OFÍCIO LIDPSDB 1/2022 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) e outros – Comunicam a recondução da deputada Analice Fernandes para a função de líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a partir de 21/3/2022.

PL 128/2022 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada aos alunos das escolas técnicas estaduais do Estado de São Paulo.

PL 129/2022 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara de utilidade pública a “Associação Amor de Quatro Patas”, no Município de Mirante do Paranapanema.

PDL 13/2022 – Dep. Ricardo Melão (Novo) – Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal. (Altera os artigos 22, 24, 30, 41 e 175, bem como acrescenta o artigo 182-A à Constituição Federal, e acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o artigo 115, com vistas a revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 165/2022 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Tendo em conta a vinculação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) à Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, requer seja oficiado ao titular da pasta para que preste informações acerca das providências tomadas pela administração no acompanhamento do Pregão Eletrônico Prodesp 64/2020, na execução do conseguinte contrato, e, também, quanto à verificação da capacidade técnica da empresa contratada ao serviço enunciado no correspondente edital.

REQUERIMENTO 369/2022 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) e outros – Solicita a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do Simpósio Brasileiro de Liberdade Religiosa, a realizar-se no Rio de Janeiro, de 23/3 a 25/3, sem ônus para o Poder Legislativo.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Arthur do Val (s/partido) – Solicita licença no período de 22/3/2022 a 24/3/2022.

DECRETO 66.585/2022 Altera o Decreto nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, que regulamenta, nos termos da competência suplementar atribuída ao Estado de São Paulo, o Sistema de Registro de Preços.

DECRETO 66.586/2022 Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.587/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fund. Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação Casa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.588/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado-DAESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.