Quarta-feira, 29 de junho de 2022
PT aponta injustiças na distribuição do orçamento
A bancada do PT apresentou nesta terça-feira, 28/6, voto em separado contrário ao projeto do governo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O deputado Enio Tatto, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, disse que é preciso colocar mais dinheiro na área social e garantir o cumprimento da lei no que diz respeito aos recursos vinculados às áreas de educação e saúde. “Esperamos que tenhamos em 2023 um governo que corrija as desigualdades existentes e atenda às necessidades da população do Estado de São Paulo”, afirmou Tatto. No PT Alesp.
Resistência à regularização de terras públicas para grileiros
Do Facebook da deputada Márcia Lia – O PL da Grilagem volta à pauta da sessão de hoje na Assembleia Legislativa. Somos totalmente contra esse projeto, que regulariza terras públicas para grileiros, que no passado ocuparam grandes extensões de terra. Vamos debater muito e votar contra. Assista.
Enel SP é duramente criticada pelas tarifas abusivas e péssimo serviço
Do Facebook do deputado Enio Tatto – Critiquei com firmeza a atuação da Enel São Paulo na audiência pública desta quarta-feira, 29/6, realizada pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, sobre tarifas abusivas e serviços precários prestados por esta multinacional italiana depois da privatização do setor elétrico.
Homenagem a Dalmo Dallari
Do Facebook do deputado Luiz Fernando – Estive na noite desta terça-feira, 28/6, na posse da Comissão de Direitos Humanos da OAB São Bernardo do Campo, presidida pelo companheiro Ariel de Castro Alves. O evento também homenageou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, que faleceu em abril deste ano, e o Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo.
Todos juntos para derrubar o confisco
Do Facebook da deputada Professora Bebel – Na tarde desta terça-feira, 28/6, tive a satisfação de presidir a audiência pública contra o confisco salarial de aposentados. Fiquei contente e animada com o grande comparecimento de aposentadas, aposentados e servidores da ativa de diversas categorias para unir forças para acabarmos com esse ataque que o governo estadual comete contra aquelas e aqueles que contribuíram durante décadas pelo seu direito à aposentadoria.
Sistema Estadual de Cultura
Do Facebook do deputado Maurici – Na noite da última segunda-feira, 27/6, reuni-me com os moradores de Jandira, para discutirmos juntos o Sistema Estadual de Cultura do nosso Estado, ao lado do secretário de Cultura e Turismo de Jandira, do meu amigo Brando, diretor de cultura da cidade.
#FalaSP
Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Contribua com a mudança. Envie a sua sugestão de proposta para o programa de governo do Haddad. Acesse falasp.com e ajude a escrever o programa para a transformação que o Estado merece.
A indústria brasileira deve representar ao menos 30% do PIB
Do Facebook do deputado Teonilio Barba – Na segunda-feira, 27/6, tive a oportunidade de debater com os trabalhadores e trabalhadoras do Comitê de Luta da Volkswagem. Tenho destacado a relevância da indústria para que o Brasil alcance um nível de empregos com qualidade. E o presidente Lula é a única liderança que pode recolocar o país no patamar que merece. Assista.
‘Em 161 anos de existência, empregados e a Caixa nunca foram tão atacados e humilhados’
Bancários pedem afastamento de Pedro Guimarães da presidência da Caixa e rigor nas apurações. “Rádio Peão” não se surpreendeu com a “escrotidão”. Na RBA.
Patrícia Campos Mello vence Bolsonaro e comemora: “vitória de todas as mulheres”
8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou o presidente por 4×1 por ofender a jornalista usando insinuação sexual. Na Fórum.
MPF contesta defesa e pede que acusado de matar Marielle e Anderson vá a júri popular
Ex-policial está preso há três anos, aguardando julgamento. Na RBA.
Assista à entrevista de Lula a rádio de Piracicaba
Encontro promove conversa sobre a construção dos Comitês Populares nesta quarta (29)
Comitês Populares LGBTI+ realizam Plenária Nacional nesta quarta (29)
AGENDE-SE |
Haddad em Guarulhos nesta sexta-feira 30/6
10h – Café com lideranças partidárias, políticas, movimentos sociais e sindicais, no Sindicato Trabalhadores nas Indústrias, Construção e do Mobiliário de Guarulhos e Arujá (Sindcongru).
Endereço: Rua Santo Antônio, 17, Jardim São Paulo, Guarulhos.
10h30 às 11h30 – Visita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP/Guarulhos.
Endereço: Avenida Salgado Filho, 3501, centro, Guarulhos.
11h50 às 12h50 – Almoço com trabalhadoras e trabalhadores da Fundação para o Remédio Popular – Furp/Guarulhos, no Armazém Maya Gastro Bar.
Endereço: Rua Caetano D’Andréa, 307, Jardim Maria Helena, Guarulhos.
CONVOCAÇÕES |
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca sessão extraordinária para quarta-feira, 29/6, às 16h30, com a seguinte pauta:
PL 277/2022 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) e outros – Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.
PL 247/2022 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Requerimentos de urgência para os projetos: 1) PL 255/2021 – Dep. Tenente Nascimento (Republicanos) e outros – Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher; 2) PL 702/2021 – Dep. Murilo Felix (Pode) – Estabelece a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA no âmbito do Estado.; 3) PL 177/2022 – Dep. Gil Diniz (PL) e outros –Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o evento Marcha para Jesus; PR 11/2022 – Mesa – Dispõe sobre o pagamento de indenização de férias proporcionais aos servidores no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28/6, foram convocados os seguintes congressos de comissões para a quarta-feira, 29/6, às 11h:
1) Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para apreciar o PL 197/2021, do deputado Rodrigo Maraes (PL) , que obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.
2) Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para apreciar o PL 99/2022, do deputado Luiz Fernando (PT), que autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais.
COMISSÕES |
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Quinta-feira, 30/6, às 14h30, em ambiente virtual.
Na pauta, 13 itens para deliberação, entre eles requerimento do deputado Luiz Fernando (PT).
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo.
OFÍCIOS |
OFÍCIO DE 3/3/2022 – Supremo Tribunal Federal – Comunica que a Primeira Turma do STF, em julgamento virtual de 21/2 a 2/3/2020, por unanimidade, negou provimento ao agravo em Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 16.768/2018 do Estado de São Paulo que determina a retirada das cancelas de todas as praças de pedágio adaptadas ao sistema de pedágio automático, em todas as rodovias do Estado.
PROJETOS |
PL 393/2022 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Declara de caráter exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde listado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para efeitos de cobertura das operadoras de planos de saúde.
PL 394/2022 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Declara de utilidade pública o Núcleo Bartuíra Serviço de Proteção da Família, com sede em Guarulhos.
PL 395/2022 – Dep. Rodrigo Moraes (PL) – Autoriza a criação do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Síndrome de Down, denominado “Casa do Autista e Centro de Inclusão”.
PL 396/2022 – Dep. Erica Malunguinho (Psol) – Garante à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção.
PL 397/2022 – Dep. Thiago Auricchio (PL) e outro – Institui o Programa de Saúde Animal da Família.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo de 28/6/2022.
PL 398/2022 – Dep. Caio França (PSB) – Cria o Programa República Acolhedora Paulista.
PL 399/2022 – Dep. Estevam Galvão (União) – Denomina “Professor Darcy Casagrande” a Escola Estadual Vila Arizona I, em Itaquaquecetuba.
PL 400/2022 – Dep. Estevam Galvão (União) – Denomina “Antônia Edna Santos de Souza” a Escola Estadual Jardim Santa Rita II, em Itaquaquecetuba.
PL 401/2022 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Denomina “Francisco Lo Prete” a Estrada da Fazenda Velha, que interliga a Rodovia Adolpho Toricelli e a Rodovia Piza 030, em Pinhalzinho.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO 1.620, DE 2022 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) e outros – Requer a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar III Encontro Nacional pela Liberdade Proarmas, no período de 8/7 a 1/7, em Brasília, Distrito Federal, com recursos da verba de gabinete.
DECRETOS |
DECRETO 66.890/2022 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o AME São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas.
DECRETO 66.891/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S.A., as áreas necessárias à duplicação da via denominada “Contorno Alternativo de São Roque”, no trecho entre os km 61+000m e 63+000m da Rodovia SP-270, no Município de São Roque, e dá providências correlatas.
DECRETO 66.892/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso, em favor do município de São Paulo, do imóvel localizado na avenida Adolfo Pinheiro, 122, bairro Santo Amaro, naquele município, para a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 28/6/2022.
DECRETO 66.893/2022 Aprova a Ata do Conselho Superior da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas.
DECRETO 66.894/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 66.895/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.896/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.897/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 66.898/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 66.899/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 66.900/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 66.901/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Pesos e Medidas Est. SP-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 66.902/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Medicina Social e de Criminologia-IMESC, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
DECRETO 66.903/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.904/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.