A Assembleia Legislativa votou, nas duas últimas semanas, projetos de reajustes de diversas categorias do funcionalismo público. O governo Doria fixou o índice de 10% para a maioria dos servidores, estabelecendo o parâmetro das revisões de vencimentos para a todas as demais categorias do Judiciário e do Legislativo.

Desde o último aumento concedido pelo governo de João Doria, em 2018, até fevereiro de 2022, a inflação acumulada atinge 25,65%. Só nos dois últimos anos, o funcionalismo público perdeu mais de 16% do poder aquisitivo.

O PLC 2/2022, aprovado no dia 22/3, que atingiu a maior parte dos servidores estaduais, concedeu reajuste geral de 10% e deu um aumento de 20% para os policiais civis e militares, agentes de escolta e agentes de segurança penitenciária, integrantes da carreira de médico e outros servidores da área da saúde.

Nesta terça-feira, 29/3, a Assembleia votou o PLC 3/2022, que fixa reajuste de 10% para professores e demais profissionais da educação. O mesmo índice foi aplicado nos projetos referentes aos aumentos dos servidores do Legislativo, da Defensoria Pública (PLC 5/2022 e 6/2022) e do Tribunal de Contas do Estado (PLC 8/2022), aprovados em sessão extraodinária realizada na noite de ontem.

A bancada do PT criticou os projetos do governo e apresentou emendas e votos em separado defendendo a aplicação de reajuste salarial de 20% para todos os servidores, sem distinção, incluindo os servidores efetivos das fundações e autarquias, que foram excluídos da proposta do Poder Executivo. Para os profissionais da educação, a bancada petista propôs o reajuste dado pelo piso nacional, de 33,24%.

As emendas dos parlamentares do PT ao PLC 2/2022 incluíram reajustes de, no mínimo, 20% em outros itens não contemplados nos projetos do governo, como o reajuste do vale-refeição, do auxílio-alimentação, do valor do abono complementar.

A bancada apontou que o projeto do governo não altera a estrutura de remuneração composta predominantemente por benefícios e gratificações, mantendo os salários-base em patamar comprimido. Dessa forma, mesmo o reajuste de 20% para os trabalhadores da saúde acaba gerando impacto regressivo sobre os vencimentos, sendo este mais significativos para os maiores salários e menor para os salários mais baixos.

Os servidores ativos e inativos do Estado sofreram ao longo do governo Doria um processo de arrocho salarial, decorrente da ausência da recomposição da inflação e da retirada de direitos causadas pelas Reformas da Previdência Estadual e Federal e pela chamada reforma administrativa estadual, que aumentou os valores das contribuições para o Iamspe e determinou o fim do reajuste automático do adicional de insalubridade.

O governo produziu em 2021 um superávit de cerca de R$ 6 bilhões e acumulou recursos em caixa. Esse resultado foi conquistado à custa da retirada de direitos e do arrocho salarial dos funcionários públicos estaduais e do enxugamento da máquina pública, com forte redução da folha de pagamentos.

Desde 2019, as despesas com pessoal do Estado de São Paulo têm caído, distanciando-se, portanto, do limite prudencial estabelecido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal (de 46,55% da Receita Corrente Líquida). Com esse resultado, seria possível expandir as despesas com pessoal em cerca de R$ 17,3 bilhões.

O governo Doria, entretanto, fez a opção por prosseguir com o arrocho sobre os servidores e com o desmantelamento dos serviços públicos oferecidos à população do Estado de São Paulo.