A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) realizou nesta quinta-feira, 17/3, na cidade de Mira Estrela, a primeira audiência pública para debater o Orçamento de 2023. O deputado Enio Tatto representou a bancada petista no encontro, que reuniu prefeitos, vereadores e munícipes de várias cidades da região noroeste do Estado.
A audiência pública contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, do presidente da CFOP, Gilmaci Santos, da prefeita de Mira Estrela, Priscila Prado, e da presidente da Câmara dos Vereadores daquela cidade, Erica Aparecida.
Enio Tatto disse ser um defensor da realização das audiências públicas para debater o orçamento, que, segundo ele, é a lei mais importante do Estado. Ele advertiu que é preciso estabelecer a regionalização do orçamento, para que as cidades participem das decisões sobre para onde devem ir os recursos. “Precisamos melhorar a distribuição do orçamento. A área social é a mais urgente, diante do desemprego e do crescimento da pobreza”, enfatizou.
Ele chamou atenção para o fato de o governo Doria ter aumentou em 109% os gastos com publicidade. em 2021. “Todos sabem que Doria é um marqueteiro. Ele tira de esporte e lazer, da cultura, da assistência social, da agricultura, mas gasta com propaganda. O PSDB não gosta de investir nas áreas sociais.”
Prefeitos e vereadores da região apontaram algumas prioridades da região, as demandas de infraestrutura e da área de saúde. Mas o destaque, quase unânime, foram as reivindicações de investimentos na área do turismo. Marquinhos, Marcos Adriano da Silva, prefeito de Pedranópolis, Professor Lugato, prefeito de Rubineia, e Aderito Camargo, prefeito de Indiaporã, reforçaram os pedidos.
Gleice Castrequini, secretária de Turismo de Mira Estrela, pontuou a necessidade de fortalecimento da região turística do rio Grande e de o Estado reavaliar a classificação de municípios de interesse turístico, para melhor aproveitar o potencial das cidades. Ela também pediu mais investimentos na capacitação de profissionais de turismo nas cidades que têm prainhas para atender as demandas do projeto náutico desenvolvido nesses municípios.
O PDL 22/2021 também foi assunto da audiência. Proposto pelo deputado Carlos Giannazi, o projeto visa derrubar o decreto do governador João Doria que confisca os vencimentos de aposentados e pensionistas, descontando destes a contribuição previdenciária. “É um absurdo”, afirmou Enio Tatto, lembrando que esse PDL estava pautado na Comissão de Finanças, porém, em três sessões seguidas, a base do governo impediu que houvesse quórum para a votação. Na última sessão, de forma muito estranha, tiraram esse projeto da pauta da comissão. “Enquanto esse projeto não voltar, vamos derrubar a pauta. Tenho certeza de que os deputados não vão ter coragem de votar contra esse PDL.”