Quarta-feira, 1 de dezembro


Quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

PLC 37/2021: abono Fundeb para profissionais de educação vai a votação hoje

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Após cobranças que fiz como líder da bancada do PT e representante dos profissionais da educação, o PLC 37/2021, que cria o Abono Fundeb, está na pauta de votação do plenário. Compartilhem, divulguem e compareçam à Assembleia Legislativa, hoje, a partir das 16h30.

MST ocupa Incra em São Paulo contra o despejo do Acampamento Marielle Vive

A votação do PL 410/2021, que trata da outorga de título de domínio e transferência da propriedade resolúvel de lotes às famílias beneficiárias dos Planos Públicos de Valorização dos Recursos Fundiários do Estado de São Paulo, foi mais uma vez adiada. A sessão extraordinária desta terça-feira, 30/11, foi levantada a pedido da líder da bancada do PT, deputada Professora Bebel, para que haja mais tempo para a avaliação da matéria e para a análise do substitutivo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores. No PT Alesp.

Chamado para o debate do PL 410

Do Facebook do deputado Dr. Jorge do Carmo – Este deputado e toda a bancada petista mantêm seu posicionamento contrário ao PL 410, que chamamos de projeto da grilagem. O governo Doria não pode, a pretexto de regularizar, permitir que grileiros se apossem da terra enquanto milhares de pequenos agricultores são prejudicados. Exigimos transparência, debate sério e sincero, retirada das “armadilhas” que constam no texto do projeto de lei.

18° Prêmio Zumbi dos Palmares

Do Facebook do deputado Luiz Fernando – Na noite desta terça-feira, 30/11, durante a 18° premiação Zumbi dos Palmares, tive a honra de prestar duas homenagens: uma para minha amiga Jenifer de Paula Ferreira, coordenadora e militante doNegra Sim – Movimento de Mulheres Negras de Santo André, e o outro para o meu amigo e irmão de São João da Boa Vista, Marcos Paulo Pereira, o Marcão da Capoeira. Parabenizo toda a organização do SOS Racismo, sob a coordenação de Roberto Santos, e a Assembleia Legislativa pela premiação. Que um dia possamos dizer que o racismo irá acabar e teremos uma sociedade para todos e todas.

Viva Zumbi

Do Facebook do deputado Teonilio Barba – Nesta terça-feira, 30/11, a Assembleia Legislativa homenageou lideranças negras do movimento social com o Prêmio Zumbi dos Palmares. Tive a honra de indicar, entre os homenageados, o companheiro Nelson Triunfo e os companheiros e as companheiras do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo. O prêmio é uma importante iniciativa de fortalecimento da resistência contra o racismo e a intolerância. Parabéns ao SOS Racismo.

São Paulo vai sair da rota de retrocessos

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – No dia de ontem, 30/11, acompanhei Fernando Haddad em agendas pelas cidades de Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Cotia. Na ocasião, conversamos com várias lideranças sobre o cenário na região e o que podemos fazer para melhorar a vida da população. Colhemos muitas informações para o plano de governo que Haddad apresentará para tirar o Estado de SP da rota de retrocessos causada pelos governos do PSDB.

Dezembro verde

Do Facebook do deputado Maurici – O Dezembro Verde, projeto de lei criado por nós e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2020, começa hoje! Que durante este mês a luta pela vida dos animais se fortaleça e que gradativamente todas as espécies passem a ser cada vez mais protegidas e valorizadas.

AGENDE-SE

CPIS

CPI – Cavas Subaquáticas
Quarta-feira, 1/12, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Ouve Silvia Sartor, bióloga e oceanógrafa, convidada para prestar esclarecimentos sobre o parecer técnico de sua coautoria, solicitado pela Associação de Combate aos Poluentes, em atenção às respostas da Cetesb na Informação Técnica 3/19/I, aos sete quesitos relacionados ao licenciamento ambiental da Cava Subaquática (CAD Casqueiro), objeto da licença de instalação 2.439; e Carlos Roberto dos Santos, diretor-presidente da Cetesb, no ano de 2017, e atual diretor de engenharia e qualidade ambiental, convidado para prestar informações sobre o objeto desta CPI.
Deputado pelo PT: Maurici.

CPI – Benefícios Fiscais
Quarta-feira, 1/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente da CPI.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

CPI – Benefícios Fiscais
Quinta-feira, 2/12, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente da CPI.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 1/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 59 itens para deliberação e um para ciência.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quarta-feira, 1/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, quatro itens para deliberação e um para ciência.
Deputada pelo PT: Márcia Lia.

Comissão de Assuntos Desportivos
Quarta-feira, 1/12, às 15h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, cinco itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Teonilio Barba.

ATOS

ATO 73/2021 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.841/2021, nomeia a deputada Erica Malunguinho (PSOL) para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar do Encontro Nacional “Enquanto Houver Racismo, Não Haverá Democracia”, a convite da Coalizão Negra por Direitos, no dia 3 de dezembro do corrente ano, em Olinda – Pernambuco, com ônus para este Poder, via verba de gabinete.

OFÍCIOS

OFÍCIO GG JD 25/2021 – Governador – Em virtude do artigo 23 da Lei 17.293/2020, que determina que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais somente serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo, encaminha minuta de decreto que propõe alteração do Decreto 63.208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

OFÍCIO GG JD 26/2021 – Governador – Em virtude do artigo 23 da Lei 17.293/2020, que determina que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais somente serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo, encaminha minuta de decreto que propõe alteração dos artigo 2º e 154 do Anexo I do Regulamento do ICMS, para reverter os efeitos do ajuste fiscal efetuado pelo Decreto 65.255/2020, na isenção do imposto concedida a operações com medicamentos destinados ao tratamento de Aids e câncer.

OFÍCIO GG JD 28/2021 – Governador – Comunica que estará ausente do país no período de 1º a 4 de dezembro 2021, em viagem aos Estados Unidos da América, para cumprimento de agenda oficial. Informo, ainda, que durante o afastamento, assumirá a governança do Estado o vice-governador Rodrigo Garcia.

OFÍCIO – Supremo Tribunal Federal – Comunica que o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.132 (218) – origem ADI 120773 – e julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 22, X, e 23, X, da Lei Complementar 1.025/2007 que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.

PROJETOS

PLC 47/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.

PL 823/2021 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Institui o programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo – MOVA-SP”, junto à Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências.

PL 824/2021 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de registro de imóveis e de serviços notariais de protestos no Município de Paulínia, e dá outras providências.

PL 825/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 826/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Dispõe sobre medidas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 827/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter o funcionamento de Bancos de Ração no Estado de São Paulo.

PL 828/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

PL 829/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui o “Dia Estadual do Pet”.

DECRETOS

DECRETO 66.283/2021 Revoga o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021. (Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a covid-19.)

DECRETO 66.284/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias às obras e serviços de remodelação de dispositivo de acesso, implantação e prolongamento de vias marginais, nos trechos que especifica, da Rodovia Feliciano Salles Cunha, SP-310, nos Municípios de Floreal e Auriflama, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.285/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Jaboticabal, de parte do imóvel localizado na avenida Treze de Maio, n° 1.080, Centro, naquele Município. A permissão de uso tem por finalidade a instalação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e fica condicionada à locação e manutenção, pelo Município, do imóvel em que se encontra instalada a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.

Bancada PT ALESP