Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Tatto trava pauta de comissão em protesto contra confisco dos aposentados
O deputado Enio Tatto obstruiu os trabalhos da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em protesto contra a retirada do PDL 22/2020 da pauta de votação da sessão desta terça-feira, 22/2. O deputado petista pediu vistas de todos os itens da pauta. O projeto de decreto legislativo visa derrubar o decreto do governador João Doria que confisca parte do salário dos aposentados e pensionistas cobrando a contribuição previdenciária desses servidores. No PT Alesp.
Concessão do Petar não!
Do Facebook do deputado Paulo Fiorilo – Hoje, 23/2, em frente à sede da Cetesb, participei do ato convocado por lideranças ambientais e sociais contra a política do governo Doria de concessão de parques públicos. E na próxima sexta, 25/2, vamos realizar um ato solene, a partir das 10h, para ouvir técnicos e especialistas que, assim como nós, são contra a concessão do Parque Estadual Alto Ribeira (Petar).
Racismo que mata
Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Repugnante as imagens da execução de um homem negro na frente de sua família, cometida por policiais na zona norte de SP. Enviei ofício ao Ministério Público pedindo para acompanhar o caso. Esse crime remonta a períodos sombrios da nossa história e não pode ficar impune.
Solidariedade à vereadora Jandinéia
Do Facebook da deputada Márcia Lia – Solidariedade à vereadora Jandinéia Fernandes (PT), de Penápolis, vítima de ataques de ódio por causa de uma publicação, feita em janeiro, em uma rede social. Professora que é, fez uma postagem defendendo a vacinação infantil, que foi resgatada por internautas após a morte de uma garota de 21 anos, atendida por 16 vezes no pronto-socorro, no período pós-quarentena pela covid-19. Nos ataques à vereadora, ela foi acusada de usar uma tragédia para “aparecer”, o que não faz qualquer sentido. As citações à vereadora, além da ofensa pessoal, caracterizam injúria e terão andamento judicial.
Enchentes e isenção de IPVA
Do Facebook do deputado Teonilio Barba – Nosso mandato apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para quem teve o veículo danificado em razão de enchentes e outros desastres naturais. Na tarde de ontem, concedi uma entrevista para o jornal Alesp Notícias para falar mais sobre o projeto. Assista.
O Brasil que não queremos!
Do Facebook da deputada Professora Bebel – Gravei esse vídeo quando estive na reunião de planejamento dos movimentos Unificação das Lutas dos Cortiços e Favelas, União Nacional por Moradia Popular e União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. Assista.
Ato solene em homenagem às vítimas do Holocausto
Do Facebook do deputado Luiz Fernando – Participei na tarde da segunda-feira, 21/2, do ato solene em homenagem às vítimas do Holocausto, organizado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) e promovido em conjunto com o Consulado de Israel. Essa página vergonhosa de nossa história ficou marcada pelo extermínio de ao menos seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Assista.
Na Rede Alesp
Do Facebook do deputado Dr. Jorge do Carmo – A TV Assembleia, na transmissão por podcast e pelo YouTube, registrou nossa atuação parlamentar, na tribuna, nas comissões diversas e em outras atividades na Assembleia. Meia hora de proveitoso bate papo. Assista.
Vereadora Duda Hidalgo (PT/SP) é novamente ameaçada de morte
PT lança a Campanha de Combate à Violência Política nesta quarta, às 19h
ACONTECE HOJE |
CPIs |
CPI – Benefícios Fiscais
Quinta-feira, 24/2, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 20 requerimentos
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).
COMISSÕES |
Comissão de Educação e Cultura
Quarta-feira, 23/2, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião já realizada apreciou pauta com 19 itens para deliberação e 25 para ciência.
Deputados pelo PT: Maurici (presidente) e Professora Bebel.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quarta-feira, 23/2, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião já realizada apreciou pauta com 11 itens para deliberação e cinco para ciência.
Deputada pelo PT: Márcia Lia.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 23/2, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião não realizada por falta de quórum para apreciar pauta com 31 itens para deliberação, entre eles o PL 90/2020, de autoria do deputado Luiz Fernando (PT), que institui o Programa Documentar para Proteger – PDP, dirigido a crianças e adolescentes que não possuam documentação.
Deputado pelo PT: Maurici.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Quinta-feira, 24/2, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Realiza audiência pública sobre a melhoria das condições de trabalho dos servidores e funcionários da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa).
Deputados pelo PT: Emidio de Souza (presidente) e Márcia Lia.
CONVOCAÇÕES |
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca a 4ª sessão extraordinária em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, para esta quarta-feira, 23/2/2022, às 15h30, com seguinte Ordem do Dia:
PL 755/2020 – Dep. Janaina Paschoal (PSL) – Estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido;
PL 838/2021 – Dep. Sérgio Victor (Novo) e Ricardo Mellão (Novo) – Institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador;
PL 614/2018 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies cichla piquiti, tucunaré azul, e cichla kelberi, tucunaré amarelo;
Requerimento de urgência para o PL 751/2019 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens;
Requerimento de urgência para o PL 911/2019 – Dep. Alex de Madureira (PSD) – Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias;
Requerimento de urgência para o PL 420/2021 – Dep. Daniel José (Novo) – Atribui à Assembleia Legislativa a função de avaliar o desempenho da gestão de recursos das universidades públicas estaduais, nos termos do §1º do artigo 254 da Constituição Federal;
Requerimento de urgência para o PL 619/2021 – Dep. Delegado Olim (PP) – Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas para a realização de vistorias veiculares;
Requerimento de urgência para o PL 652/2021 – Dep. Heni Ozi Cukier (Novo) – Proíbe o ensino ou a abordagem disciplinar do holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica;
Requerimento de urgência para o PL 710/2021 – Dep. Campos Machado (Avante) – Revoga o artigo 62 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas;
Requerimento de urgência para o PL 759/2021 – Dep. Marina Helou (Rede) – Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera;
Requerimento de urgência para o PL 836/2021 – Dep. Ataide Teruel (Pode) – Inclui no Calendário Oficial do Estado a “Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado”.
Requerimento de urgência para o PL 895/2021 – Dep. Arthur do Val (Pode) – Obriga os órgãos públicos do Estado a notificar o infrator com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, via “SMS – Short Message Service”, quanto a todos os andamentos do processo administrativo para aplicação de autuações administrativas, inclusive as de trânsito.
Requerimento de urgência para o PL 17/2022 – Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado de até R$ 2.000.000,00 (dois bilhões de reais), visando o fortalecimento das ações de combate aos efeitos das enchentes enfrentadas no mês de janeiro do corrente ano, especialmente junto às defesas civis dos municípios paulistas.
A 4ª sessão extraordinária não obteve quórum para deliberação e foi levantada às 15h46.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LIDPSL S/Nº DE 22/2/2022 – Dep. Adalberto Freitas (PSL) e outros – Indica o deputado Adalberto Freitas para a função de líder da bancada do Partido Social Liberal (PSL), em virtude do desligamento partidário da deputada Janaina Paschoal.
PROJETOS |
PL 78/2022 – Dep. Rogério Nogueira (DEM) – Dispõe sobre o restabelecimento de áreas agricultáveis
em propriedades rurais do Estado de São Paulo
PL 79/2022 – Dep. Campos Machado (Avante) – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o “Mês Abril Laranja”, dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações e inclusão das pessoas com membros amputados.
PL 80/2022 – Dep. Castello Branco (PSL) – Institui o “Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC)”.
PL 81/2022 – Dep. Caio França (PSB) – Declara de utilidade pública A Escola de Pais do Brasil Seccional de Praia Grande – EPB, sediada no município de Praia Grande.
PL 82/2022 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Remoção Segura e Protetiva no âmbito do Estado, visando criar regras e mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e pessoas que venham a ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco pelos Municípios e pelo Estado.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 94/2022 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer seja oficiado ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, para que preste, no prazo constitucional, as informações acerca de vagas abertas e concurso público realizado para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 99/2022 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Requer seja oficiado ao secretário de Estado de Turismo do Estado de São Paulo, Vinícius Lummertz, para que preste informações, juntando documentos, acerca de valores repassados ao Município de São João da Boa Vista em decorrência do MIT – Município de Interesse Turístico.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
DECISÃO 1.007/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Retifica item III da Decisão da Mesa 2.978/2021, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, conforme quadro de vagas a serem preenchidas apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos da Alesp, bem como a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) para sua efetivação.
DECISÃO 1.008/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Designa servidores para constituir a comissão responsável pela supervisão do concurso público para provimento de cargos efetivos de “Auditor”, “Analista Legislativo” e de “Técnico Legislativo” do QSAL.
DECRETOS |
DECRETO 66.518/2022 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Aparecida, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 66.519/2022 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 66.520/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.521/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 66.522/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.