Das 26 audiências públicas do Orçamento do Estado para 2022 previstas para acontecer até outubro, a cidade de Piracicaba foi a primeira e abriu o ciclo de debates sobre as demandas da população, nesta sexta-feira 13/8, na Câmara Municipal.
Com a participação de deputados estaduais, vereadores, lideranças da comunidade local e de municípios da região, a audiência teve o início marcado por protestos contra o governador João Doria que tem atacado o bolso dos servidores públicos, desde a reforma da previdência em 2019; por meio do PL 529/2020, que extinguiu autarquias, fundações e afetou diretamente carreiras e serviços prestados à população; e, agora, com o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que altera o estatuto do servidor implicando mais danos e prejuízos aos trabalhadores do Estado e à sociedade paulista como um todo.
A constituição da Região Metropolitana de Piracicaba foi um dos temas mais abordados pelos participantes. A deputada professora Bebel, líder da bancada petista na Assembleia Legislativa, ressaltou que não basta criar a Região Metropolitana sem o aporte financeiro e a criação do fundo, que pode possibilitar mais recursos na UPA, Hospital Regional e melhorias para atender às necessidades da população. “O governo vem reduzindo os investimentos na região: em 2014 foram R$ 466 milhões; em 2020, R$ 201 milhões, e, em 2021, R$ 52,4 milhões.
A líder petista ressaltou que neste momento o governo no Estado volta à carga contra os servidores com o PLC 26/2021. “Desde a reforma da previdência, em 2019, o governador vem alvejando os funcionários públicos; a seguir foi o PL 529/2020, que extinguiu autarquias, fundações e afetou diretamente carreiras e serviços prestados à população e agora, com este PLC quer retirar mais direitos conquistados. A luta será grande, os servidores não vão permitir mais este ataque”.
O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), abordou a questão do funcionamento do Hospital Regional de Piracicaba, que atualmente está dedicado ao tratamento de pacientes com covid-19. “É importante que o governo faça mais investimentos de recursos, pois o hospital não está funcionando 100% e com o fim da pandemia outras demandas represadas precisam ser atendidas”, afirmou.
A elevação dos casos de violência contra a mulher foi denunciada pela vereadora Rai de Almeida (PT) que cobrou a abertura das delegacias de mulher por 24 horas.
O integrante petista da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Enio Tatto, lembrou que desde 2006 participa das audiências públicas, defende o orçamento estadual regionalizado e citou o superávit de R$ 7 bilhões em 2020. “Mesmo com dinheiro em caixa, o Estado de São Paulo vive o quadro de população passando fome, desemprego, com o pequeno e médio empreendedor indo a falência por falta de apoio financeiro do governo.”
A instalação de três novos postos de pedágio em rodovias que ligam municípios da região de Piracicaba recebeu críticas de todos os participantes da audiência. Os munícipes cobram a isenção da tarifa por se tratar de uma estrada de acesso entre cidades pequenas e de uso diário, dificultando a mobilidade na região.
Recentemente a líder da bancada, deputada Professora Bebel, enviou ofício ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Milton Roberto Persoli, requerendo a isenção das tarifas de pedágio para os moradores dos municípios de Charqueada e Águas de São Paulo, nas rodovias que ligam estes municípios com Piracicaba.
Participe das discussões do Orçamento do Estado 2022
As audiências serão transmitidas pela internet e têm por objetivo garantir transparência e ampliar a participação da população no planejamento do Estado. Os resultados vão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Semanalmente divulgaremos a agenda nas redes sociais da bancada do PT Alesp.