A CPI das Cavas Subaquáticas ouviu nesta quinta-feira, 10/3, os depoimentos de Adriano Fernandes Maria, líder de Projetos da Usiminas em Cubatão, e Alessandro Pena da Gama, representante da VLI Logística. O deputado Maurici fez vários questionamentos às empresas responsáveis pelas operações de dragagem e instalação de uma cava para confinar material tóxico no Canal da Piaçaguera, no estuário entre Santos e Cubatão.
Maurici disse que a cava implantada e concluída em 2019 não corresponde ao projeto de dragagem do canal apresentado em 2005 às autoridades ambientais, por meio do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, nem tampouco foi discutida em audiência pública com representantes da sociedade civil e do poder público. “A cava existente hoje não é a mesma que foi planejada, nem no tamanho nem na capacidade originalmente prevista. Foi um estelionato ambiental?”, perguntou o parlamentar.
LICENCIAMENTO SEM CONSULTA
O representante da Usiminas, Adriano Fernandes Maria, apresentou o histórico das operações de dragagem do Canal da Piaçaguera e do licenciamento ambiental para a abertura da cava subaquática e a disposição de sedimentos contaminados, entre 2016 e 2019. Segundo ele, o processo de licenciamento foi realizado por fases, entre 2005 e 2019, sendo que a licença de instalação da cava foi dada em 2016 e a licença de operação em 2017.
Ainda segundo ele, a Usiminas apresentou os planos de dragagem, de monitoramento da região estuarina, de taludes submersos, de apoio as comunidades de pescadores artesanais, de monitoramento das águas e sedimentos superficiais, de sedimentos nos manguezais e da qualidade do pescado.
O fechamento da cava se completou em 2020, com a selagem da parte superior. Adriano Fernandes Maria disse que os estudos técnicos mostram que a qualidade de água, do pescado e da avifauna manteve-se inalterada ao longo do processo de monitoramento (2006-2020), apresentando boa qualidade. Segundo ele, demonstram a eliminação dos riscos ecológicos que existiam no canal de Piaçaguera. “Todos os critérios técnicos de engenharia e ambientais foram atendidos para a obtenção do licenciamento”, afirmou.
Alessandro Pena da Gama representou perante a CPI a empresa TLI, administradora do Complexo Portuário de Santos, terminal de cargas do Corredor Centro-Sudeste, que realiza o transporte de fertilizantes, combustível, fosfato, bauxita, grãos e açúcar, exportados para todo o mundo.
O Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita – TIPLAN está em operação desde 1969 e movimenta cerca de 12 milhões de toneladas por ano, com infraestrutura para armazenamento, carregamento e descarregamento de produtos de trens e navios na Baixada Santista. Cerca de R$ 200 milhões são movimentos no terminal, com custeios e investimentos.
O terminal passou por uma expansão que implicou o redimensionamento e readequação do canal de Piaçaguera para as operações de navegação. “A viabilizada econômica desse terminal nos permitiu enfrentar um problema de décadas, que foi a dragagem e limpeza completa do canal. A VLI e a Usiminas resolveram solucionar os problemas e hoje estamos felizes de ter concluído esse processo”, disse Pena da Gama.
Segundo o representante da VLI, as obras de dragagem e de instalação da cava empregaram um sistema de sinalização em conformidade com as orientações das autoridades marítimas. Ele também afirmou que houve o diálogo com a comunidade e colônias de pescadores, mas não explicitou quando e em que situação.
“A cava foi instalada em local abrigado, com baixa influência de correntes de navegação, que possui sedimentação natural, garantindo o confinamento do material dragado e o retorno à condição natural do ambiente. Podemos afirmar que, nessas condições, hoje, a cava está estável, o material está confinado e não oferece qualquer tipo de risco, mesmo com o processo de navegação”, ele disse.
ACIDENTES POSSÍVEIS
O deputado Ricardo Madalena questionou a apresentação do representante da VLI, dizendo que, em visita realizada pelos parlamentares à cava subaquática de Cubatão, não foi observada a demarcação e a existência de boias de sinalização para a navegação.
Já o deputado Maurici fez duas considerações. A primeira delas é que o licenciamento de 2005, que ensejou a realização de audiências públicas e de debates na Baixada Santista, era direcionado à dragagem do canal e não à instalação da cava. Ou seja, o processo de instalação da cava não foi discutido em audiência pública.
Outro aspecto destacado por Maurici é que a cava é confinada, mas é cercada por material arenoso dragado no próprio canal, portanto, o mesmo material. “Não há um rocamento de pedras, um material mais sólido, como acontece em instalações similares da Holanda, dos Estados Unidos e da Espanha.” Segundo o deputado petista, o EA-RIMA previa um muro de proteção, um dique de isolamento, com afloramento de três metros acima da maré alta, porém isso não foi feito.
“Ao contrário do que afirmou Alessandro, acho perfeitamente possível que ocorram acidentes. Um navio daquele tamanho (cerca de 300m) ultrapassando as boias de demarcação pode acabar abalroando a cava e provocando a liberação dos elementos tóxicos”, ponderou Maurici, lembrando que nos últimos 9 anos ocorreram cerca de 300 acidentes com navios no país.