A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na manhã desta terça-feira, 10/8, o Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do governador do Estado, que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com 35 municípios. A proposta foi levada à votação do plenário sob intensas críticas e cobranças da bancada do PT.

Na avaliação das deputadas e dos deputados do Partido dos Trabalhadores, a iniciativa do Executivo tem como pano de fundo a política de marketing eleitoral do governador João Doria.  A crítica é sustentada pela falta de medidas efetivas, na discussão, na elaboração e no planejamento das regiões já constituídas e aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Nas suas colocações, a líder da bancada, deputada Professora Bebel cobrou a ausência de planejamento, regimento de colaboração e debate sobre as pautas pertinentes aos municípios da região. “Somos favoráveis ao avanço na organização administrativa do Estado, mas tem de ser pra valer, com projeto, plano de desenvolvimento, constituição de agência, fundos com recursos, não basta criar, sem dar condições e estrutura, às vésperas do ano eleitoral”, ressaltou a líder petista.

A deputada afirmou que o Consórcio do ABCDM é um dos poucos modelos bem-sucedidos do regime colaborativo, em razão da intensa atividade coletiva nas análises, nos debates e nas deliberações construídas coletivamente. Na mesmo direção o deputado Dr. Jorge do Carmo cobrou do governo do PSDB a seriedade na criação da região Metropolitana.

O deputado contou que, por morar na zona leste da cidade de São Paulo, que está na fronteira com cidades que integram regiões metropolitanas, acompanha o quanto elas estão abandonadas à própria sorte. Segundo Dr. Jorge, as cidades de Suzano, Salesópolis e Poá padecem com a falta de planejamento e atuação do Estado. “A lei que cria a região metropolitana por si só não muda a realidade dos municípios”, destacou o parlamentar.

A pouca efetividade da criação das regiões metropolitanas foi foco das críticas do deputado Maurici que cobrou a necessidade de plano diretor integrado e políticas de planejamento regional. Ainda de acordo com o deputado, a regulamentação da região metropolitana é remetida para outra lei, cujo projeto não tem previsão para ser encaminhado à Assembleia. Isso é usado como medida protelatória e não permite avanço nas ações das regiões metropolitanas instituídas.

Críticas à redução de recursos dos fundos e à baixa execução das verbas foram a tônica da manifestação do deputado Paulo Fiorilo, que questionou a falta de política pública e a negligência referente ao papel indutor que o Estado deve exercer na gestão pública. Já na avaliação do deputado José Américo, é preciso recursos para estimular setores da economia regional.

Substitutivo

O PLC 15/2021 chegou na Assembleia no dia 22/5 e recebeu 16 emendas, sendo seis de autoria da líder do PT, deputada professora Bebel e três do deputado Maurici.

E em 4/8, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Sebastião Santos (Republicanos). O substitutivo é que foi aprovado nesta terça pelo plenário, rejeitadas todas as emendas apresentadas.

Crueldade na pandemia

Nas discussões do PLC15/202, os deputados Maurici e Dr. Jorge do Carmo protestaram contra o veto total do governador ao PL 46/ 2021 que previa a suspensão dos despejos e reintegração de posse durante o período da pandemia. Os petistas são coautores do PL apresentado pela deputada Leci Brandão (PCdoB).

“Derrubar as casas das pessoas em situação de vulnerabilidade é uma tamanha crueldade; isso mostra que o governador João Doria não se preocupa com a dignidade e mínima proteção dessas pessoas”, apontou Dr. Jorge do Carmo. Para o deputado o governador não teve sensibilidade para proteger circunstancialmente setores mais vulneráveis da nossa sociedade.