Em congresso de comissões, realizado nesta terça-feira, 22/3, foram aprovados pareceres favoráveis a quatro projetos do governo que tratam de reajustes de salários, pisos e abono dos servidores estaduais e do novo plano de carreira para os profissionais da educação. Os pareceres aprovados não acataram emendas da bancada petista consideradas essenciais para as categorias afetadas.
Os projetos que receberam pareceres favoráveis agora estão prontos para serem discutidos e votados pelo plenário da Assembleia.
O PLC 2/2022 trata de reajuste nos vencimentos de servidores públicos do Estado de São Paulo. A proposta do governo concede reajustes diferenciados para categorias de diferentes áreas: 10% para os servidores em geral e 20% para policiais civis e militares, agentes de escolta e vigilância penitenciária, agentes de segurança penitenciária, médicos e demais servidores da área da saúde. Os deputados petistas defenderam um reajuste unificado de 20% para todas as categorias do funcionalismo, índice que não chega a repor as perdas salariais do período, calculadas em 33,2% pelo Dieese.
Votações separadas
O PLC 3/2022 pretende instituir novo plano de carreira e remuneração para os professores de ensino fundamental e médio, para os diretores escolares e para os supervisores educacionais da Secretaria da Educação.
A bancada do PT alerta para o fato de que este projeto, além de voltar-se para a questão da nova carreira, insere a proposta de reajuste de 10%. Tratam-se de duas questões que não deveriam ser analisadas em conjunto, pois são assuntos distintos e envolvem diferentes graus de complexidade. Por isso, a bancada defende a votação do reajuste salarial separada da do plano de carreira.
A líder do PT, Márcia Lia, argumenta que esse plano de carreira tem muitos problemas, como a retirada do adicional por tempo de serviço, o encalhe dos servidores na faixa um da carreira, a ampliação do tempo da hora-aula de 45 para 60 minutos, a diferenciação entre os profissionais que atuam no ensino integral e os demais.
Márcia Lia destacou que a categoria perdeu 48% do seu poder aquisitivo ao longo dos últimos anos. “Queremos repor essas perdas. Precisamos ampliar o debate desse plano de carreira com representantes da categoria, com os parlamentares e outros setores da sociedade. O que temos é somente o silêncio do líder do governo, que não dá respostas sobre até onde poderemos avançar nesse debate. O plano é muito ruim. Um desastre. Estamos dispostos a fazer a discussão. Vamos apresentar emenda de plenário e o nosso roteiro de votação.”
A deputada Professora Bebel disse que o PLC 3/2022 não apresenta um novo plano de carreira, mas sim o desmonte da carreira existente hoje, que poderia ser aperfeiçoada. O que temos é uma concepção mercantilista de promoção pessoal e não uma concepção arejada moderna e democrática.
Pisos e abono
O PL 97/2022 trata do reajuste de 10,3% dos pisos salariais para os trabalhadores do Estado. O piso das categorias da faixa I, atualmente R$ 1.163,55, passaria para R$ 1.284,00. Para as categorias da faixa II, com bases nos mesmos índices, o valor passaria de R$ 1.183,33 para R$ 1.306,00.
As emendas apresentadas pela bancada do PT defendiam a correção dos valores dos pisos com base na variação do IPCA, de 20%. Desse modo, o piso fixado para a Faixa I passaria para R$ 1.394,00 e para a Faixa II, R$ 1.418,00.
Também analisado pela comissão, o PLC 10/2022 visa atualizar em 10% os valores do abono concedido quando a retribuição global mensal do servidor for inferior a R$ 1.320,00 em jornada completa de trabalho, R$ 990,00, em jornada comum de trabalho, e de R$ 660,00 em jornada parcial de trabalho. Neste caso, também, a bancada petista propôs a atualização pelo índice de 20%.