O retorno às sessões plenárias da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira, 3/8, foi marcado pelas críticas da bancada do PT ao veto de Doria à suspensão de despejos durante a pandemia, ao baixo investimento em políticas sociais em SP e ao retorno às aulas presenciais sem que a imunização de professores tenha se completado. De acordo com a líder do PT, deputada Professora Bebel, que é também presidente da Apeoesp, apenas 44,5% dos professores já tomaram as duas doses da vacina.
Bebel também apontou a falta de condições das escolas para receber a totalidade de alunos e trabalhadores da educação.
O deputado Paulo Fiorilo questionou o fato de o governo do Estado ter dinheiro em caixa e não fazer investimentos que melhorariam as condições de vida dos que moram em São Paulo e amenizariam os impactos da pandemia, como a proposta de um auxílio emergencial estadual proposta pelo PT. Fiorilo também lamentou que o governador Doria continue fazendo caixa e só utilizou 5% dos recursos que deveriam ser investidos na reforma das escolas da rede pública estadual. 44,5% já tomaram as duas doses de imunizantes.
Decretos legislativos
As críticas ocorreram durante a discussão e aprovação de cinco projetos de decreto legislativo que referendam convênios do ICMS. Para a líder do PT, é um avanço que João Doria reveja medidas tomadas no ano passado e conceda isenção do ICMS a operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Isso demonstra o acerto da bancada do PT que, durante todo o ano de 2020, fez dura oposição ao PL 529, de autoria do governador e que, a propósito de estabelecer ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, extinguiu empresas públicas e empregos e, entre outras maldades, aumentou o impacto do ICMS sobre medicamentos.
Por outro lado, referindo-se à fragilidade impingida à Assembleia Legislativa na votação de projetos de decreto legislativa que referendam convênios do ICMS, Paulo Fiorilo lembrou que, se não forem votados até quinta-feira, 5/8, os PDLs ficam aprovados por decurso de prazo. E lamentou que o recurso do decurso de prazo, instrumento usado pela ditadura militar, ainda vigore no nosso Estado.
No início da sessão, Professora Bebel, em nome das deputadas e deputados petistas, desejou pronto restabelecimento à deputada Monica da Mandata Ativista e cumprimentou o suplente Raul Marcelo, que assume como deputado durante o afastamento da parlamentar do PSOL.