Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, na reunião desta terça-feira, 10/8, o Projeto de Lei 390/2020, do deputado Enio Tatto, destina carteiras em locais determinados das salas de aula aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, nas escolas do Estado.

Conforme o artigo 3 do projeto, as escolas poderão prever e prover, na organização de suas classes, adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino, recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos estudantes que apresentam TEA.

Segundo Enio Tatto, o projeto de lei garante a inclusão desses alunos. Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o TEA se caracteriza pela deficiência de comunicação verbal e não verbal para interação social; ausência de reciprocidade social; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; por excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; e por interesses restritos e fixos.