de matéria atinente ao regime jurídico dos servidores públicos, que se insere na competência legislativa privativa do governador do Estado, consoante o artigo 24, § 2º, item 4, da Constituição do Estado. (Mensagem A-nº 2/2023)

VETO TOTAL – PL 1.199/2015 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) e outro – Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado. (Mensagem A-nº 3/2023)

VETO TOTAL – PL 198/2017 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, em toda extensão do Rio Pardo. (Mensagem A-nº 4/2023)

VETO TOTAL – PL 223/2017 – Dep. Rafael Silva (PSD) – Dispõe sobre normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de segurança pública, recolhimento em quartéis ou em prisão especial, em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade. (Mensagem A-nº 5/2023)

VETO TOTAL – PL 827/2017 – Dep. José Américo (PT) – Institui o “Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio”.
Alega o governador na mensagem de veto que a instituição de programa de vacinação, na forma veiculada na proposta, configura providência que deve ser estabelecida e disciplinada em normas expedidas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo-se o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde estaduais e municipais os executores solidários das medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde e das atividades preventivas (artigo 5º, inciso III, da Lei federal 8.080/1990). (Mensagem A-nº 6/2023)

VETO TOTAL – PL 847/2017 – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto. (Mensagem A-nº 7/2023)

VETO TOTAL – PLC 52/2019 – Dep. Letícia Aguiar (PP) – Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. (Mensagem A-nº 8/2023)

VETO TOTAL – PLC 81/2019 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) – Altera a redação da Lei Complementar n.º 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas. (Mensagem A-nº 9/2023)

VETO TOTAL – PL 364/2019– Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado. (Mensagem A-nº 10/2023)

VETO PARCIAL – PL 538/2019– Dep. Coronel Telhada (PP) e outro – Proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. (Mensagem A-nº 11/2023)
PL transformado na Lei 17.620/2023.

VETO PARCIAL – PL 874/2019– Dep. Coronel Nishikawa (PL) e outros – Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. (Mensagem A-nº 12/2023)
PL transformado na Lei 17.621/2023.

VETO TOTAL – PL 1.242/2019 – Dep. Emidio de Souza (PT) e Leci Brandão (PCdoB) – Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias paulistas.
De acordo com a mensagem de veto do governador, “a instituição de programas públicos para organização e execução de ações concretas que empenhem órgãos, servidores e recursos do Estado, como pretende o projeto, constitui atividade de natureza administrativa, inclusive por abranger aspectos de ordem técnica e operacional, em consonância com critérios próprios de planejamento, observada a disponibilidade orçamentário-financeira”. (Mensagem A-nº 13/2023)

VETO TOTAL – PLC 40/2021– Dep. Professor Walter Vicioni (MDB) e outros –Acrescenta o inciso XXI ao artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 03 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo. (Mensagem A-nº 14/2023)